Texto de Giovani Sella, aluno de Jornalismo da UFPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
O Tribunal de Justiça do Paraná realizou ao longo de 2025 um total de 129 pagamentos acima de R$ 200 mil a juízes e outros 19 pagamentos acima desse valor a desembargadores do estado. A presidenta do TJPR, Lidia Maejima, está entre os desembargadores que receberam, em ao menos um mês, mais de R$ 200 mil.
A maior remuneração ocorreu em dezembro de 2025. Um juiz da comarca de Cascavel ganhou R$ 286.155,21 como rendimento líquido, ou seja, após descontos. Esses dados foram extraídos das folhas de pagamento dos meses de 2025, disponíveis no Portal da Transparência do próprio TJ paranaense, e demonstram que, na prática, juízes receberam mais que desembargadores, apesar de, na hierarquia judiciária, serem inferiores.
Embora muitas vezes ultrapassem em muito o teto do funcionalismo, os pagamentos foram feitos dentro da lei, e os valores além da remuneração básica dizem respeito a abonos classificados como indenizações, vantagens eventuais e gratificações.
Como ultrapassa o teto?
O teto máximo do funcionalismo público, determinado pela Constituição, é o salário pago aos ministros do STF, ou seja, R$ 46,3 mil. Já o teto máximo para tribunais de justiça dos estados, também determinado pela Constituição, é de 90,25% do teto máximo, ou seja R$ 41,8 mil.
Até o dia 25 de março deste ano, quando o STF definiu novas regras para o salário de juízes, o salário da categoria continha diversos adicionais, que ao longo do tempo foram se multiplicando. São chamados popularmente de “penduricalhos”. Embora esses adicionais não sejam discriminados no pagamento de cada funcionário, no caso do TJPR são descritos na folha de pagamento por:
- Vantagens pessoais: vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência;
- Indenizações: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas dessa natureza;
- Vantagens eventuais: abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza;
- Gratificações: gratificação natalina, gratificação de encargo de curso ou concurso e outras gratificações de qualquer natureza.
Novas regras
As novas regras passaram a vigorar no mês-base de abril e já influenciam os salários pagos em maio, que ainda não foram divulgados. O STF estabeleceu quais verbas podem ultrapassar o valor do subsídio mensal, limitado a até 70% acima do teto constitucional.
Entre elas está a parcela de valorização por tempo de carreira, equivalente a 5% a cada cinco anos de atuação, podendo alcançar até 35%. Além disso, verbas indenizatórias — como diárias, auxílio para remoção, gratificação por magistério, adicional por atuação em comarca de difícil provimento, férias não usufruídas e acúmulo de jurisdição — também podem representar até outros 35% adicionais.
