Texto de Breno Gallina, aluno de Jornalismo da PUCPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
Na quarta-feira (29), a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que limita o uso de dinheiro em espécie. O projeto veio do senador Flávio Arns (PSB-PR), e foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) que apresentou um substitutivo, modificando a Lei de Lavagem de Dinheiro (lei 9.613/1998).
A ideia do projeto é derivada da publicação Novas Medidas Contra a Corrupção, concebida pela FGV. O intuito de ambos os artigos é diminuir a facilidade de realizar a lavagem de dinheiro, dificultando a corrupção e o financiamento a grupos terroristas.
O texto original do PL 3.951/2019 proibia transações com uso de dinheiro vivo acima de R$10 mil, assim como impedindo pagamentos com boletos vivos acima de R$5 mil, a posse de mais de R$300 mil em espécie e a circulação de valores superiores à R$100 mil em espécie. Caso alguém ultrapasse esses limites, haveria multas e possivelmente o confisco do dinheiro.
De acordo com Oriovisto Guimarães, o projeto de lei ultrapassa os limites do poder normativo do Congresso. Por isso, o senador propôs o substitutivo que proíbe qualquer transação imobiliária com dinheiro vivo.
Complicação com aquisições imobiliárias da família Bolsonaro
Em um levantamento feito pelo UOL em 2022, as aquisições de imóveis feitas pela família Bolsonaro entre o início dos anos 90 e 2022 foram expostas. Nele, foi revelado que de 107 imóveis que foram transacionados para a posse da família nestas três décadas, 51 foram completa ou parcialmente adquiridos com “moeda corrente nacional”, ou seja, com dinheiro vivo.
Essas compras custaram o equivalente de R$ 25,6 milhões na época, enquanto em 26 deles (o que pode ser equiparado a aproximadamente R$2 milhões) a forma de pagamento não pôde ser especificado. Também foram adquiridos 30 imóveis por meio de cheques vivos, o equivalente a aproximadamente R$18 milhões.
As compras foram feitas por diversos membros da família, como os três filhos mais velhos do ex-presidente, irmãos, duas ex-mulheres e a mãe do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A mãe do político, Olinda Bonturi Bolsonaro, teve duas casas adquiridas com dinheiro vivo, ambas em Miracatu, cidade do interior do estado de São Paulo; e entre as irmãs e irmãos dele, Renato, Maria Solange, Maria Denise e Vânia, estavam separados outros 22 imóveis, acumulando o equivalente a R$8.5 milhões de reais.
Enquanto isso, 19 imóveis pertenceram aos irmãos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, acumulando um total de R$ 15,7 milhões corrigidos. Oito imóveis pertenceram a Jair Bolsonaro e suas ex-esposas Rogéria e Ana Cristina Siqueira Valle, num total de aproximadamente R$3.2 milhões no ano de 2022.
Na época, 25 das 107 propriedades foram razões de investigações judiciais por possível lavagem de dinheiro e “rachinha” (a apropriação ilegal de salários de funcionários públicos). Caso o projeto de lei 3.951/2019 eventualmente passe a ser reatroativo, pelo fato de que dinheiro vivo foi usado para adquirir propriedades, diversas outras compras imobiliárias da família tem o potencial de se tornar alvo de investigação e possivelmente receber punições jurídicas.
