O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ficou sabendo dos descontos ilegais no INSS em 2019, quando era ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi dada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) durante sessão da CPMI do INSS, na semana passada. Em nota, Moro afirmou que as entidades suspeitas foram descredenciadas na época, o que teria reduzido os descontos de R$ 64 milhões para R$ 37 milhões por mês.
Segundo ofício apresentado por Randolfe publicado pelo portal "Metrópoles" na semana passada, no dia 30 de julho de 2019 o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, esteve reunido com Moro, com o então presidente do INSS, Renato Vieira, e com secretário nacional do consumidor, Luciano Timm. Capez apresentou uma lista de seguradores, empresas de serviços e instituições financeiras suspeitas.
De acordo com diretor do Procon-SP, desde 2017 o órgão havia feito mais de 16 mil atendimentos referentes a descontos irregulares praticados por dez entidades. O ofício, assinado pelo diretor de Relações Institucionais, do Procon-SP, João Silvestre Borro, a lista foi encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, comandado por Moro.
De acordo com o Metrópoles, três da dez entidades citadas pelo Procon-SP tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela CPMI no último dia 11. As entidades são a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).
Randolfe Rodrigues afirmou ainda que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, teve conhecimento da fraude em fevereiro de 2019, por meio de um um requerimento apresentado pelo deputado federal Fábio Schiochet (PSL-SP). No documento, o deputado afirmou que tinha recebido “inúmeras denúncias de que o INSS tem descontado diretamente do benefício da aposentadoria, sem a prévia anuência do aposentado, a mensalidade sindical” e que “boa parte dos segurados sequer sabe que está pagando a mensalidade”.
Nota de Sergio Moro
Em nota, Sergio Moro afirmou que as entidades citadas pelo Procon-SP foram descredenciadas antes da reunião com o diretor do órgão. Segundo o senador, após os descredenciamentos, os descontos nos benefícios do INSS caíram de R$ 64 milhões para R$ 37 milhões por mês. Segue a nota do senador:
NOTA
Informamos que as principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do PROCON/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019 (DOU 01/08/2019), ou seja, antes mesmo da reunião mencionada no referido documento.
Ressaltamos ainda que, após o descredenciamento dessas instituições, houve redução geral dos descontos associativos nos benefícios do INSS - que caíram de R$ 64 milhões para R$ 37 milhões mensais.
Foram ainda abertos pela SENACON (MJSP) processos administrativos contra as dez principais empresas que figuravam nas reclamações dos consumidores e foi celebrado convênio entre a SENACON e o INSS para aprimorar a fiscalização e impedir práticas abusivas.
À frente do MJSP, Sergio Moro nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS, criando mecanismos de combate à irregularidades.
