O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná revogou nesta segunda-feira as resoluções que criavam mais dois "penduricalhos" para juízes e desembargadores do estado. Os dois pagamentos, caso viessem a se concretizar, poderiam custar perto de R$ 40 milhões por mês - ou seja, em um ano o pagamento dos adicionais equivaleria ao custo da Ponte de Guaratuba, estimado em R$ 488 milhões.
A revogação aconteceu depois de as pautas virem a público durante o feriado e depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ter citado publicamente o Paraná como exemplo de estado que continuava criando modos de burlar o teto do funcionalismo.
A presidente do Tribunal de Justiça, Lídia Maejima, revogou por conta própria os dois penduricalhos no fim de semana. No entanto, a decisão precisou ser confirmada pelo Órgão Especial, que é composto por 25 desembargadores e funciona como conselho diretivo do Judiciário. Numa sessão extraordinária de cinco minutos, as duas revogações foram avalizadas por unanimidade.
Tutoria e Núcleos 4.0
O primeiro penduricalho a ser derrubado foi a criação de uma verba para que os juízes e desembargadores atuassem como "tutores" de seus próprios estagiários. O pagamento extra, que poderia passar de R$ 400 por hora, renderia até R$ 27 mil por mês para os magistrados. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça paranaense, Lídia Maejima, as decisões do STF relativas ao teto constitucional levaram ao cancelamento.
Na mesma sessão extraordinária, o Órgão Especial também cancelou a criação dos Núcleos 4.0, câmaras especiais que o Judiciário paranaense anunciou como modo de reduzir a demora dos processos mas que também causariam o pagamento de R$ 15 mil mensais para cada magistrado. Durante a apresentação do tema, a presidente Maejima afirmou que o tema precisa ser rediscutido - embora já tivesse sido discutido e aprovado pelo próprio Órgão Especial.
Os projetos beneficiariam com novos adicionais todos os juízes e desembargadores do Paraná. O estado hoje conta com 953 magistrados, incluídos aí os 126 desembargadores. Ou seja: os R$ 15 mil mensais que cada um dos juízes receberia por aderir ao projeto dos Núcleos 4.0 se transformariam, possivelmente, em quase R$ 15 milhões mensais.
Em tese, todos os juízes poderiam aderir ao projeto. Sob pretexto de desafogar a Justiça, um magistrado se credenciaria para participar do núcleo (que teria funcionamento virtual) e mesmo que continuasse fazendo os mesmos horários de antes, faria jus ao dinheiro extra. O pagamento, dizia o documento de criação dos núcleos, aconteceria mesmo caso o magistrado ou magistrada estivesse em afastamento.
Tempo recorde
A criação dos Núcleos 4.0 correu em tempo recorde no TJ paranaense. Os magistrados, que vinham por vezes recebendo mais de R$ 100 mil mensais, devido a gratificações, adicionais e venda de férias, entre outros penduricalhos, veriam parte de seus ganhos sair do holerite devido a uma decisão do STF, que proibiu o pagamento por acúmulo de funções a não ser quando o juiz estivesse, de fato, respondendo por duas varas ou duas comarcas. Não se poderia mais receber gratificações, por exemplo, por participar de turmas, seções ou comissões.
No dia 27 de abril, a presidente do TJ editou a Resolução 540, que criava os núcleos. Em três dias, o decreto que se seguiu disso, de número 191, já estava assinado e o projeto pronto para começar - com os pagamentos igualmente previstos.
Na quinta-feira, porém, depois de uma reportagem de O Estado de S. Paulo, Gilmar Mendes criticou o Paraná por tentar manter os ganhos com novas maneiras de driblar o teto constitucional do funcionalismo. Toda hora vêm notícias de que surgem novas verbas. Agora mesmo, do Paraná vem a novidade de uma gratificação para juiz que tem estagiário no gabinete. Portanto, é como se fosse um preceptor", disse ele.
