Em abril de 2025, no Paraná, foi sancionada a Lei Isabel (Lei nº 22.341/2025), que tornou obrigatório o registro de fatores de alto risco na carteira de pré-natal e garantiu prioridade no atendimento de gestantes e bebês. A lei foi inspirada na história da bebê Isabel, que viveu apenas um ano e treze dias em Curitiba.
A legislação criou instrumentos concretos para assegurar direitos relacionados à informação e à segurança do paciente, contribuindo para a efetivação desses princípios no cotidiano do cuidado. Agora, tais direitos também são consolidados em âmbito nacional pelo Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026, sancionada pelo presidente Lula em abril.
Isabel faleceu em 2022, após uma trajetória marcada por falhas evitáveis nos cuidados em saúde, em um contexto de atendimento neonatal que especialistas apontam como ainda desafiador no país. Para sua mãe, Roberta Lopes Guizzo, o luto veio acompanhado de perguntas sem resposta: o que não foi dito, o que não foi explicado e o que poderia ter sido diferente.
Dessas questões nasceu o Relatório Isabel, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC) e o Instituto Dando Voz ao Coração, lançado em 2025. O documento reúne informações sobre falhas no cuidado neonatal e apresenta recomendações voltadas à qualificação da atenção, com foco especial na relação entre equipes de saúde e familiares.
A partir do relatório, uma articulação liderada pelo IBDPAC reuniu especialistas, famílias e organizações da sociedade civil para transformar evidências em incidência pública. O movimento ganhou força em 2025 e recolocou os direitos do paciente na agenda nacional, pressionando por avanços legislativos e institucionais.
O que muda com o Estatuto
Com o Estatuto dos Direitos do Paciente, o Brasil passa a contar com uma lei que consolida direitos fundamentais como acesso à informação clara, consentimento informado e participação ativa do paciente nas decisões sobre seu tratamento. Para especialistas, o avanço legal é significativo, mas precisa ser acompanhado de mudanças práticas na rotina dos serviços de saúde.
