Cerca de 100 médicos que atuam na rede pública de Foz do Iguaçu vêm recebendo com meses de atraso após prestar serviço ao município. O pagamento, segundo documentos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ocorre apenas depois que a Prefeitura regulariza a despesa, em um fluxo que contraria a legislação e foi admitido pela própria gestão do prefeito General Silva e Luna em manifestação ao tribunal.
Nos autos da Representação nº 168510/26, o município reconhece que houve “inadequação procedimental” no fluxo de empenho, etapa obrigatória que deve anteceder qualquer gasto público, conforme o artigo 60 da Lei nº 4.320/1964. Na prática, os serviços são executados antes da formalização orçamentária, e o empenho ocorre posteriormente, invertendo a ordem legal da despesa.
O impacto é direto sobre os profissionais. Médicos contratados via credenciamento de pessoas jurídicas relatam que atendem sem garantia de pagamento imediato e enfrentam atrasos recorrentes.
Um médico ouvido pela reportagem sob condição de anonimato descreve o funcionamento do sistema. Segundo ele, o pagamento depende da emissão, pela Prefeitura, de um boletim com as horas trabalhadas. Só então o profissional consegue emitir nota fiscal, etapa indispensável para iniciar o prazo de pagamento.
“O problema é que a Prefeitura demora para emitir esse boletim. Sem isso, o médico não consegue nem faturar. Quando consegue, ainda entra no prazo de pagamento. No fim, pode levar três, quatro meses para receber depois de trabalhar”, explica.
Segundo o relato, a dinâmica impõe uma distorção contratual. “É o pior dos dois mundos. Existe subordinação, como numa relação de trabalho, mas o médico é tratado como empresa. Ele assume o risco e ainda precisa esperar meses para receber.”
Nos autos, há registros de orientações administrativas indicando que o empenho seria realizado apenas após a execução dos atendimentos, condicionando o pagamento à regularização posterior da despesa. Na prática, o risco administrativo, que deveria ser do gestor público, é transferido ao profissional.
A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, que sustenta que a prática não é pontual, mas parte do modelo de gestão adotado pelo município. Entre os pedidos ao tribunal, a entidade cobra que a Prefeitura deixe de executar despesas sem empenho prévio, adote planejamento orçamentário adequado e substitua contratações via pessoa jurídica por concursos públicos.
Para o advogado do sindicato, Luiz Gustavo de Andrade, o problema é estrutural. “É inadmissível que um município do porte de Foz do Iguaçu não realize concursos públicos”, destac. Segundo ele, o uso recorrente de empresas médicas para suprir demandas permanentes fragiliza a rede e compromete a continuidade do atendimento.
Ele também critica a organização do serviço. “A gestão tenta zerar a fila de atendimento à força”, diz, ao apontar pressão por produtividade e redução do tempo de consulta. Para Andrade, a prática afeta a qualidade da assistência e interfere na autonomia técnica dos médicos.
A representação menciona ainda problemas estruturais nas unidades e situações de sobrecarga, com profissionais atuando simultaneamente em diferentes setores, cenário que, segundo o sindicato, evidencia precarização do serviço público de saúde.
Na defesa apresentada ao TCE-PR, a Prefeitura sustenta que não houve falta de recursos e atribui a irregularidade a falhas no fluxo administrativo. O município também argumenta que eventual mudança no modelo pode gerar “desassistência” e comprometer o atendimento à população.
O caso segue sob análise do tribunal, que pode determinar a correção dos procedimentos, rever o modelo de contratação e responsabilizar gestores. Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Foz do Iguaçu informou que o processo corre sob sigilo e que não irá se manifestar.
