A gestão do prefeito General Silva e Luna (PL) desembolsou R$ 73.989.998,37 pela operação do transporte coletivo urbano de Foz do Iguaçu entre março de 2025 e março de 2026, primeiro ano da prorrogação do contrato emergencial da Viação Santa Clara (VISAC).

O valor corresponde a 44,7% do teto de R$ 165.428.544,96 previsto no aditivo que manteve a operação até março de 2027.

No mesmo período, o sistema arrecadou R$ 38.360.471,87 com tarifas pagas pelos passageiros, montante insuficiente para sustentar os custos do serviço. A diferença levou a Prefeitura a aportar R$ 33.707.761,03 para manter o transporte em funcionamento, segundo planilhas de medição e respostas oficiais encaminhadas pelo FOZTRANS à reportagem.

As medições do FOZTRANS mostram que o custo mensal do sistema aumentou 39,5% ao longo da prorrogação assinada por Silva e Luna. O pagamento mensal à VISAC passou de R$ 4,63 milhões em março de 2025 para R$ 6,46 milhões em março de 2026, mês que também registrou o maior aporte da série, com R$ 3,26 milhões desembolsados pela Prefeitura para cobrir o déficit tarifário do sistema.

A arrecadação permaneceu abaixo do custo operacional durante todo o primeiro ano da prorrogação. A reportagem identificou divergências e inconsistências em planilhas utilizadas na composição tarifária e nos cálculos dos custos operacionais do sistema. Os documentos estão sob análise técnica e passam por perícia.

Herança mantida

Os repasses da Prefeitura ao transporte coletivo antecedem a gestão Silva e Luna. O modelo emergencial implantado em 2023, ainda na administração do ex-prefeito Chico Brasileiro (PSDB), após a decretação da caducidade do contrato do Consórcio Sorriso, já previa complementação com recursos municipais para cobrir a diferença entre a arrecadação tarifária e o custo da operação da VISAC.

As planilhas do FOZTRANS mostram, porém, que a recomposição financeira prevista contratualmente para situações de insuficiência de receita passou a ocorrer de forma contínua após a prorrogação assinada por Silva e Luna, com repasses registrados em todos os meses analisados pela reportagem.

PGM apontou cláusula de improrrogabilidade antes da renovação

O Contrato nº 035/2023 previa vigência até 6 de março de 2025 e continha cláusula de improrrogabilidade registrada em parecer da Procuradoria-Geral do Município. No mesmo documento, a PGM apontou falhas de planejamento na ausência de uma nova concessão estruturada para substituir o modelo emergencial.

Apesar disso, o 1º Termo Aditivo foi assinado por Silva e Luna em 6 de março de 2025, prorrogando a operação da VISAC por até dois anos. Na ocasião, o prefeito afirmou que trabalharia para reduzir custos do sistema por meio de fiscalização do FOZTRANS.

Procurado pela reportagem para explicar o aumento dos custos do sistema, os aportes contínuos da Prefeitura e os apontamentos da Procuradoria-Geral do Município sobre a prorrogação, o prefeito General Silva e Luna não respondeu aos questionamentos enviados.

Em decisão publicada em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Prefeitura de Foz do Iguaçu e manteve as decisões que anularam o decreto de caducidade da concessão do transporte coletivo editado na gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro. A Prefeitura informou que recorrerá ao plenário da Corte.

Nova concessão segue sem edital

A estruturação da nova concessão do transporte coletivo foi contratada pelo FOZTRANS junto à Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) em 12 de dezembro de 2024, no fim da gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro (PSDB).

O contrato prevê elaboração dos estudos técnicos do novo sistema, modelagem econômico-financeira, revisão da legislação, definição da planilha tarifária, realização de audiências públicas e construção do edital da futura concessão.

Mais de um ano após a contratação da consultoria, a Prefeitura ainda não tornou públicos os estudos elaborados pela FEPESE nem apresentou oficialmente o modelo definitivo que substituirá o atual contrato emergencial da VISAC.

Segundo o FOZTRANS, o Produto 5 (etapa que reúne o estudo econômico-financeiro, o termo de referência e a minuta do edital) foi entregue em 9 de abril e segue em análise interna da Comissão de Licitação.

A Prefeitura não informou quando pretende divulgar os estudos elaborados pela FEPESE nem em que prazo o material será submetido à consulta pública dos usuários do transporte coletivo.