MP é omisso em casos de "práticas homicidas", diz criminalista

A falta de atuação efetiva do Ministério Público no controle da atividade policial é um dos principais entraves para a redução da letalidade policial no Brasil. A avaliação é do criminalista e professor Maurício Stegemann Dieter, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e foi feita durante audiência pública realizada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná. “O Ministério Público é o agente mais omisso e responsável pela ausência de responsabilização da letalidade policial”, afirmou.

Segundo o professor, que coordena o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da universidade, o MP tem falhado em cumprir sua função constitucional de fiscalização das forças de segurança. “Enquanto o Ministério Público não for chamado a realizar sua missão constitucional de controle externo da atividade policial, a letalidade policial vai continuar como está ou aumentar”, declarou ele.

Dieter classificou a atuação do órgão como conivente em diversos casos. “O Ministério Público tem sido cúmplice de práticas homicidas”, disse, ao criticar o arquivamento recorrente de ocorrências com base em alegações de legítima defesa. “Se é verdade que o policial é quem atira, quem enterra é o Ministério Público.”

“Como é que o policial aprende a matar?”

O professor destacou que o problema se insere em um contexto mais amplo de falha do Estado brasileiro em garantir direitos fundamentais. “A democracia brasileira aborda, prende, tortura e mata muito mais do que a ditadura militar.”

Com base em quatro décadas de estudos criminológicos, Dieter afirmou que a violência policial é resultado de um processo estruturado, que começa na formação e se reproduz no cotidiano das corporações. “A pergunta que deveria causar perplexidade é: como é que o policial aprende a matar?”

Outro fator apontado é a estrutura hierárquica das corporações. “O homicídio policial é estimulado pelo oficialato, mas executado pelos cabos e soldados”, afirmou. Para o pesquisador, a responsabilização costuma recair apenas sobre os níveis mais baixos. “Os praças são facilmente substituíveis na lógica de matar, enquanto os oficiais permanecem intocados.”

Sabotagem das investigações

Dieter afirmou que há práticas recorrentes que dificultam a apuração de mortes decorrentes de atuação policial. “A própria polícia sabota a possibilidade de investigação.” Entre os exemplos, citou a alteração de cenas de crime e o desaparecimento de provas. “A polícia leva um cadáver dentro do Samu para acabar com a cena do crime.”

Ele também alertou para o risco de ampliação da letalidade com o fortalecimento de guardas municipais. “O maior perigo hoje é a guarda municipal aumentar seus índices de letalidade”, disse. Segundo o professor, o mesmo padrão observado nas polícias militares tende a se reproduzir nessas corporações.

Apesar do diagnóstico crítico, Dieter apontou medidas já consolidadas na literatura criminológica, como o fortalecimento do controle externo, a revisão dos manuais operacionais, a responsabilização de superiores hierárquicos e o uso de câmeras corporais — com mecanismos para evitar fraudes. “Não adianta só implementar câmeras se já sabemos como elas podem ser burladas”, afirmou.

Segundo a assessoria do deputado Arilson Maroldi Chiorato (PT), que convocou a audiência, o Ministério Público foi convidado, mas não enviou representantes.

Metodologia da morte

O advogado criminalista e professor da UFPR José Carlos Portella Junior apontou a existência de uma “metodologia da morte” associada a uma “metodologia da impunidade”. Segundo ele, casos de violência policial no estado seguem um padrão que envolve execução, manipulação de provas e falhas sistemáticas na investigação.

O advogado citou quatro casos recentes acompanhados por ele para ilustrar o que considera um padrão. Os boletins de ocorrência, que precisam ser preenchidos sempre que pessoas abordadas são mortas, trazem versões semelhantes. “A pessoa resistiu à prisão, teria sacado uma arma, teria feito uma menção e os policiais peneiram a pessoa com 9, 10 tiros.” Ele mencionou um caso em que a vítima foi morta com 18 disparos. “Desses, sete acertaram a cabeça.” Apesar da violência por parte da polícia, dificilmente a pessoa abordada dispara um tiro.

Herança da ditadura

Portella Junior afirma que o Judiciário brasileiro considera que o policial tem fé pública e que sua palavra é prova cabal, o que, segundo ele, seria uma herança da ditadura militar. “Não adianta mostrar o contrário. Para o Judiciário, os policiais não mentem.”

De acordo com o advogado, em mortes decorrentes de atuação policial, os inquéritos são frequentemente mal conduzidos, o que faz parte de uma metodologia do próprio Estado para evitar investigações efetivas.

Nos raros casos em que o Ministério Público apresenta denúncia, muitas vezes o processo é barrado pelo Tribunal de Justiça (TJ) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “E, nos casos ainda mais raros em que o policial vai a júri, os colegas da corporação vão para o julgamento fardados para intimidar os jurados.”

Para Portella Junior, não é apenas o Ministério Público que contribui para a impunidade. “O Judiciário, o Instituto Médico Legal (IML), a Polícia Científica, o Tribunal de Justiça, o STJ, o Ministério Público, todos são cúmplices dessa violência que nós estamos assistindo.”

Destruição de provas

A perita criminal e presidente do sindicato da categoria, Denise Carneiro Berejuk, reconheceu falhas na preservação de cenas de crime em casos de mortes decorrentes de ações policiais. “Não foram poucas as vezes em que nós encontramos locais completamente destruídos em relação às provas. Para que uma perícia seja bem feita, nós precisamos que essas provas cheguem de maneira idônea.”

Ela também criticou a falta de integração entre os laudos periciais. “Quando um laudo médico legal não conversa com um laudo de perícia de local, que não conversa com um laudo da toxicologia, que não conversa com um laudo da balística, não dá para ter o devido entendimento de como a morte ocorreu.”

Denise chamou atenção para o impacto do trabalho sobre os profissionais da segurança pública. “Como líder sindical, eu reitero o quanto é exaustivo e o quanto nos transforma, de uma maneira ou de outra, conviver diariamente com a violência, conviver diariamente com a morte. Alguns acabam banalizando a morte.”

Ela defendeu melhor formação e suporte aos agentes, incluindo capacitação em temas como identidade racial, social e de gênero. Ao mencionar que a maioria das vítimas é negra, apontou desigualdades no atendimento policial. “É inadmissível que, para uma criança branca que mora no Batel, a polícia signifique uma alguém que protege, e, em outro bairro, uma criança negra pense na polícia como um potencial inimigo. Nós não podemos mais admitir esse tipo de atitude.”