Nesta semana a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o reajuste para servidores que atuam como auditores fiscais no município. O texto dá 9,14% de incremento nos vencimentos destes trabalhadores, cujos salários variam entre R$ 16 mil e R$ 40 mil, conforme o Portal da Transparência.
Segundo o texto enviado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD), o reajuste será feito em três etapas: julho de 2026, janeiro de 2027 e janeiro de 2028. Para este primeiro ano o impacto orçamentário é de R$ 6.071.607,24.
Gratificação
A proposta aprovada também atualiza as tabelas de vencimento das carreiras contempladas. No caso dos auditores fiscais, a mudança incide sobre a lei municipal 16.199/2023, que trata do plano de carreira da categoria.
Julia Sobkowiak
O texto também cria a Gratificação de Produtividade Tributária Interfederativa, exclusiva para auditores fiscais de tributos municipais. O benefício será calculado pela aplicação do índice 0,30 sobre o vencimento básico, mas ainda não foi implementado.
A gratificação terá natureza pro-labore, ou seja, vinculada à atividade desempenhada, e será devida apenas aos servidores ativos titulares do cargo. Na discussão do primeiro turno, o Governo já havia defendido que os auditores fiscais terão papel estratégico na transição para o novo regime tributário nacional, especialmente diante das mudanças relacionadas à Reforma Tributária.
