O objetivo é que a LOAT nacional, assim como as Leis Orgânicas das Administrações Tributárias locais, possa estabelecer as bases para a reconstrução da Administração Tributária a partir de postulados democráticos
Más que un límite en torno al valor de las remuneraciones, el tope constitucional fue concebido como un instrumento de afirmación del principio republicano
A interconexão entre o Agosto Lilás e a Nova Lei de Licitações mostra como o Estado brasileiro pode articular campanhas de conscientização e medidas normativas em favor da dignidade da pessoa humana
É inegável que a reserva de vagas em concursos públicos emerge como uma ação necessária, como um símbolo de esperança e compromisso com a construção de um futuro mais justo e inclusivo
