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Redução da oferta de aulas na socioeducação do PR ameaça projetos premiados nacionalmente

Um dos exemplos é o Clube da Leitura, que servirá de modelo para projeto nacional do CNJ. Com redução da oferta de aulas, professores não conseguem manter dedicação exclusiva às unidades socioeducativas

Redução da oferta de aulas na socioeducação do PR ameaça projetos premiados nacionalmente
Clube da Leitura foi criado em 2021, no Cense II de Londrina Foto: Nathan Aguirre/Unsplash

A redução de carga horária de professores da rede estadual de ensino nos Centros de Socioeducação (Censes) do Paraná ameaça a continuidade de projetos premiados nacionalmente, como o Clube da Leitura. O alerta é da comunidade socioeducativa em manifesto enviado à reportagem. Criado no Cense II de Londrina durante a pandemia da covid-19, o projeto envolve hoje os 19 Censes do Estado e já recebeu o prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Prêmio Direitos Humanos - Luiz Gama & Esperança Garcia, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

“O Clube da Leitura constitui ação estratégica de mediação cultural e acolhimento, consolidada ao longo de anos. Do total de 47 mediadores atuantes nas unidades, 20 são professores. Esses profissionais estão entre os que serão desligados ou, mesmo nos casos dos que permanecerão nas unidades, não poderão mais atuar no Clube da Leitura, uma vez que suas atribuições passarão a restringir-se exclusivamente às atividades de sala de aula e à aplicação de conteúdos curriculares, devido à exiguidade de carga horária disponibilizada. Com essa perda, a iniciativa corre risco concreto de encerramento”, diz o manifesto.

Professores de diferentes municípios relatam cenários semelhantes, na condição de anonimato. Durante o leilão de aulas realizado na última quarta-feira (15) não foram ofertadas aulas suficientes na socioeducação. Um professor da disciplina de educação física, com 15 anos de atuação em uma unidade, precisou retornar à escola de origem; outra, com mais de 20 anos de atuação no sistema socioeducativo, não conseguiu completar os dois padrões no Cense.

“Eu fui uma das professoras que não teve aula suficientes, o que não condiz com a realidade, porque os alunos estão lá. Então, se eles não abriram aulas é porque pretendem deixá-los no alojamento sem receber aula dos professores, apenas as atividades entregues pela pedagoga”, afirma uma das trabalhadoras. 

O Plural já noticiou aqui os impactos iniciais da resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEED), que reorganizou a oferta de aulas no sistema penal e socioeducativo, publicada no dia 10 de julho.

Cense II de Londrina
Cense II de Londrina

Socioeducação vai além de aulas formais

Para a comunidade socioeducativa, projetos como o Clube da Leitura só alcançaram sucesso porque existe um vínculo de confiança entre os educadores e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Essa relação “não se restringe ao ensino formal, mas que abre caminho para expressão, reflexão e reconstrução de projetos de vida, além de fazem parte da construção do Anuário do Clube de Leitura da Socioeducação do Paraná, brevemente lançado.”

O Clube da Leitura promove a leitura mensal de uma obra e posterior debate virtual com o autor do livro. O projeto já recebeu grandes nomes da literatura nacional, como Itamar Vieira Júnior e Laurentino Gomes. 

Recentemente, a coordenação do Clube da Leitura da Socioeducação do Paraná foi convocada pelo CNJ para assessorar na replicação da metodologia em todo o sistema socioeducativo do país. Retirar os professores mediadores das unidades agora fragiliza o projeto como política estadual.

Riscos à ressocialização

Além do Clube da Leitura, projetos locais em algumas unidades também estão ameaçados. Educadores enfatizam, em entrevistas e no manifesto, os riscos da redução das aulas para o processo de ressocialização dos adolescentes.

“Com a nova organização, os adolescentes só sairão do alojamento para as disciplinas em que estiverem formalmente matriculados no semestre”, diz uma profissional. “Se ficarem apenas recebendo as atividades das pedagogas, eles terão apenas os momentos curtos de banho de sol fora dos alojamentos”, acrescenta outra.

Até o primeiro semestre as unidades socioeducativas disponibilizavam carga de aulas superior à das disciplinas obrigatórias - na visão da comunidade socioeducativa, uma estratégia pedagógica deliberada, voltada à retomada do gosto pela aprendizagem e à reconstrução do vínculo com a escola, muitas vezes rompido antes mesmo da privação de liberdade. Agora, isso está posto em risco.

“A ociosidade prolongada em ambientes de privação de liberdade é fator amplamente reconhecido como agravante de tensões internas, conflitos entre adolescentes, automutilação, tentativas de suicídio e outros eventos críticos.”, acrescenta o manifesto.

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Segundo outra professora, as aulas nos centros socioeducativos são organizadas em pequenas turmas, considerando faixa etária, nível de escolaridade e também os vínculos com facções. “Da forma como abriram turmas agora, desconsideram inclusive isso. E desconsideram também que há muitos adolescentes que evadiram antes de aprender a ler e, atendidos individualmente no Cense, têm a chance de retomar esse aprendizado com sucesso”.

Na conclusão do manifesto divulgado, a comunidade socioeducativa conclui que “A socioeducação não se reduz à transmissão de conteúdos curriculares: ela se concretiza na articulação entre saber, convivência e cidadania”.

O que diz a Seed

A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Educação (Seed) sobre novas distribuições de aulas nos Censes do Estado. Em resposta enviada por meio de nota, a secretaria afirmou que a Orientação n.º 06/2026 estabelece que, nas unidades dos Censes e do sistema prisional em que não há estudantes ou em que a demanda não justifica a manutenção das designações atuais, os professores retornem às escolas onde são efetivamente lotados, e que “A medida corrige distorções na alocação de servidores, uma vez que havia profissionais designados para atuar nessas unidades em quantitativo superior à demanda existente.”

Cecília França

Cecília França

Jornalista há 20 anos, é especialista em Direitos Humanos.

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