O Movimento Brasil Laico (MBL) protocolou, nesta semana, uma representação jurídica de alto impacto junto ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). O documento exige a interrupção imediata das atividades da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) dentro dos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado.
Segundo o Movimento, a ação é uma resposta direta às revelações estarrecedoras de uma investigação jornalística do Plural que expôs como o programa "Universal nas Forças Policiais" (UFP) se tornou uma espécie de "capelania paralela" e ilegal. A reportagem denuncia que pastores da denominação possuem livre acesso às unidades militares, participando de ritos oficiais e realizando cultos em horários de serviço, apesar de a própria Polícia Militar admitir que não há um único representante da igreja cadastrado formalmente para tal função.
O Escândalo dos "Capelães Fantasmas"
Para o Movimento Brasil Laico, o caso ultrapassa a esfera da fé e entra no campo da ilegalidade administrativa. A representação detalha que a PM-PR ignora sua própria norma (Portaria nº 1224/2019), que exige requisitos técnicos e teológicos para o voluntariado religioso.
"Estamos diante de um sequestro institucional. O Estado não pode permitir que civis sem qualquer vínculo jurídico assumam o palanque durante o hasteamento da bandeira para pregar teologias específicas", afirma Leandro Patricio da Silva, Diretor Presidente do MBL. "Isso não é assistência espiritual; é aparelhamento de uma força de segurança que pertence a todos os paranaenses, independentemente de credo."
Coação e "Punições Veladas"
Um dos pontos mais sensíveis da representação é o relato de assédio moral contra os agentes de segurança. Policiais que optam por não participar dos momentos religiosos estariam sendo alvo de represálias disciplinares disfarçadas, como:
- Transferências punitivas para postos de serviço indesejados;
- Alterações arbitrárias em escalas de folga e plantões extra jornada (DEAEV);
- Marginalização hierárquica, onde o "não-crente" é visto como um "adversário espiritual".
O Risco da "Guerra Espiritual"
A denúncia também acende um alerta vermelho sobre a segurança pública. Ao levar para dentro dos quartéis a chamada "Teologia do Domínio", a infiltração religiosa pode comprometer a isonomia das abordagens policiais nas ruas. O MBL argumenta que o treinamento policial não pode ser substituído por uma visão maniqueísta de "combate ao demônio", o que coloca em risco minorias religiosas, a comunidade LGBTQIAP+ e a própria democracia.
Pedidos ao Ministério Público
A representação solicita ao Procurador-Geral de Justiça:
1. A interrupção imediata de cultos e orações em ritos de serviço oficiais;
2. A proibição de eventos militares em sedes da Igreja Universal;
3. Investigação de Improbidade Administrativa contra comandantes que facilitam o acesso irregular de pastores;
4. Garantia de proteção aos policiais que denunciaram o esquema de coação.
"A neutralidade do Estado é a única garantia de que a farda não será usada como instrumento de proselitismo. O Ministério Público tem o dever de restaurar a Constituição nos pátios dos quartéis do Paraná", conclui o texto da representação.
