O adágio diz que o exemplo vem de cima. Na Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, a secretária Maria Silvia Bacila parece estar indo pelo caminho contrário. Bacila povoa seu perfil no Instagram com fotos de crianças dos Centros de Educação Infantil e escolas da rede municipal, uma divulgação que não tem qualquer finalidade pedagógica. Em alguns casos, as imagens são acompanhadas de informações sobre a instituição que a criança frequenta, o que é outra informação de cunho pessoal que deveria ser protegida.
A prática é controversa, uma vez que - como informou o Plural - a melhor prática é que a divulgação de imagens de crianças em redes sociais seja evitada e só seja feita com autorização dos pais e no melhor interesse da criança. Além disso materiais da própria SME indicam a necessidade de "uso seguro" da internet, o que inclui a limitação a divulgação pública de fotos e informações sobre crianças.
Os registros são de visitas de Bacila às escolas e atividades da rede, especialmente quando marcam entrega de materiais e outras ações da prefeitura. E estão publicadas no perfil pessoal da secretária no Instagram, portanto fora do escopo de eventual autorização concedida pelos na matrícula das crianças. A assessoria da Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que as imagens postadas no perfil pessoal foram autorizadas.
Eventos e materiais divulgados pela própria SME, porém, destacam a necessidade de proteção à privacidade e de cuidado com o que se publica online. Em 2021 realizou sua 3ª Semana da Internet Segura, com a presença da organização Safernet. Na ocasião, a própria Bacila declarou que cabia a cidade educar as crianças sobre o assunto.
“Todos os dias precisamos estar atentos e vigilantes a este tema, enquanto usuários. Toda cidade educadora deve promover o uso seguro e adequado de seus ambientes virtuais”, comentou Maria Sílvia.
Mas além do direito a imagem da criança, a própria Secretaria Municipal de Educação promove a ideia de que o uso da internet precisa ser responsável. Materiais distribuídos durante a Semana da Internet Segura indicam a necessidade de cuidado na distribuição indiscriminada de fotos na internet, bem como uso de perfil aberto em redes sociais para compartilhar informações e imagens.
Na Cartilha Corações e Mentes, por exemplo, o texto destaca a necessidade de ter a privacidade como valor e cuidar do espaço privado. No Guia Internet com Responsa, do Comitê Gestor da Internet, o texto alerta para o fato de não se ter controle sobre imagens após a publicação online e como a exposição em perfis pessoais, especialmente de pessoas de importância como professores, pode expor terceiros. Os dois materiais são indicados como bibliografia sobre o assunto pela própria SME.
Em um resumo feito para o evento, a SME lista a necessidade "pensar bem" antes de publicar algo. "Uma vez na rede, é impossível controlar o uso".
Mas o hábito de postar fotos de crianças da rede municipal de ensino e demais projetos da cidade não é exclusividade de Bacila. Além dela, o Plural encontrou fotos de crianças, algumas em situações questionáveis, em perfis pessoais do prefeito Rafael Greca, vereadores e até a ex-secretária de Saúde, Márcia Huçulak, que agora é pré-candidata a deputada estadual pelo PSD.
Em alguns casos, como a imagem que mostra uma criança num colchão no chão, a situação pode ser classificada como vexatória, portanto não poderia ser publicada nem com a autorização dos pais da criança. A previsão está no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece ser dever de todos zelar pela dignidade da criança. Situações negativas, de violência ou mesmo que possam levar a constrangimento podem ser enquadradas nessa previsão.
Casos de desrespeito aos direitos das crianças podem ser questionados judicialmente, inclusive com o auxílio do Ministério Público. Pais que suspeitarem de abuso no uso de imagens de seus filhos podem procurar a Promotoria de Infância e Adolescência do MP em sua cidade ou um advogado.
Segundo a advogada Suzan Franche, mesmo que a família tenha autorizado o uso da imagem, ela pode revogar essa autorização a qualquer momento e pedir a remoção das fotos. "Nesses casos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também prevê que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e isso pode ser feito por meio de manifestação expressa dos pais ou do responsável legal, junto à própria escola. É importante citar que a previsão da LGPD diz que esse procedimento deve ser gratuito e facilitado".
