Foz do Iguaçu chegou ao segundo semestre de 2026 sem data para publicar o edital da nova concessão do transporte coletivo. Contratada pelo Foztrans em dezembro de 2024 para elaborar os estudos técnicos, o projeto executivo e a minuta do edital, a Fepese terá de informar ao TCE-PR o que concluiu, o que ainda falta e quanto tempo será necessário para abrir a concorrência.
A diligência foi determinada pelo relator do processo, conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva. A fundação terá 15 dias, contados da intimação formal, para detalhar os produtos entregues, as pendências, eventuais atrasos e mudanças no cronograma. Também deverá apontar quais entraves decorreram exclusivamente de atos ou omissões da Administração municipal.
A resposta mostrará se a gestão de Silva e Luna (PL) ainda dispõe de tempo para realizar a licitação, contratar a futura operadora e preparar a transição antes do encerramento do contrato da Visac, em março de 2027. O despacho não informa quando a Fepese foi formalmente intimada e, portanto, quando começou a contagem do prazo.
A cobrança decorre de uma divergência nas informações apresentadas pelo Município ao Tribunal. Em 3 de julho de 2025, a Prefeitura informou que os estudos seriam concluídos e o edital lançado em abril de 2026. O mês passou sem a abertura da concorrência.
Em manifestação apresentada em 28 de maio deste ano, o Foztrans esclareceu que abril era apenas o prazo para a Fepese entregar os estudos, a minuta do edital e os demais produtos contratados. A previsão não incluía a análise, a validação, eventuais complementações e a consolidação dos documentos pela Prefeitura.
Para o relator, o esclarecimento evidenciou a “inexistência de previsão concreta para a efetiva publicação do certame”. O despacho também apontou “inconsistências e lacunas” nas informações sobre o avanço da concessão.
O Ministério Público de Contas apontou o risco de a licitação não ser concluída antes de março de 2027. Em seu parecer, reconheceu que ainda pode haver tempo para finalizar o processo, mas pediu que o Tribunal de Contas acompanhe de perto o cumprimento do cronograma.
TCE já apontava atraso na gestão Chico Brasileiro
A necessidade de estruturar a nova concessão do transporte público de Foz do Iguaçu era conhecida desde meados de 2022, durante a gestão Chico Brasileiro. Naquele ano, uma comissão municipal discutiu a contratação de consultoria, solicitou proposta à Fepese e o TCE registrou “latente atraso” no projeto que deveria embasar a licitação.
O Foztrans só contratou a fundação em 12 de dezembro de 2024, mais de dois anos depois e a 19 dias do fim do segundo mandato de Chico Brasileiro. Com vigência de 22 meses, o contrato atravessou a mudança de governo. Silva e Luna assumiu a Prefeitura em janeiro de 2025 com a consultoria em execução.
Em 6 de março de 2025, a Prefeitura prorrogou por até dois anos a operação da Visac. O contrato original estabelecia prazo improrrogável. Ao analisar o aditivo, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que a extensão estava “desamparada de permissivo legal”.
Mesmo diante da objeção jurídica, Silva e Luna assinou a prorrogação sob a justificativa de evitar a interrupção do transporte coletivo. O aditivo classificou a medida como excepcional e precária, com vigência de 7 de março de 2025 a 6 de março de 2027 e valor estimado em R$ 165,43 milhões.
Nas 13 medições realizadas entre março de 2025 e março de 2026, a Visac recebeu R$ 73.989.998,37; 44,7% do teto previsto para os dois anos da prorrogação. A remuneração reuniu a arrecadação tarifária e aportes da Prefeitura. No período, o Município destinou R$ 33,71 milhões para cobrir a diferença entre as tarifas arrecadadas e o custo da operação reconhecido pelo Foztrans.
Procuradas para detalhar as pendências e informar a previsão de publicação do edital, a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a Fepese não responderam até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
