Pela primeira vez, os povos de terreiro foram incluídos no processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba. A participação inédita ocorreu após uma oficina organizada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que reuniu lideranças e casas de axé para apresentar as demandas reais desses territórios tradicionais.
O Plano Diretor — considerado a principal lei de planejamento urbano de um município — deve ser revisado a cada dez anos, conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). A última atualização em Curitiba ocorreu em outubro de 2015, quando o projeto de lei e suas emendas foram debatidos pelos vereadores ao longo de três semanas, resultando na Lei Municipal 14.771/2015.
A norma orienta o crescimento urbano e define, entre outros pontos, as áreas destinadas à ocupação e preservação, os instrumentos de controle e incentivo a construções, o mapeamento de regiões de risco e as diretrizes para regularização fundiária. Também abrange políticas de mobilidade, meio ambiente e justiça social.
O diretor de planejamento do IPPUC, Thomaz Ramalho, ressaltou a relevância da iniciativa: “A oficina da vereadora Giorgia foi um exemplo de participação popular, trazendo temas que nunca haviam sido abordados.”
Para Giorgia, a inclusão dessas vozes representa um ato de reparação histórica: “Curitiba tem povos tradicionais que constroem esta cidade há décadas. Reconhecer seus territórios é reconhecer nossa ancestralidade, diversidade e espiritualidade.”
Prazo final
A sociedade ainda pode participar da revisão do Plano Diretor. O envio das oficinas livres termina nesta sexta-feira, 12/12. Para a vereadora, garantir esses direitos no texto final é fundamental para construir uma Curitiba mais inclusiva e comprometida com sua própria história.
