O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tornou inelegíveis por oito anos, até 2030, o ex-deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta; a mulher dele, Marly de Fátima Ribeiro, conhecida como Mara Boca Aberta e ex-vereadora em Londrina; e o filho do casal, Matheus Viniccius Ribeiro Petriv, ex-deputado estadual conhecido como Boca Aberta Júnior. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi movida por João Bettega, que atualmente é vereador em Curitiba pelo União Brasil e concorreu ao cargo de deputado estadual em 2022, pelo Partido Novo. Boca Aberta Júnior foi candidato a deputado estadual, e Mara Boca Aberta a deputada federal, ambos pelo PROS. Segundo a denúncia, Emerson Petriv tentou registrar sua candidatura ao Senado pelo mesmo partido, mas não obteve o registro.
Mesmo sem ter sua candidatura ao Senado formalizada, Boca Aberta teria feito campanha como candidato, impulsionando as campanhas de seu filho e de sua mulher (que não foram eleitos). Emerson Petriv teria sido beneficiado com recursos do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral repassados à campanha de sua mulher, mesmo sem ter um CNPJ próprio para sua campanha.
“Nesse sentido, a partir de propagandas enganosas, houve o prestígio às candidaturas de Matheus e Marly, caracterizando o abuso do poder econômico, na utilização, manifestamente ilegal, de recursos públicos a serviço de uma candidatura fake, para alavancar duas outras reais, bem como o abuso dos meios de comunicação social, na disseminação de informações enganosas, ludibriando e induzindo o eleitor a erro, a votar em uma candidatura ao Senado inexistente”, afirmou o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, relator do processo.
Os recursos teriam sido usados para desequilibrar a disputa eleitoral, entendeu o TRE-PR, o que caracterizaria abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. Mara Boca Aberta declarou ter recebido R$ R$ 1.243.522,00, valor oriundo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral, segundo o Divulgacand, sistema do TSE com informações sobre as candidaturas.
"Não se pode admitir que recursos financeiros de campanha, especialmente os R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) originados de verbas públicas federais aplicadas na candidatura da investigada, sejam usados para promover copiosa campanha de desinformação, induzindo eleitores a erro ao divulgar candidatura inexistente ao Senado como se fosse legítima", afirmou o relator em seu voto.
Para o desembargador, o uso desses recursos proporcionou a divulgação de informações falsas. “Além da indevida e ilegal aplicação de recursos públicos, por parte dos representados Matheus e Marly, em benefício da candidatura fake de Emerson, houve maciça utilização de redes sociais e da internet, para a disseminação de conteúdos que enganaram o eleitor e desequilibraram a disputa. Bem por isso, configurados, no caso, o abuso do poder econômico e dos meios de comunicação social”.
Confiabilidade das urnas eletrônicas
A ação da família Boca Aberta atingiu ainda a confiabilidade das urnas eletrônicas, afirmou o desembargador. Moraes Panza comparou o caso ao do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que teve o mandato de deputado estadual cassado em 2021 após divulgar informações falsas sobre o sistema de votação.
“A conduta dos representados também atingiu a confiabilidade das urnas eletrônicas, diante da desinformação decorrente, nos moldes do precedente Franscichini e, assim como na hipótese daquele precedente a situação era inédita, aqui também o é, porque nunca se teve notícia de que candidatos não escolhidos em convenção fizeram campanha ao Senado, em dobradas com candidatos a Deputados Estaduais e Federais”, afirmou Luiz Osório Moraes Panza.
Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, no sentido de cassar as candidaturas de Mara Boca Aberta e Boca Aberta Júnior e de tornar os três inelegíveis até 2030. O relator afirmou ainda que Emerson Petriv e seu filho se esconderam desde 2022 para não serem notificados pela Justiça Eleitoral.
Emerson Boca Aberta já teve dois mandatos cassados, de vereador em Londrina e de deputado federal. Em 2017, a Câmara Municipal de Londrina cassou o mandato do então vereador por quebra de decoro parlamentar, por fazer uma “vaquinha” a fim de pagar uma multa eleitoral. Ele conseguiu concorrer a deputado federal após uma decisão do TRE-PR e foi eleito. Em agosto de 2021, o TSE cassou seu mandato de deputado, já que, pela Lei da Ficha Limpa, a cassação por quebra de decoro gera inelegibilidade.
