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Ação civil pública que pede a suspensão da eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi acatada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Paraná
As investigações apontam que as etiquetas de postagem reversa eram comercializadas ilegalmente em redes sociais, beneficiando principalmente empresas de e-commerce, que evitavam o pagamento de frete. O esquema permitia que essas empresas obtivessem vantagens indevidas, contribuindo para o prejuízo a
O caso teve início com uma denúncia do MPPR contra o padre, após uma jovem de 20 anos acusá-lo de abuso durante uma oração na igreja em fevereiro de 2022. Ele teria tocado indevidamente a vítima enquanto os presentes estavam de olhos fechados.
O contêiner chegou ao porto brasileiro vindo de Cartagena, na Colômbia, mas estava vazio, indicando que a cocaína não foi resgatada no local de destino. A carga já estava sendo monitorada por agentes de inteligência, com acompanhamento e investigação por parte da Receita Federal.
Decisão no Novo México aponta que empresa priorizou lucro sobre segurança de menores e impõe multa de US$ 375 milhões, em caso que pode mudar regulação das big techs.
Ação do Ministério Público aponta esquema de desvio e comercialização de donativos humanitários, incluindo itens destinados às vítimas das enchentes no RS em 2024
Nova legislação estabelece obrigações para plataformas digitais, como verificação de idade, controle parental, restrição de conteúdos e multas que podem chegar a R$ 50 milhões