No último dia 15/06, a Vara Criminal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, cancelou uma audiência de instrução e julgamento de uma ação penal que apura acusações de injúria racial contra uma servidora da Secretaria de Educação do município. Não se trata de um episódio isolado. Ao longo da tramitação do processo, outras audiências já haviam sido adiadas. Ao menos três delas apenas em 2025.
O caso se insere em um cenário mais amplo e recorrente. Processos envolvendo crimes de racismo e injúria racial no Brasil historicamente enfrentam lentidão, marcada por sucessivos adiamentos, acúmulo de ações e longas filas de espera no sistema de Justiça. Quando chegam ao desfecho, muitas dessas ações resultam em punições consideradas brandas, como restrição de direitos ou prestação de serviços comunitários.
São crimes que deixam marcas profundas e duradouras, e que, para além das estatísticas, impõem às vítimas um percurso longo e frequentemente desgastante na busca por justiça.
Conheça a história de Gláucia Regina de Andrade que foi vítima de racismo em uma escola municipal em Piraquara. Hoje ela enfrenta uma longa batalha judicial e um processo de revitimização para que a justiça forneça uma resposta efetiva à violência racial que denunciou.
No início era assédio moral
Gláucia Regina de Andrade tem 52 anos e está aposentada desde 2022. Ela começou a trabalhar como servidora na rede municipal de ensino de Piraquara em 05 de maio de 2000. Dedicou mais de duas décadas ao serviço público municipal, sempre atuando na área da educação.
Em 2017, começou a trabalhar no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ivone Martha Vilar Defert, localizado no bairro Guarituba. Na mesma época, um novo diretor assumiu o comando da escola.
Lá, Gláucia atuava como coordenadora pedagógica exercendo funções de acompanhamento pedagógico, orientação aos professores, atendimento às famílias e apoio à gestão escolar. Na prática, porém, diante da falta de servidores, frequentemente acumulava outras atividades para garantir o funcionamento da escola e o atendimento adequado às crianças. Muitas vezes auxiliando em tarefas que extrapolavam suas atribuições.
José Luiz Fernando Martins era o novo diretor. Meses depois de assumir a escola, Gláucia percebeu que o tratamento dado a ela pelo diretor era diferente do dispensado às outras funcionárias.
Segundo Gláucia, a postura adotada por José Luiz passou a gerar um ambiente de insegurança e desgaste profissional. Embora exercesse a função de coordenadora e fosse frequentemente procurada por professoras e demais servidoras para encaminhar demandas da equipe, ela afirma que, com o passar do tempo, começou a perceber mudanças na forma como era tratada dentro do ambiente de trabalho.
Afirma ter tomado conhecimento de que o gestor questionava seu desempenho diante de outros servidores, expondo sua atuação profissional em vez de discutir eventuais problemas diretamente com ela. "Ele me colocava em exposição", lembra.
Ela conta que o diretor costumava perguntar a professoras e funcionárias se a coordenadora estava atendendo adequadamente às demandas da equipe e se vinha desempenhando suas atribuições de forma satisfatória. Para Gláucia, esse comportamento contribuiu para enfraquecer sua autoridade perante os colegas e gerou um clima de desconfiança sobre seu trabalho.
Ela relata que os efeitos dessas situações foram profundos, fazendo-a duvidar de suas próprias capacidades profissionais, desenvolvendo medo de suas decisões e da forma como se expressava no ambiente de trabalho.
A insegurança teria sido agravada pelo fato de não enxergar a quem recorrer. Ela explica que quando surgem dúvidas sobre o próprio desempenho, o caminho natural seria buscar orientação da chefia imediata. No entanto, afirma que era justamente o diretor quem, em sua percepção, alimentava os questionamentos sobre sua competência.
“Minha pretinha”
O que a princípio se caracterizava como assédio moral, não demorou para tomar contornos criminosos, segundo conta Gláucia Regina. Ela destaca que o diretor utilizava, frequentemente, expressões ligadas à sua cor.
A frase "tá vendo, neguinha? teu lugar não é aqui", segundo Gláucia, era frequentemente dita em diferentes ocasiões e sempre associada ao exercício de sua função de coordenadora pedagógica.
As falas eram frequentemente acompanhadas de risos e apresentadas como brincadeiras, mas carregavam um conteúdo claramente ofensivo. Para ela, a mensagem era inequívoca: o diretor não aceitava que uma mulher negra ocupasse uma posição de liderança dentro da instituição.
“Eu era chamada de ‘minha pretinha’, ouvia que tinha ‘o pezinho na senzala’, que seria colocada ‘no tronco’ e recebia comentários depreciativos sobre meu cabelo. Essas falas aconteciam diante de outras pessoas e foram presenciadas por colegas de trabalho”, lembra.
Com o passar do tempo, começou a se sentir diminuída profissionalmente e emocionalmente. “A pessoa que eu considerava um colega e parceiro de trabalho passou a me tratar de forma que me fazia sentir inferiorizada e desrespeitada. Muitas vezes eu não reagia porque sentia medo, acreditava que ninguém me apoiaria e temia sofrer consequências ainda maiores”, conta.
“Tem que trazer um tronco para este CMEI”
Foi nesse período que Gláucia decidiu procurar ajuda psiquiátrica. Ela afirma que já não conseguia compreender a dimensão dos ataques que sofria nem a forma como era vista pelos colegas de trabalho.
Entre os episódios que considera mais explícitos de racismo está uma reunião em que esqueceu de apresentar um documento solicitado pelo diretor. Diante de outros servidores, ele teria reagido com ironia.
"Realmente, tem que trazer um tronco para esse CMEI", teria afirmado.
A referência ao tronco, instrumento historicamente associado à escravização de pessoas negras, ficou marcada em sua memória como uma das manifestações mais evidentes de discriminação racial. Posteriormente, segundo Gláucia, uma integrante da própria Secretaria Municipal de Educação teria advertido o diretor sobre a gravidade de suas atitudes.
Outro episódio citado por ela envolveu comentários sobre sua aparência física. Ao chegar atrasada ao trabalho em determinado dia, afirma ter ouvido do gestor, na frente de um pai de aluno: "Demorou tanto que nem deu tempo de arrumar esse cabelo?".
Segundo a servidora, as observações eram quase sempre feitas diante de outras pessoas, jamais em conversas reservadas. E isso tudo a machucava profundamente, alterando sua rotina no trabalho e também na vida pessoal.
“O impacto foi profundo. Passei a conviver com medo, insegurança, sofrimento emocional e um constante sentimento de humilhação. As ofensas eram frequentemente apresentadas como brincadeiras, mas continham referências raciais explícitas e ofensivas. Eu era chamada de ‘minha pretinha’, ouvia que tinha ‘o pezinho na senzala’, que seria colocada ‘no tronco’ e recebia comentários depreciativos sobre meu cabelo. Essas falas aconteciam diante de outras pessoas e foram presenciadas por colegas de trabalho”, relata.
2021, um ano para se esquecer
Para Gláucia, os episódios de racismo e assédio moral tiveram consequências devastadoras. Ela passou a fazer uso de antidepressivos e afirma que o sofrimento emocional provocado pelas situações vividas deixou marcas que permanecem até hoje.
A servidora relata que o impacto foi comparável às maiores perdas de sua vida pessoal.
"Foi tão doloroso quanto a morte do meu pai, do meu marido e da minha mãe", declarou.
E em 2021 tudo isso se agravou. Não bastassem os episódios vividos no CMEI, em março daquele ano um grave acidente de carro tirou a vida de seu esposo, de seu pai e a deixou na cama por meses.
Hoje ela caminha com dificuldade e depende de uma bengala. As marcas físicas que carrega se somam às emocionais e ela já não as consegue separar com clareza. Sua rotina foi profundamente afetada nos últimos anos. O corpo precisa de uma quantidade elevada de medicamentos todos os dias.
Gláucia conta que no período em que se recuperava do acidente foi surpreendida por um processo movido pela prefeitura de Piraquara. “Fui suspensa pela Prefeitura em setembro de 2021, por um período de 90 dias. Essa suspensão ocorreu justamente quando eu ainda me recuperava de um grave acidente sofrido em 03 de março daquele ano. Além das limitações físicas e emocionais, a medida resultou na perda de aproximadamente 50% da minha remuneração, agravando uma situação que já era extremamente difícil”, lembra.
Ela passou a responder a um processo administrativo relacionado à ausência em um curso obrigatório para coordenadores pedagógicos — ausência que, segundo seu relato, ocorreu porque precisou assumir turmas em sala de aula diante da falta de professores na unidade.
Enquanto o processo seguia seu curso, Gláucia enfrentava a batalha de estar imobilizada após o acidente, submetida a múltiplas cirurgias e sem saber se voltaria a andar normalmente.
Ela relata que a notificação da prefeitura sobre o processo foi entregue por uma assistente social em um momento de extrema fragilidade física e emocional. Acamada, dependente dos cuidados da família e enfrentando dificuldades financeiras decorrentes do afastamento do trabalho, viu parte de sua remuneração ser reduzida.
"Na hora em que eu mais precisava do salário, ele foi cortado", afirma.
Para Gláucia, a ausência de apoio institucional durante todo o processo aprofundou a sensação de abandono. Mesmo identificando os episódios como racismo desde o início, ela afirma que tinha medo de denunciar o diretor, que era visto como uma figura influente tanto dentro da rede municipal de ensino quanto em outros espaços da comunidade.
"Parecia alguém que ninguém poderia enfrentar", resume.
Segundo o advogado que a representa, Dr. Lucas da Paz Nadolny, as denúncias de racismo foram formalizadas inicialmente durante o processo administrativo em que ela prestou depoimento à Prefeitura. “Os fatos foram formalmente levados ao conhecimento da Administração Municipal em 2021, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a conduta do servidor. Posteriormente, os fatos também foram comunicados às autoridades competentes”, revela.
O advogado sustenta que havia um ambiente de medo entre servidores da unidade e que diversas testemunhas só decidiram relatar o que presenciaram após o acidente. Segundo ele, os depoimentos reunidos no processo reforçam a tese de que as ofensas raciais eram recorrentes e direcionadas especificamente à condição de mulher negra ocupando um cargo de liderança.
Uma batalha judicial se arrasta por anos
Desde então Gláucia busca justiça. São quatro anos aguardando o julgamento e várias audiências canceladas como a do último dia 15. Lucas da Paz Naldony explica que o ato foi cancelado por decisão judicial em razão da necessidade de análise de pedidos pendentes relacionados à substituição de uma testemunha de defesa que apresenta quadro de Alzheimer, circunstância que levou o Juízo a redesignar a audiência para evitar eventual nulidade processual.
“Esta não é a primeira vez que a instrução é adiada. Em uma audiência anterior, o ato precisou ser redesignado em razão da ausência de duas testemunhas de acusação que não haviam sido intimadas. Posteriormente, a audiência foi marcada para 02 de junho de 2025, mas acabou sendo cancelada para readequação de pauta. Em seguida, foi redesignada para 07 de outubro de 2025, sendo novamente cancelada a pedido da defesa do réu, sob a justificativa de participação do advogado em um evento jurídico realizado em Cuiabá. O pedido foi acolhido pelo Juízo e o cancelamento ocorreu no próprio dia da audiência, por volta das 14h30, quando as partes já estavam se deslocando para o fórum para participar do ato. A justificativa, contudo, causa estranheza à vítima, uma vez que o réu é representado por mais de uma advogada nos autos, de modo que a ausência de um dos patronos não impediria, em tese, a realização da audiência”, conta o advogado.
Uma nova audiência foi redesignada para 30 de junho de 2026, na modalidade tele presencial.
Para o defensor, o principal prejuízo decorrente desses sucessivos adiamentos é a revitimização de Glaucia. A cada redesignação da audiência, a vítima é novamente confrontada com lembranças e circunstâncias relacionadas aos fatos que denunciou, sem que haja avanço efetivo na conclusão da instrução criminal. Em casos de racismo, destaca o advogado, a demora da resposta estatal não representa apenas uma questão processual, mas também o prolongamento dos efeitos da violência sofrida pela vítima.
A realidade enfrentada por Gláucia Regina é a mesma de milhares de outras vítimas de racismo no Brasil. Dados do Painel de Monitoramento de Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país acumula mais de 13 mil processos criminais dessa natureza ainda pendentes de julgamento. A maior parte deles, cerca de 98%, tramita na Justiça Estadual.
Ao mesmo tempo em que o Judiciário enfrenta dificuldades para dar desfecho aos processos já existentes, houve um aumento significativo no volume de novas denúncias após a equiparação da injúria racial ao crime de racismo, estabelecida pela Lei 14.532/2023.
Compier classifica o caso como grave
Na avaliação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Piraquara (Compier), as denúncias trazidas por Gláucia Regina são de extrema gravidade. Para o Conselho, o racismo é uma violação aos direitos fundamentais da pessoa humana, constitui crime previsto na legislação brasileira e afronta diretamente os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da não discriminação. A gravidade é ainda maior quando os fatos ocorrem no interior de uma instituição pública de educação infantil.
“Os CMEIs são espaços que devem garantir proteção, acolhimento, respeito à diversidade e formação cidadã. Quando episódios de racismo acontecem nesse ambiente, não há apenas uma agressão à vítima, mas também um comprometimento da função social e educativa da própria instituição. Sob a perspectiva dos direitos humanos, toda manifestação de racismo exige apuração rigorosa, responsabilização dos envolvidos, quando comprovados os fatos, e a adoção de medidas institucionais efetivas para prevenir novas ocorrências. A omissão diante de práticas discriminatórias contribui para a perpetuação de desigualdades históricas e para a naturalização da violência racial”, destaca por meio de nota.
O Conselho diz que acompanha com atenção os desdobramentos do caso e entende como fundamental que tanto a esfera administrativa quanto a esfera judicial atuem de forma diligente, assegurando à vítima em questão, bem como a todos o pleno acesso à justiça, à reparação de direitos e às garantias previstas em lei.
O Compier destaca ainda que o enfrentamento ao racismo no serviço público exige mais do que discursos de repúdio após a ocorrência dos fatos. É necessário que os órgãos públicos adotem políticas permanentes de prevenção, acolhimento, monitoramento e responsabilização.
“O primeiro caminho é o compromisso institucional. Prefeituras e demais órgãos da administração pública precisam reconhecer que o racismo é uma realidade presente na sociedade e que, por isso, também pode se manifestar dentro das estruturas públicas. O combate efetivo começa quando o problema é reconhecido e tratado como uma prioridade de gestão. Também é fundamental investir na formação continuada dos servidores públicos. Capacitações sobre igualdade racial, direitos humanos, legislação antirracista e atendimento humanizado devem fazer parte da rotina institucional, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Outro aspecto indispensável é a existência de protocolos claros para o recebimento e apuração de denúncias. A vítima precisa ter canais seguros para denunciar, garantia de proteção contra retaliações e a certeza de que haverá investigação séria e imparcial dos fatos. A impunidade enfraquece a confiança nas instituições e contribui para a repetição dessas práticas. Além disso, é importante fortalecer políticas de promoção da igualdade racial, ampliar a participação da população negra nos espaços de decisão e implementar mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas. Não basta agir apenas quando ocorre um caso de repercussão; é preciso construir uma cultura institucional antirracista de forma permanente. O Conselho entende que o combate ao racismo deve ser uma política pública transversal, presente em todas as secretarias e órgãos da administração. Quando há compromisso político, formação adequada, mecanismos de controle e responsabilização efetiva, cria-se um ambiente mais seguro, democrático e respeitoso para servidores e cidadãos”, enfatiza a nota envida à reportagem pelo Conselho.
Para Gláucia, resta aguardar que a próxima audiência traga um desfecho para o caso e posso aplacar ao menos parte da dor que tem vivido nos últimos anos.
“O racismo não é uma brincadeira, nem um simples desentendimento. O racismo fere a dignidade, a autoestima e a saúde emocional de quem o sofre. Por isso decidi denunciar os fatos e falar publicamente sobre o que vivi, para que outras pessoas não precisem enfrentar o mesmo silêncio e a mesma sensação de abandono”, completa.
O que diz o outro lado
O Plural entrou em contato com a prefeitura de Piraquara pedindo um posicionamento sobre as denúncias feitas por Gláucia Regina. A prefeitura respondeu por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa:
“A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, informa que as denúncias formalizadas pela servidora, à época dos fatos, foram devidamente encaminhadas à Corregedoria-Geral do Município para apuração e adoção das providências cabíveis, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Esclarece, ainda, que a Rede Municipal de Ensino de Piraquara conta com a Comissão de Diversidade e Inclusão, instituída por normativa própria, à qual compete, entre outras atribuições, receber, analisar e encaminhar casos de possível discriminação, preconceito, exclusão e violência. A Comissão também desenvolve ações formativas voltadas a professores, servidores, estudantes e familiares, com o objetivo de promover o respeito à diversidade e a construção de um ambiente escolar inclusivo.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação dispõe de equipe multiprofissional, composta por psicólogos escolares e assistentes sociais, que atua diretamente nas instituições de ensino, colaborando com o desenvolvimento de práticas pedagógicas e projetos institucionais voltados ao bem-estar da comunidade escolar, à convivência respeitosa e à promoção da inclusão.
Por fim, a Prefeitura esclarece que, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, as comissões responsáveis pela condução dos processos administrativos exercem suas atribuições com independência e imparcialidade, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, bem como o sigilo necessário à elucidação dos fatos. Assim, as decisões proferidas no âmbito desses processos decorrem da atuação técnica da comissão processante, não cabendo à Administração Municipal interferir em seu julgamento, ressalvadas as competências previstas em lei.”
A reportagem também entrou em contato com a defesa de José Luiz Fernando Martins. Mas até a publicação desta reportagem, sua defesa não tinha se manifestado.
