O governo de Ratinho Júnior (PSD) enviou nesta segunda-feira (1º de setembro) para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei para reduzir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir do próximo ano. O texto não traz previsão de compensação para a queda da arrecadação, que poderá causar um rombo de R$ 1,5 bilhão nos cofres dos 399 municípios do estado.
Projetos que implicam em gastos ou perda de arrecadação devem conter um estudo de impacto financeiro e deixar claras as medidas para reduzir os impactos, mas o texto enviado pelo governo diz apenas que a mudança "proporcionará alívio financeiro às famílias paranaenses, gerando benefícios diretamente ao cidadão, como a ampliação de sua capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos, e, consequentemente, estimulará a atividade econômica em diversos setores comerciais e indústrias do Estado".
O projeto seria enviado na semana passada e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, Ademar Traiano (PSD), chegou a convocar uma reunião extraordinária para o dia 25, mas a reação negativa de prefeitos teria adiado o processo. Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil) chegou a cobrar de Ratinho Júnior que o governo mantivesse o repasse de 3,5% do IPVA aos municípios.
Na mensagem enviada à Alep, Ratinho Júnior destaca que a medida só terá efeito a partir de 2026 – quando ele deverá estar licenciado do cargo de governador para tentar viabilizar sua candidatura à Presidência da República.
Rogerio Galindo
"Cumpre ressaltar que, conforme declaração de adequação de renúncia de receita emitida pela Receita Estadual, as alterações propostas, todas de regramento de caráter geral, não gerarão impacto na arrecadação deste ano, mas apenas em 2026, quando serão devidamente contempladas na estimativa de receita e na fixação das metas de resultados fiscais das leis orçamentárias do referido exercício, de acordo com o determinado na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000", diz o projeto do governo.
Além de reduzir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%, o texto aumenta de 10% para 20% a multa para inadimplentes. Outra aposta do governo é manter a arrecadação com a "repatriação" de placas – como o IPVA cobrado pelo Paraná era mais alto do que estados vizinhos, estima-se que muitos proprietários optaram por emplacar seus veículos em outras unidades da Federação.
José Marcos Lopes
No ano passado, as 399 prefeituras do Paraná arrecadaram cerca de R$ 3,2 bilhões com o pagamento do IPVA – os recursos podem ser utilizados em áreas como saúde, educação e segurança pública. Com a redução do IPVA, os municípios poderão deixar de receber até R$ 1,5 bilhão em 2026. Além dos municípios, serão prejudicados o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que recebe 20% do total arrecadado com o imposto, e o próprio governo do Paraná, que fica com 40%.
Na sessão da tarde desta segunda, deputados da base de apoio voltaram a elogiar Ratinho Júnior pela medida, argumentando que haverá "repatriação" de veículos – eles só não explicaram por que, se a iniciativa é tão positiva, não foi adotada antes pelo governo do Paraná, que nos sete últimos anos não teve nenhuma ação para evitar a "fuga" de emplacamentos para outros estados. Após a sessão, em reunião da CCJ, a deputado Ana Júlia Ribeiro (PT) pediu vista do projeto, que deverá voltar à pauta da comissão nesta terça (2).
As 20 maiores arrecadações do IPVA em 2024 no Paraná:
Curitiba: R$ 832.850.517,23
Londrina: R$ 200.211.620,01
Maringá: R$ 188.542.006,82
Cascavel: R$ 131.390.649,02
Ponta Grossa: R$ 109.542.201,63
São José dos Pinhais: R$ 106.526.619,29
Foz do Iguaçu: R$ 79.523.424,49
Guarapuava: R$ 60.544.567,17
Toledo: R$ 54.437.191,36
Colombo: R$ 53.138.394,80
Umuarama: R$ 39.911.479,20
Pinhais: R$ 39.633.765,85
Araucária: R$ 39.392.822,60
Arapongas: R$ 35.981.021,29
Apucarana: R$ 35.086.899,29
Cambé: R$ 27.130.034,48
Campo Largo: R$ 34.211.234,91
Campo Mourão: R$ 33.730.143,60
Pato Branco: R$ 32.787.620,40
Francisco Beltrão: R$ 31.422.553,83
