O prefeito General Silva e Luna (PL) afirmou, em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (27), que a Viação Santa Clara (Visac) solicita à Prefeitura o pagamento de um valor “fora do contrato” para cobrir o adicional pago a motoristas que também realizam a cobrança de passagens.
A declaração ocorre após a paralisação do transporte coletivo, que interrompeu a saída de ônibus no Terminal de Transporte Urbano (TTU) a partir das 7h, reduzindo a operação a cerca de 33% da frota e comprometendo a regularidade das linhas.
O impasse envolve o chamado “dirige e cobra”, adicional pago a motoristas que também realizam a cobrança de passagens. A empresa sustenta que o custo deve ser reconhecido e compensado no contrato, enquanto a gestão Silva e Luna sustenta que se trata de despesa previsível, existente desde 2019, “que já deveria ter sido incluída na proposta apresentada na licitação de 2023”.
A Visac venceu a licitação com proposta de R$ 9,65 por quilômetro. Segundo a prefeitura, o edital exigia que todos os custos e encargos estivessem incluídos nesse valor.
Prefeitura alega ilegalidade no repasse
Em sua manifestação, Silva e Luna afirmou que aceitar o repasse abriria uma exceção não permitida pela lei e transferiria o custo à população. Acrescentou que o reajuste salarial de 5% concedido à categoria está mantido e não está em discussão.
Segundo a Prefeitura, essa posição está amparada no contrato e em análises técnicas. O município afirma que não há pagamentos em atraso e que todos os reajustes contratuais estão em dia.
Também sustenta que pareceres técnicos e jurídicos da administração e do Foztrans concluíram pelo indeferimento do pedido da empresa, por não se tratar de fato novo, extraordinário ou imprevisível.
Empresa cobra reconhecimento do custo
Por sua vez, a concessionária afirma que cumpre as obrigações previstas nos acordos coletivos e mantém o pagamento do adicional aos trabalhadores mesmo sem o repasse do poder público, o que, segundo a empresa, pressiona o equilíbrio financeiro da operação. A Visac sustenta que o reconhecimento desse custo segue em negociação com o município.
Trabalhadores perdem renda e usuários ficam sem previsibilidade
No impasse, trabalhadores relatam perda de renda, enquanto usuários enfrentam dificuldades de locomoção. De acordo com o presidente do SITRO-FI, Rodrigo Andrade de Souza, houve autorização de reajuste salarial de 5%, mas a proposta não foi formalizada integralmente.
Segundo ele, após o vencimento do acordo coletivo, em 12 de março, a concessionária deixou de pagar 18 dias de adicional por cobrança de passagem e 18 dias de cesta básica no período. Para o sindicato, o reajuste não compensa a perda desses benefícios.
Com a operação reduzida a cerca de 33% da frota e a quebra da regularidade das linhas, usuários enfrentam atrasos, intervalos imprevisíveis e dificuldade para completar deslocamentos, ampliando o impacto da paralisação no dia a dia.
