Os dados do programa Nota Paraná poderão ser vendidos pela iniciativa privada caso o governo de Ratinho Júnior (PSD) concretize a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O caminho para lucrar com as informações fornecidas pelos consumidores paranaenses foi dado pelo próprio presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, em novembro do ano passado, em entrevista à Rádio Cultura de Curitiba. Segundo ele, havia um projeto para a companhia vender os dados.
Nesta semana, o governo do Paraná anunciou que a Celepar aprimorou o aplicativo Menor Preço, desenvolvido para ajudar os consumidores a montarem listas de compras com os menores preços para cada produto. São utilizados os dados do programa Nota Paraná – quando o consumidor fornece o número do CPF na hora da compra, as informações são automaticamente repassadas para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Em novembro do ano passado, André Gustavo Garbosa citou o aplicativo como um bom exemplo do uso de dados e revelou que a companhia tinha um estudo para “monetizar” essas informações. A intenção, segundo ele, era vender para comerciantes as informações de consumo coletadas por meio do Nota Paraná. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal do Jotapê, da Rádio Cultura.
“Quando você passa com um carrinho no caixa, tudo está sendo registrado”, disse o presidente da Celepar. “Essas informações podem ser importantes para o varejista. Imagine o seguinte cenário: vai ter temporada no litoral e eu sou dono de uma lojinha, de uma mercearia, e quero saber o que o pessoal anda comprando. Essas informações do que o povo está comprando nas grandes cidades, o que eles vão procurar, nós temos tudo isso. É informação que a gente pode vender”.
Garbosa revelou que comentou essa possibilidade em um simpósio, quando falou sobre parcerias público-privadas.
“A venda de informações pode ser útil para você, varejista e lojista. Eu tenho essa informação e todo mundo ganha, você compra de mim, paga pouquinho, mas isso vai alavancar o seu negócio”.
André Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar
Garbosa disse que a Celepar preparava um projeto para comercializar os dados. “Nós precisamos falar de um novo modelo, de um novo propósito de negócio, que é a monetização de dados. Isso é uma das coisas que nós estamos trabalhando forte na Celepar, vamos monetizar os dados que nós temos. O estado vai ganhar com isso, o cidadão vai ganhar com isso e o comerciante vai ganhar com isso”. A assessoria da Celepar informou nesta quarta-feira (18) que o projeto foi abandonado.
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De acordo com matéria publicada na agência de notícias do governo do Paraná, com o aplicativo Menor Preço é possível verificar os preços dos produtos, os nomes do estabelecimentos e a distância até eles. O aplicativo foi lançado em 2016. Em 2022, segundo o governo, a base de dados incluía 3,8 milhões de produtos em cerca de 100 mil estabelecimentos, nos 399 municípios paranaenses. Os consumidores, ao participarem do programa, concordam com um termo de uso, que proíbe o usuário de "utilizar comercialmente os dados obtidos pela Plataforma".
Privatização e risco
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto para privatizar a Celepar, enviado pelo governo, no dia 12 de novembro. O projeto foi preparado antes das eleições municipais, mas só foi enviado à Alep em novembro. No início de agosto, o deputado Arilson Chiorato (PT) divulgou uma foto do que seria a primeira página do projeto – o mesmo aprovado pelos deputados.
Segundo funcionários da Celepar e a oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) na Alep, a venda da Celepar poderá expor dados dos cidadãos paranaenses em áreas sensíveis como saúde e segurança pública. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) proíbe o repasse da informações da área de segurança pública para a iniciativa privada. O governo nega o risco e criou uma estrutura pública para gerenciar os dados.
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