O prefeito General Silva e Luna (PL) criou, por decreto publicado na sexta-feira (6), a Secretaria Extraordinária de Governo e nomeou Gabriel Rugoni Machado, então diretor-presidente do Centro Internacional de Convenções, para comandar a nova pasta.

A medida concentra no novo cargo atribuições já previstas em lei para o Gabinete do Prefeito e para a Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, atingindo cinco cargos do alto escalão.

O decreto atribui à secretaria a função de “planejar, coordenar e executar ações de articulação política, institucional e internacional”, além de promover a integração com outros entes federativos e instituições públicas e privadas. Vinculada ao Gabinete, a pasta foi criada sem estrutura administrativa própria detalhada, sem previsão específica de orçamento ou quadro permanente de pessoal.

Em parágrafo único, o texto afirma que as atribuições da nova secretaria “não se confundem nem se sobrepõem” às competências da Secretaria Executiva do Gabinete.

A criação da pasta, contudo, recai sobre área já regulada pela Lei nº 5.523/2025. Primeiro projeto enviado por Silva e Luna à Câmara, a norma definiu a estrutura do Executivo no início do mandato e não previa a Secretaria de Governo.

Nomeação cria despesa e exige correção administrativa

A Prefeitura informou nesta segunda-feira (9) que a nomeação foi publicada enquanto Rugoni ainda ocupava formalmente a presidência do Centro de Convenções. Segundo o Executivo, a situação será corrigida por nova portaria, já que a legislação veda o acúmulo de funções. Rugoni deverá se desincompatibilizar do cargo antes de assumir integralmente a secretaria.

Embora o decreto sustente que a medida não implica aumento permanente da máquina pública, a criação da secretaria resulta, na prática, em nova despesa mensal.

À frente do Centro desde janeiro de 2025, Rugoni recebia salário base de R$ 16.742,60, equivalente ao de secretários municipais, valor que passará a integrar a folha direta da Prefeitura.

A nomeação ocorre no contexto da transição institucional do Centro Internacional de Convenções, adquirido pelo Governo do Paraná em 2025, que passou a deter cerca de 97% das ações. Pelo contrato em vigor, a gestão municipal deve ser transferida integralmente ao Estado até 30 de maio.

Gabriel iniciou sua atuação no serviço público na gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD), quando ocupou o cargo de diretor de Projetos e Promoção Social do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu. Antes, exerceu a função de conselheiro tutelar.

Sobreposição de cargos sob Silva e Luna

A lei criada por Silva Luna que está vigente atribui ao Gabinete do Prefeito a coordenação política e administrativa e à Secretaria de Comunicação a articulação institucional.

Com a criação da nova secretaria, passam a coexistir no núcleo político do governo cargos com atribuições semelhantes.

As funções são ocupadas por General Garrido, no Gabinete do Prefeito; Cleberson Belino, na Comunicação; Julie Cabral, nas Relações Institucionais; Petterson Gherlandi, nas Relações Internacionais; e Pedro Rodrigues, na articulação com o Legislativo. Os salários variam entre R$ 11 mil e R$ 16 mil.

O decreto que acomoda Rugoni não extingue cargos, não redefine competências previstas em lei e também não altera a Lei nº 5.523/2025. Tampouco estabelece mecanismos formais para delimitar a atuação do novo secretário entre as estruturas já existentes.

A criação da pasta ocorre em meio a ajustes recentes no organograma municipal, com extinção de secretarias extraordinárias, exonerações no primeiro escalão e CPIs em andamento na Câmara Municipal. 

Procurada, a Prefeitura não respondeu quem assumirá a articulação política com a Câmara, quais serão as atribuições efetivas do novo cargo nem se há previsão de alteração da lei que organiza a administração municipal.