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Apreensões disparam na fronteira: o que pode e o que é ilegal nas canetas emagrecedoras

Fiscalizações na Ponte da Amizade e na BR-277 expõem rota estruturada, transporte sem refrigeração e risco sanitário ao consumidor

Apreensões disparam na fronteira: o que pode e o que é ilegal nas canetas emagrecedoras

A fronteira entre Brasil e Paraguai entrou no foco das autoridades sanitárias e fazendárias após a disparada nas apreensões de canetas emagrecedoras. Nos primeiros 31 dias de 2026, a Receita Federal do Brasil reteve 6.260 unidades desses medicamentos na região de Foz do Iguaçu, número próximo ao total registrado entre maio e dezembro de 2025 (7.479 unidades).

As fiscalizações indicam um padrão recorrente de ingresso irregular, com transporte sem refrigeração, ocultação em bagagens e descumprimento das regras de prescrição, o que amplia o risco à saúde pública.

As apreensões se concentram na Ponte Internacional da Amizade, principal ligação com Ciudad del Este, e em rodovias federais que partem da fronteira, como a BR-277. Segundo a Receita, o fluxo deixou de ser pontual e passou a operar como rota estruturada de entrada e distribuição, com interiorização das cargas para grandes centros consumidores.

No último fim de semana, três abordagens na ponte resultaram na retenção de 456 ampolas encontradas na mochila de um passageiro de táxi, 7 ampolas ocultas em garrafas térmicas na bagagem de uma passageira de van turística e 120 ampolas de tirzepatida escondidas em fundo falso de bolsa.

Em outra ação, na BR-277, fiscais localizaram 462 unidades em um veículo conduzido por um estudante de medicina, que declarou transportar a carga até Campinas (SP) mediante pagamento de R$ 6 mil. O lote foi avaliado em R$ 69,6 mil.

Em janeiro, fiscalização em um ônibus de linha no trajeto Foz do Iguaçu–Londrina levou à apreensão de 706 ampolas de emagrecedores sem registro e sem refrigeração adequada, avaliadas em R$ 137,3 mil. Não houve prisão, e o responsável pela carga não foi identificado.

Segundo o auditor-fiscal Daniel Linck, chefe da Receita na ponte, a principal preocupação é sanitária. “A maior parte dessas canetas é transportada fora da cadeia do frio, o que compromete a segurança do produto e representa risco direto ao consumidor”, afirmou.

O que a lei permite e o que é proibido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária afirma que a compra de medicamentos no exterior não é, por si só, crime, mas está sujeita a regras rigorosas. Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional, para uso pessoal, mediante prescrição médica. Quando há proibição específica publicada pela agência, a importação fica vedada por qualquer modalidade.

Entre os produtos com proibição expressa estão T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep e T.G. Indufar. A Anvisa também determinou a apreensão de tirzepatida das marcas Synedica e TG, além da retatrutida de todas as marcas e lotes, por ausência de registro e origem desconhecida.

Desde junho de 2025, a agência endureceu o controle sobre os agonistas do receptor GLP-1 aprovados no país, como semaglutida, liraglutida e tirzepatida. A venda passou a exigir prescrição em duas vias, com retenção da receita na farmácia e validade máxima de 90 dias.

Risco sanitário

O avanço das apreensões ocorre em paralelo a alertas formais de farmacovigilância. Na última segunda-feira (09), a Anvisa informou que, entre 2020 e dezembro de 2025, foram registradas 145 notificações de suspeitas de eventos adversos associados a medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1 no Brasil, seis delas com suspeita de desfecho fatal.

No mesmo alerta, a agência destacou a pancreatite aguda como um dos eventos adversos graves associados a esses medicamentos, risco já previsto em bula, mas considerado mais provável quando o uso ocorre fora das indicações aprovadas ou sem acompanhamento médico.

A Anvisa reiterou ainda que medicamentos transportados sem refrigeração adequada podem sofrer perda de estabilidade e eficácia, além de comprometer a rastreabilidade em caso de eventos adversos. Produtos sem registro, com bula em língua estrangeira ou de procedência desconhecida escapam ao controle regulatório brasileiro, dificultando medidas sanitárias como alertas, recolhimentos ou suspensões de uso.

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