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Câmara fez 14 pedidos de favor à Prefeitura para cada ato de fiscalização em 2025

A sustação de atos do prefeito, o instrumento com que a Câmara pode barrar o Executivo, foi usada apenas 8 vezes em 12 anos. Análise do Plural leu as 719 respostas do governo aos pedidos de informação de 2026. Confira o que descobrimos

Câmara fez 14 pedidos de favor à Prefeitura para cada ato de fiscalização em 2025
Câmara de Curitiba. Foto: Tami Taketani/Plural

A principal função do Poder Legislativo no Brasil é a fiscalização do Poder Executivo. Na Câmara de Curitiba, quem é pago para fiscalizar a prefeitura, porém, deixe esse trabalho em último plano. É o que mostra uma análise do Plural da tramitação de requerimentos na Casa. Os parlamentares curitibanos fazem só um requerimento de fiscalização a cada 14 proposições com pedidos de "favor".

A Câmara Municipal de Curitiba protocolou 52.385 proposições em 2025. Instrumentos de fiscalização do Executivo — pedido de informação, sustação de ato do prefeito e análise de prestação de contas — foram 2.773, ou 5,3%. Requerimentos de favor à Prefeitura, o pedido para tapar buraco ou podar árvore, foram 39.134. O Plural calculou com base na íntegra da base de proposições da Câmara: 14 pedidos de favor para cada ato de fiscalização.

Outro instrumento de fiscalização, o pedido de sustação de ato do Executivo, ato da Câmara que derruba uma decisão do prefeito é quase nunca usado pelos parlamentares. Os vereadores o apresentaram 8 vezes entre 2015 e 2026, duas delas em 2025.

Pedidos de informação

Sobra um instrumento de uso frequente: o pedido de informações oficiais ao Município, o documento que obriga a Prefeitura a abrir dados sobre um contrato, uma licitação, uma despesa. Foram 2.695 em 2025, contra 396 em 2015 — quase sete vezes mais.

O Plural classificou o teor de cada pedido de 2025 e 2026 por palavra-chave. Cerca de 80% tratam de serviço de bairro: a poda de uma árvore, o atraso de uma linha de ônibus, a situação de uma calçada. Um em cada cinco toca em contrato, gasto, concurso ou transparência. Com a exigência de que o texto cite a palavra contrato, licitação, pregão ou despesa, a fatia cai para 4,5% — 167 dos 3.695 pedidos dos dois anos.

Os 167 mostram o alcance do instrumento. Um vereador pediu os dados do Pregão Eletrônico 35/2017. Outro, a suspensão da Concorrência Pública CP/008/2024-SMOP. Houve pedidos sobre os contratos de acolhimento institucional da Fundação de Ação Social, sobre as despesas com indenizações do Fundo Municipal de Saúde e sobre a obra inacabada da Casa do Estudante Universitário do Paraná.

As 719 respostas

O Plural leu as 719 respostas que o Executivo deu aos pedidos de informação de 2026, uma a uma, incluindo os ofícios digitalizados, convertidos por reconhecimento óptico de caracteres.

A Prefeitura de Eduardo Pimentel (PSD) respondeu a cerca de 90% dos pedidos, em um prazo mediano de 37 dias. Em 93% dos casos, a resposta veio com um anexo técnico de secretaria: a estrutura de um CAPS, a fila de um CMEI, o cronograma de uma obra.

Oposição e base receberam o mesmo tratamento. O Plural cruzou cada autor com a lista oficial da 19ª legislatura. O bloco de esquerda — PT, PDT, PSB e PSOL — teve 90,7% dos pedidos respondidos; o de centro-direita e direita, 92,2%. A mediana foi de 37 dias para os dois. A recusa de resposta, o "não compete a esta secretaria", apareceu em 1% a 2% dos casos.

Ou seja: a Prefeitura respondeu rápido e por igual às perguntas que recebeu. As perguntas que citam contrato, licitação ou despesa foram 4,5% delas.

Como esta reportagem foi produzida

O Plural leu a íntegra de 274.095 proposições de 2015 a 2026 e as respostas do Executivo de 2026. A classificação do teor dos pedidos é por palavra-chave e trabalha com faixas: a fronteira entre um pedido sobre a obra de um bairro e um pedido sobre o contrato dessa obra nem sempre é nítida.

A leitura de evasão nas 719 respostas foi feita a mão; um filtro automático que marcava como evasiva qualquer resposta com a expressão "não há" superestimava o problema e foi descartado. A divisão entre base e oposição é ideológica e se aproxima a divisão formal do plenário.

Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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