Dois meses após instituir inquérito civil para apurar irregularidades na convocação de funcionários do Grupo Unimed Curitiba para vacinação contra Covid-19 em Curitiba, a 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público decidiu pedir o arquivamento do caso. A decisão vem após uma reunião da promotora com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, responsável pela convocação e aplicação dos imunizantes.
O inquérito e o pedido de arquivamento foram remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, ou não, homologar o pedido.
A promotoria investigava a convocação de funcionários do Grupo Unimed Curitiba para vacinação porque o chamamento incluía pessoas cujo trabalho é administrativo junto a gestora do plano de saúde, portanto menos expostas ao risco da doença.
Em reunião no MP, a secretária Márcia Huçulak voltou a justificar a convocação com base em três razões: a de que os funcionários da Unimed são trabalhadores da saúde com situação semelhante a outros trabalhadores administrativos de hospitais e outros planos de saúde, porque a prefeitura teria convocado e vacinado funcionários de outros planos de saúde também e, por fim, havia doses de vacina destinadas a esse grupo disponíveis.
Huçulak também afirmou que não houve publicidade das convocações de funcionários de empresas porque "não há um cronograma de entrega de vacinas regular, e que se sabe das chegadas de vacinas pela imprensa".
A explicação foi acatada pela promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso T. Freitas, muito embora os questionamentos que levaram a abertura do inquérito em primeiro lugar tivessem atacado justamente estas justificativas.
No documento em que pediu a conversão da Notícia de Fato em Inquérito, a mesma promotora havia citado uma decisão da juíza Rafaela Mari Turra contra a prefeitura que insistia justamente que o plano, apesar de prever a vacinação de trabalhadores administrativos, tinha como premissa o atendimento prioritário de grupos mais expostos ao risco de contrair a doença ou de agravamento.
É o caso das gestantes e puérperas, cujo início da vacinação foi adiado para 10 de maio.
A promotoria também acatou a explicação de que não houve publicidade nem da convocação da Unimed, nem de outros planos de saúde, apesar da Secretaria estar diariamente divulgando em seu site convocações para outros grupos prioritários.
Caso seja acatado, o pedido de arquivamento encerra o caso neste âmbito. A prefeitura de Curitiba, no entanto, ainda responde a uma ação popular movida pelo advogado Vinícius Caron Moroz, cuja extinção está sendo discutida no Tribunal de Justiça do Paraná.
