Texto de Lara Oliveira, aluna de Jornalismo da PUCPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
A nova rodada de consultas à comunidade escolar para militarizar escolas estaduais do Paraná reacendeu o medo de famílias, funcionários e professores. O modelo cívico-militar, uma das grandes apostas do governo Ratinho Jr. (PSD) envolve repassar a gestão dos colégios a policiais aposentados e um regime rigoroso de hierarquia e disciplina, que já levou a episódios graves de abuso em várias regiões do estado.
A consulta está sendo realizada nesta segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de novembro, pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR). A votação acontece das 8h às 22h, nos colégios listados para possível aplicação do modelo, e poderá ser feita somente por pais ou responsáveis de alunos matriculados nos ensinos Fundamental e Médio; estudantes maiores de 18 anos; docentes e funcionários pertencentes ao quadro de servidores da instituição.
Para a expansão dos Colégios Cívico-Militares, 50 instituições de ensino, de 34 cidades, estão sendo consultadas para ingresso no modelo de ensino a partir do ano letivo de 2026. Em Curitiba, 11 colégios integram a lista.
Medo
Maria da Silva (nome fictício), mãe de uma aluna do Colégio Estadual Gabriela Mistral, junto de outros pais, procurou o Plural alegando indignação e medo acerca das possibilidades da instituição aderir à militarização. A mãe relata não entender o motivo da escola estar na consulta, já que segundo ela a escola vai bem em todos os quesitos que a militarização prometeria melhorar.
Uma das principais surpresas negativas, segundo essa mãe, foi a disparidade salarial entre os professores e os cargos de monitoria, preenchidos por militares aposentados e sem preparo para lidar com crianças e adolescentes.
“Os militares sem preparo recebem R$5.500, valor maior que o piso dos professores, que é R$4.900. Esse dinheiro retirado da Educação poderia ser investido nos colégios. Vejo que não aprendemos nada com a pandemia, os pais sofreram para ajudar os filhos, porque não tinham formação e acham que militares aposentados serão melhores que educadores para fazer a gestão da escola?"
José Marcos Lopes
Maria também relata uma tentativa de convencimento feita pelo Estado no dia 11 de novembro. Uma funcionária da SEED teria ido até o colégio para apresentar o modelo cívico-militar e teria dito revelado que a militarização ocorreria de qualquer forma. Segundo Maria, os pais fizeram questionamentos que levaram a funcionária a dizer que estava fazendo a apresentação para convencer os pais a aceitarem a mudança, o que gerou revolta.
“Os pais fizeram perguntas sobre o critério para escolher o colégio e ela respondeu que não sabia. Se a propaganda dos colégios cívico-militares é para salvar colégios que não têm disciplina, que há violência, que o IDEB é baixo, qual o verdadeiro interesse em militarizar um colégio que tem o IDEB alto, com disciplina e não é violento? Na verdade, ela foi lá pra passar slides e não esperava encontrar pais defendendo o colégio. Tudo que ela expôs no slide, o diretor já faz e tem boa relação com a comunidade escolar.”
Indignação
Além de Maria, outros pais e responsáveis demonstraram seu receio e indignação com o novo modelo de ensino e, com medo de possíveis represálias, preferiram se manter anônimos. José de Souza (nome fictício) acredita que a formação militar não capacita profissionais para o trabalho em escolas. “Os militares não são formados para serem educadores, são aparelhos do Estado para a segurança pública. Aquela escola não apresenta nenhum índice de insegurança pública, mas está numa cidade com violência."
José expõe seu medo de que a escola “passe a criar subordinados e não cidadãos que tenham crítica” e ainda reforça que, caso a escola venha a aderir ao modelo, seus filhos serão mudados de instituição. Para finalizar, ele diz: “Essa escola não precisa de disciplina militar para ser de qualidade. Essa escola precisa de condições estruturais melhores. E isso não é responsabilidade da direção ou dos professores.”
José Marcos Lopes
Mãe e pedagoga de outra instituição que também aparece na nova lista da SEED, Joana de Oliveira (nome falso) relata outro ponto de preocupação já relatado por alunos e educadores que vivem o modelo cívico-militar: a perda identitária. “A escola militar limita a individualidade de cada estudante, não permitindo que se expressem por meio do cabelo, das cores das unhas ou pela maquiagem”.
Recentemente, o Plural fez uma reportagem sobre o caso que aconteceu no Colégio Cívico-Militar Presidente Lamenha Lins, onde a instituição queria obrigar um estudante negro a usar “corte militar”. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Paraná, que solicitou a retirada de punições ao aluno e afirmou que impor padrões estéticos sem finalidade pedagógica viola a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
José Marcos Lopes
Joana também ressalta que conhece outros pais, funcionários e professores que são contra a militarização, além de alunos que saíram de escolas militarizadas para estudar no colégio em que trabalha atualmente. Como educadora, suas perspectivas negativas sobre o modelo são abrangentes. “Me preocupo com os estudantes com condições especiais ou neurodivergentes, pois não conseguirão cumprir todas as exigências, como formação em fila ou bater continência.”
Enquanto muitos não veem vantagens no modelo cívico-militar, Rodrigo Santos (nome fictício), funcionário de outra escola, reconhece pontos positivos na militarização, mas não acredita ser a melhor opção para a instituição em que trabalha. “A escola cívico-militar vem com uma finalidade e um intuito, que é atender, geralmente, locais onde se está em risco e em que as condições não são favoráveis para uma gestão democrática.”
Rodrigo, assim como Joana, ressalta que em seu colégio tem bons alunos que se destacam também por suas individualidades, como piercings, diferentes cortes de cabelo e maquiagens.
“Nós já tivemos muitos alunos que vieram de escolas cívico-militares porque não se adaptaram à condição delas. E o que vai mudar é exatamente isso. Você vai ter uma preocupação com o enquadramento dentro de uma norma militar, não necessariamente de uma disciplina estudantil. […] De acordo com a minha filha, que estuda aqui na escola, ela não gostaria. Então, isso gera uma certa apreensão.”
Percepções e denúncias
“É um projeto que transforma a escola em instrumento de controle social, não de emancipação.” A deputada Ana Júlia (PT) é uma dura crítica do modelo cívico-militar.“É um modelo ilegal, porque não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Escola é espaço de diálogo, não de violência. As denúncias envolvendo escolas cívico-militares são gravíssimas, incluindo tortura, humilhação, assédio e abuso.”
Rogerio Galindo
Em entrevista para o Plural, Ana Júlia lembra de denúncias frequentes sobre casos de violência e abuso de poder, assédio moral e sexual praticados por militares em posição de autoridade, além da ilegalidade de militares assumindo funções de gestão sem amparo na legislação.
“Também há exclusão e discriminação, com estudantes punidos por aparência, cabelo, cor, roupas ou maquiagem. Estudantes com deficiência ou no espectro autista são frequentemente excluídos ou não recebem o apoio necessário.”
“Além disso, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramitando no Supremo Tribunal Federal, movida pelo PT, PSOL e PCdoB, que questiona a constitucionalidade da lei que criou o programa de escolas cívico-militares no Paraná. No processo, a Advocacia-Geral da União já se manifestou dizendo que o modelo é inconstitucional, porque estados não podem criar um sistema educacional não previsto na LDB, e porque a Constituição não autoriza militares a exercer funções de ensino ou gestão escolar."
José Marcos Lopes
A deputada realiza um trabalho de reunião de denúncias contra ilegalidades que ocorrem no modelo cívico-militar. Os casos relatados com mais frequência envolvem tortura, assédio e humilhações. Além de situações como essas, há também denúncias de assédio sexual envolvendo militares. “É muito duro ver adolescentes com medo de voltar para a escola. […] Cobramos da SEED explicações em cada um desses casos, sem nunca termos recebido retorno”.
José Marcos Lopes
Secretaria da Educação
Questionada pelo Plural, a Secretaria de Estado da Educação, responsável pelo programa, defende a votação, reafirmando a transparência e o caráter participativo da tomada de decisão, e vendo a consulta pública como uma oportunidade e processo que garante democracia à adesão ao modelo educacional.
“As consultas públicas têm como objetivo justamente ouvir a comunidade escolar (incluindo pais, alunos, professores e funcionários) sobre a possível adoção do modelo cívico-militar nas escolas listadas.”
Propaganda do Estado
Pais e responsáveis relataram receber mensagens da Secretaria da Educação via WhatsApp oficial, ponderando pontos positivos da militarização como incentivo à aderência do modelo.
Aline Reis
