O deputado federal Sargento Fahur (PL-PR) usou uma acusação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sustentada por um vídeo classificado como enganoso e fora de contexto, para defender uma exceção no artigo 20 da Lei do Racismo. Ao Plural, afirmou que Lula “já atacou com palavras negros” e que “nada se faz” contra ele.
O vídeo circulou nas redes em 2025. Nele, Lula relatava que uma publicação institucional destinada a um evento no exterior mostrava uma mulher branca sorridente ao lado de um homem negro sem dentes. O recorte terminava antes de o presidente perguntar: “Você não acha que isso é preconceito?”.
Por suprimir justamente o trecho em que Lula criticava a escolha da imagem, o conteúdo foi classificado como fora de contexto pelo Projeto Comprova e como enganoso pelo Estadão Verifica.
Fahur retomou o episódio ao justificar seu apoio ao Requerimento 308/2026, apresentado por Capitão Alden (PL-BA). O texto permite que a Comissão de Segurança Pública leve ao Plenário uma emenda para criar uma ressalva no artigo 20 da Lei do Racismo.
Pela proposta, manifestações de opinião ou de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não seriam enquadradas como crime, salvo quando constituíssem incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação vedada pela lei.
Fahur não cita fala racista que ficaria fora do artigo 20
Para esclarecer o alcance da emenda, o Plural perguntou se a ressalva também abrangeria manifestações discriminatórias por raça, cor e etnia e pediu um exemplo concreto de fala racista que ficaria fora do artigo 20. Fahur não respondeu se esses casos seriam alcançados nem apresentou o exemplo solicitado.
“Não se trata de criar autorização para manifestações racistas, mas sim proteger a liberdade de expressão, proteger o debate político”, afirmou.
O parlamentar classificou o racismo como “uma coisa gravíssima”, mas passou a tratar da misoginia e do enquadramento da homofobia e da transfobia na Lei do Racismo.
“Misoginia, essas LGBT… isso é outras coisas, que tem que ter tipo penal próprio e não ficar equiparando”, declarou. Também afirmou que os defensores do projeto e a imprensa tratavam o racismo como “uma coisa menor”.
A reportagem perguntou ainda por que a emenda exige incitação “direta e inequívoca” se o artigo 20 também pune quem pratica ou induz discriminação. Fahur respondeu que a exigência evitaria punições decorrentes de interpretações subjetivas ou equivocadas.
“Nós não podemos deixar uma coisa subjetiva para que qualquer um entenda da maneira que queira”, disse.
Deputado diz que projeto sobre misoginia pretende criminalizar a direita
O PL 896/2023 prevê incluir a discriminação contra mulheres no artigo 20 da Lei do Racismo. Fahur afirmou que a proposta serviria para criminalizar “ações políticas”, “embates” e “discursos promovidos pela direita dentro do Parlamento”.
“Frisem isso, por gentileza, na matéria, é a minha opinião”, pediu. Na entrevista, porém, não citou dispositivos do projeto que sustentassem essa interpretação.
Para exemplificar o tipo de debate que considera ameaçado, Fahur relatou uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, após interromper uma parlamentar que havia ultrapassado o tempo de fala, ouviu de outro deputado um pedido de “respeito às mulheres”. “Eu mandei ele à merda”, contou.
Fahur não informou a data da reunião nem identificou os envolvidos. O episódio, conforme seu próprio relato, tratava de um conflito sobre o tempo de fala na comissão, não de uma manifestação racial.
A Comissão de Segurança Pública aprovou apenas o requerimento que autoriza a apresentação da emenda ao Plenário. A mudança ainda não foi aprovada, e a Lei do Racismo permanece sem a exceção defendida por Fahur.
