A Prefeitura de Foz do Iguaçu vai administrar, em 2026, o maior orçamento de sua história: R$ 2,68 bilhões, valor 18,7% superior ao de 2025. A ampliação dos recursos, no entanto, foi acompanhada por um endurecimento do controle legislativo sobre a execução orçamentária.
Por articulação do G9, bloco formado por nove vereadores, a Câmara reduziu de 15% para 8% o limite de remanejamento autorizado ao prefeito General Silva e Luna (PL) para abertura de créditos suplementares por decreto.
A decisão ocorre ao fim do primeiro ano de mandato, período marcado pela redução da base governista no Legislativo. Atualmente, o Executivo conta com apoio declarado de seis dos 15 vereadores, enquanto o G9 detém maioria no plenário e comanda as principais comissões permanentes, entre elas Legislação, Finanças, Educação, Saúde e a Comissão Mista, responsável por analisar o orçamento.
Em movimento oposto à restrição imposta ao Executivo, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ampliou sua própria margem de manobra. O limite de suplementação do orçamento do Legislativo subiu de 8% para 15% em 2026, e a dotação da Casa cresceu de R$ 57,4 milhões para R$ 61,9 milhões.
Emendas ganham peso
O fortalecimento do Legislativo também se reflete no volume de emendas parlamentares. Para o orçamento de 2026, foram apresentadas 397 emendas, das quais 393 são de execução obrigatória, direcionadas principalmente a saúde, educação, cultura, esporte e lazer, causa animal e segurança pública.
Cada um dos 15 vereadores teve direito a indicar recursos equivalentes a 1,2% da Receita Corrente Líquida, resultando em uma cota individual de R$ 2.128.745, com a obrigatoriedade de destinar 50% do valor à área da Saúde. O montante representa um avanço em relação a 2025, quando o limite individual foi de R$ 1,63 milhão.
Onde o orçamento cresce
Apesar da disputa política, o orçamento de 2026 concentra aumentos expressivos em áreas estratégicas. Saúde e educação permanecem como as maiores fatias da despesa municipal. A Saúde sobe de R$ 436,2 milhões para R$ 557 milhões, enquanto a Educação passa de R$ 459,9 milhões para R$ 500,4 milhões.
O maior avanço nominal ocorre na Secretaria de Obras, cujo orçamento salta de R$ 77,9 milhões em 2025 para R$ 222 milhões em 2026. O Meio Ambiente praticamente dobra, chegando a R$ 116,4 milhões. A área econômica também registra forte expansão após a reorganização administrativa: a antiga Secretaria da Fazenda, agora Finanças e Orçamento, passa de R$ 98,7 milhões para R$ 214,5 milhões.
Ajuste técnico na Saúde
O maior corte do orçamento de 2026 ocorre na Autarquia Municipal de Saúde, cuja dotação cai de R$ 81,6 milhões em 2025 para R$ 50 mil. Segundo o Executivo, a redução decorre de um ajuste técnico e não implica descontinuidade dos serviços.
De acordo com General Garrido, secretário executivo do Gabinete do Prefeito e ex-secretário municipal de Finanças e Orçamento, o orçamento de 2025 foi elaborado prevendo uma transição parcial do modelo de gestão, com funcionamento inicial como Fundação Municipal de Saúde e posterior migração para o formato de autarquia.
Ao assumir, a atual gestão avaliou que não havia condições administrativas para efetivar a mudança naquele momento. Com isso, em 2025 foi necessário abrir crédito especial para transferir recursos da autarquia à Fundação, assegurando a continuidade do atendimento.
Para 2026, a solução adotada foi manter a ação orçamentária da autarquia com valor simbólico, criando uma “janela orçamentária” que permita futura realocação de recursos caso a estrutura venha a ser implementada.
Segundo Garrido, a medida busca preservar o equilíbrio das dotações e evitar o esgotamento antecipado do orçamento da Fundação Municipal de Saúde, cujos recursos, ressalta, crescem de 2025 para 2026.
Outros ajustes
Na habitação, o orçamento da Fozhabita recua de R$ 12,9 milhões para R$ 11,6 milhões. O Foztrans mantém trajetória de alta e terá R$ 102,1 milhões em 2026. Já o Turismo praticamente dobra, alcançando R$ 35,4 milhões, mas segue abaixo de áreas como Segurança Pública e Assistência Social.
8% é suficiente
Procurada, a Prefeitura de Foz do Iguaçu afirmou, por meio do secretário de Comunicação, Cleberson Belino, que a margem de 8% para remanejamentos é suficiente para a gestão e que, em 2025, apenas 4% da autorização disponível foi utilizada. Segundo ele, a nova LOA foi elaborada com mais planejamento e garante equilíbrio orçamentário.
Belino também afirmou que a redução da base aliada não representa enfraquecimento do governo, classificando o movimento como parte da dinâmica de um Legislativo independente, com o qual o Executivo pretende seguir dialogando.
