A prefeitura de Curitiba está demorando para responder, respondendo de forma incompleta ou simplesmente ignorando o Conselho responsável pela fiscalização da qualidade da alimentação fornecidas as crianças da rede municipal de ensino.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Curitiba é o órgão que fiscaliza, em nome da sociedade, o dinheiro e a qualidade da merenda servida a cerca de 140 mil estudantes da rede municipal. Uma leitura das atas de suas reuniões em 2025 e 2026 revela uma queixa que se repete: o conselho diz não conseguir informações da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) que deveria fiscalizar.
Por lei, a prefeitura precisa dar suporte e fornecer informações ao Conselho, que é composto por representantes do governo, dos alunos, professores, pais de alunos e entidades do setor.
A frustração dos conselheiros não está em um documento isolado. Aparece de forma recorrente nos registros oficiais das sessões — e, em maio de 2026, virou texto formal em um relatório do próprio colegiado.
A admissão que virou documento
Na Ata nº 008/2026, de 28 de maio de 2026, o CAE consolidou um relatório sobre suas atividades de monitoramento. Em um trecho, o colegiado registra, com todas as letras:
"nem todas as solicitações, recomendações e diligências formalizadas pelo Conselho recebem retorno dentro dos prazos esperados, havendo situações em que as manifestações permanecem pendentes de resposta ou não resultam na adoção de medidas concretas para o saneamento das questões apontadas." — Ata nº 008/2026 (28/05/2026)
Na mesma reunião, segundo o registro em ata, a vice-presidente do conselho, Cilene Ribeiro, "aborda a ausência de acesso às informações" e afirma que "a devolutiva não trouxe informações, não houve o efetivo de resolução na resposta".
As solicitações do Conselho vão de pedidos de providências em casos como o registro da presença de fezes de ratos em duas unidades escolares a solicitação de informações para a análise dos contratos com as empresas Singular e Risotolândia.
Ao ser procurada pelo Plural, a Secretaria Municipal de Educação ignorou as perguntas encaminhadas pela reportagem (ver abaixo).
Ofícios sem resposta
O ponto mais recorrente é a falta de retorno aos ofícios enviados pelo conselho. Na Ata nº 019/2025, de 3 de dezembro de 2025 — a última reunião ordinária do ano —, o presidente do colegiado, Jonathan Ramos, expõe a preocupação, conforme registrado em ata, "devido sinalizações via ofício aos responsáveis e nenhuma devolutiva". Na mesma sessão, ele associa o problema às "escolhas políticas sem diálogo" e à "irregularidade nos refeitórios".
A vice-presidente Cilene Ribeiro reforça, segundo a ata, "o ciclo vicioso nestes dois anos sem manifestações de outros setores e órgãos da SME". A própria colaboradora da gerência de alimentação, Manuela Lorenzi, reconhece que, "enquanto técnica, precisa oficializar os setores para responder ao conselho" — ou seja, é preciso cobrar formalmente os setores da secretaria para que respondam ao colegiado.
Respostas que não respondem
Quando as respostas chegam, os conselheiros registram que elas nem sempre respondem ao que foi perguntado. Ainda na Ata 008/2026, a responsável técnica Manoela Lorenzi observa que "a forma como foram descritas as visitas no documento não respondem a conformidade da pergunta" e cobra: "devemos responder o que é indagado de forma objetiva e coesa".
O conselheiro Lucas Saikali, na mesma reunião, aponta outro obstáculo: sobre a resposta do Executivo a um pedido de informações do conselho, registra que "não houve tempo hábil para apreciação pelos membros do CAE antes da finalização do prazo de envio" — a informação teria chegado tarde demais para ser analisada.
A escalada: TCE, COMSEA e Procuradoria da República
Diante da falta de retorno, o conselho passou a buscar apoio fora da secretaria. Na Ata 019/2025, Cilene Ribeiro relata "reuniões com COMSEA e TCE/PR para estreitar diálogos", numa referência ao Conselho de Segurança Alimentar e ao Tribunal de Contas do Estado. A conselheira Carolina Rubini cobra "ações e medidas adotadas pela administração para o cumprimento e rastreamento de dados e informações para conclusão da prestação de contas, inclusive a responsabilidade das empresas".
Em 2026, a cobrança ganhou peso institucional. As atas registram uma série de ofícios do conselho: o de nº 036/2026, dirigido ao prefeito, descrito como notificação sobre "iminência de prejuízo ao Erário Municipal" com recursos do PNAE; e o de nº 037/2026, pedindo às empresas Risotolândia e Singular o relatório anual de ocorrências e glosas.
MPPR arquivou procedimento administrativo
A cobrança do conselho deixou de ser um assunto interno da prefeitura. Na tentativa de fazer a prefeitura se manifestar, o Conselho provocou outras instituições para que investiguem a alimentação escolar em Curitiba. Os conselheiros entraram em contato com os Ministérios Públicos do Paraná e Federal e o Tribunal de Contas do Estado.
No Ministério Público Federal um procedimento administrativo de tutela coletiva — autos nº 1.25.000.004560/2024, foi aberto em 2024. Os procuradores investigam o cumprimento do número de nutricionistas na rede municipal. O procedimento ainda está em andamento.
Já o Ministério Público do Paraná abriu procedimento administrativo para analisar o cumprimento dos percentuais de compra de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Como os promotores verificaram que o percentual foi cumprido em 2025, o procedimento foi arquivado.
