Após serem retiradas à força do imóvel da rua Dr. Faivre na terça-feira (30), cerca de 40 famílias ocuparam outro prédio abandonado do centro de Curitiba nesta última quinta-feira (2). A nova ocupação está localizada na rua Alameda Augusto Stellfeld, nº 86, e é de propriedade privada, diferente do imóvel anterior que pertencia à Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
A nova ocupação, também chamada de “Francisco Bernardo”, teve a ordem de reintegração de posse expedida com permissão de uso de força policial no dia seguinte à ocupação. Porém, nesta segunda-feira (6), a execução da reintegração de posse que podia ser feita em até 15 dias foi suspensa para que se cumpra o rito legal que envolve passar pelas comissões de conflitos fundiários e audiências de mediação.
Despejo da semana
Logo após o despejo da semana passada, que foi executado por mais de 100 policiais, as famílias montaram um acampamento na frente do prédio onde fica a SPU. Apesar da movimentação, o órgão federal e a prefeitura de Curitiba não dialogaram diretamente com as famílias que sofreram despejo e tampouco ofereceram alternativa de moradia.
As famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) alegam que nas mesas de negociações anteriores ao despejo a prefeitura informou que as famílias "não tinham perfil de moradores do centro" e uma solução para os moradores não foi encontrada.
A única medida apresentada pela prefeitura foi a presença da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) no momento da reintegração de posse para realização de Cadastro Único do governo federal. Os serviços oferecidos pela FAS não incluem local para as famílias se reestruturarem.
A Cohab de Curitiba informou ao Plural que não há projeto específico de reassentamento destinado às famílias que ocupam o imóvel e que a orientação dada é que elas realizem a inscrição na Cohab e aguardem a convocação no rito normal.
Reginaldo Nunes, morador da ocupação, informa, porém, que já está há mais de 16 anos na fila da Cohab e não consegue se sustentar e morar em um lugar digno.
Tamo pagando o aluguel cada vez mais caro, e a tendência só piora, as taxas imobiliárias aumenta, pra tudo você precisa de um fiador, um calção, faltam pedir um rim seu pra poder alugar uma casa [...] Enquanto isso, tem muito lugar vazio e tem muita gente desabrigada.
O prédio ocupado
O imóvel localizado na rua Alameda Augusto Stellfeld é propriedade de uma senhora idosa que prefere não ter seu nome exposto. O advogado Jorge Augusto Casagrande, que representa os proprietários, informou ao Plural que “o imóvel estava com contrato de aluguel vigente até o final do ano passado” e que o “inquilino anterior usava para armazenamento de objetos”.
A realidade descrita pelas famílias, porém, é outra. O prédio está há mais de 15 anos sem uso, segundo o MLB, que organiza a ação. Fotos publicadas no instagram da ocupação demonstram abandono e nenhum sinal de reforma ou uso produtivo do espaço. As famílias também relatam que não houve tentativa de contato do proprietário com eles.
Pelas redes sociais do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), o filho da proprietária se manifestou no mesmo dia em que o prédio foi ocupado: “São atitudes que confrontam não apenas o bom-senso, mas também de maneira fragorosa a Lei”.
Segundo os proprietários, existe um projeto já em fase avançada para a reforma e utilização do imóvel para fins comerciais. O projeto de Retrofit foi desenvolvido a fim de utilizar um edital de subsídio da prefeitura de Curitiba que irá destinar R$ 30 Milhões para obras no centro de Curitiba. Até 25% do custo da obra pode ser reembolsado aos proprietários no projeto chamado Curitiba de Volta ao Centro.
Em nota para o Plural, os proprietários afirmam que esperam uma resolução breve para que o edifício possa “retornar ao setor produtivo” tão logo quanto possível. Além disso, afirmam que “a principal preocupação certamente são as famílias que precisam de moradia, razão pela qual daremos amplo espaço para que as instituições responsáveis façam o cadastramento dessas famílias”.
Reintegração de posse suspensa
Para o Plural, Tayna Miessa, militante do MLB, disse que a reintegração de posse da outra ocupação foi feita de maneira irregular e o Estado falhou com as famílias justamente por não cumprir a negociação que foi proposta na outra ocupação.
inclusive as pessoas ainda não puderam ter acesso aos seus pertences pessoais [...] Os bebês ficaram sem as banheiras por que não deu tempo de pegar, tem pessoas que ficaram sem os seus cobertores e roupas de frio
Quando questionada sobre a escolha do imóvel para a ocupação, Miessa informou que “A Decisão de ocupar ela vem a partir do que a gente vê que é especulação imobiliária, que é o abandono dos prédios, dos imóveis para encarecer os alugueis da cidade”
“Se o prédio não está cumprindo a sua função social dele enquanto comércio ou moradia, ele está desrespeitando a lei que está na Constituição Federal [...] A prefeitura não cumpriu sua parte para realocar as famílias e por essa falha do Estado as famílias ocupam esse prédio”
A Constituição Federal no artigo 5º, incisos XXII e XXIII, garante o direito de propriedade desde que a propriedade atenda a sua função social. Na prática, isso significa que ter um imóvel é um direito protegido, mas o dono também tem obrigações com a cidade.
O artigo 182 da Constituição discorre exatamente sobre o imóvel urbano. Segundo ele, o Estado não tira a propriedade de quem descumpre a função social de imediato. Mas permite que o poder público pressione e, em último caso, se desapropriado o imóvel, ele é pago com títulos da dívida pública.
