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Curitiba abre licitação de R$ 5,4 milhões para robótica LEGO

Pregão prevê 762 kits LEGO Spike Prime para a rede municipal. A solução é fechada, mira crianças mais novas do que o fabricante indica e contraria as diretrizes de menos tela na infância

Curitiba abre licitação de R$ 5,4 milhões para robótica LEGO
Foto: Vladislav Glukhotko / Unsplash

A Prefeitura de Curitiba abriu uma licitação de R$ 5,38 milhões para comprar kits de robótica da LEGO para a rede municipal de ensino. O Pregão Eletrônico nº 126/2026 prevê a aquisição de 762 conjuntos LEGO Education Spike Prime, a R$ 6.990 cada, mais uma formação de 32 horas com certificado da própria fabricante. O aviso publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10) não trazia os valores; eles estão no termo de referência do processo.

A compra saiu no mesmo dia em que o Conselho Municipal de Educação teve os pareceres publicados aprovando os dois documentos que criam o currículo de educação digital e computação da rede — um para o ensino fundamental, outro para a educação infantil, que abrange creches e pré-escolas, de zero a cinco anos. Juntas, as duas decisões apontam para uma aposta cara e de longo prazo numa única plataforma tecnológica, comercial e fechada.

O objeto da licitação não descreve um tipo de equipamento: nomeia uma marca e um produto. A Lei de Licitações (nº 14.133/2021) só admite exigir marca em casos específicos, e a prefeitura invoca um deles — o artigo 41, inciso I, alínea "b", que autoriza a marca exclusiva para manter compatibilidade com plataformas já adotadas. A secretaria argumenta que a rede já tem 11 equipes de alta performance operando "exclusivamente" na plataforma LEGO, que seus laboratórios foram estruturados sobre o hardware e o software da marca, e que "investe em ciclos de formação continuada voltados a esta plataforma específica há 20 anos". Trocar de marca, diz o texto, geraria "uma ruptura metodológica".

É o argumento clássico da dependência de fornecedor: cada compra reforça o motivo da próxima. E ele destoa da direção que a comunidade maker e a robótica educacional seguem mundo afora, onde a preferência é por soluções abertas — plataformas de hardware e software livres, como Arduino, Raspberry Pi e micro:bit, que conversam entre si, custam frações do preço, não prendem a escola a um catálogo e permitem que estudantes projetem e fabriquem as próprias peças, inclusive imprimindo-as em 3D. O valor pedagógico, nessa visão, está justamente em criar e adaptar, não em montar peças de um kit fechado que só a fabricante fornece.

A contradição é da própria rede. Desde 2022, Curitiba transformou suas antigas bibliotecas escolares em 33 Faróis do Saber e Inovação — espaços maker equipados com impressoras 3D, distribuídos pelas dez regionais e abertos também às crianças dos CMEIs. Naquele ano, a prefeitura anunciou R$ 7,5 milhões em equipamentos tecnológicos para essas atividades. A impressora 3D é a expressão máxima da lógica aberta, em que o aluno projeta e fabrica o que precisa. Agora, a mesma secretaria gasta R$ 5,4 milhões no extremo oposto: um conjunto proprietário, com peças que vêm só do fabricante e reposição contratada até 2031.

Um kit para crianças mais velhas

Pelo termo de referência, a maior parte dos kits — 600 dos 762 — abastece o "Projeto Clubes de Robótica", que a secretaria quer levar a 60 escolas até o fim de 2028, com 10 conjuntos por unidade e funcionamento no contraturno. Outros 110 vão para as 11 escolas de "alta performance" e 52 ficam para formação e reposição. E aqui aparece o descompasso: os clubes são voltados ao Ensino Fundamental I — os Ciclos I e II, com crianças de aproximadamente 6 a 10 anos.

O Spike Prime, porém, é indicado pela LEGO para estudantes a partir do Ensino Fundamental II — do 6º ano em diante, quando os alunos têm 11 anos ou mais. A razão é técnica e pedagógica: além dos blocos visuais, o kit permite programação em linguagem Python, escrita, que pressupõe usuários com o processo de alfabetização já completo. Levá-lo a turmas dos anos iniciais — crianças que ainda estão aprendendo a ler e escrever — significa ou subutilizar o equipamento, ou exigir dos pequenos uma competência que eles ainda não têm.

O Spike Prime é um conjunto de 528 peças, com bloco programável, motores e sensores, lançado em 2019. Programado por um aplicativo baseado no Scratch — e, para os mais avançados, em Python —, mistura montagem manual e trabalho em tela.

A rede tem estrutura para rodar isso?

Os pareceres do conselho recomendaram que a rede garanta infraestrutura antes de aplicar o novo currículo. Não é detalhe. Um levantamento do Plural nos dados do Censo Escolar de 2025 mostra que a rede municipal — 439 escolas — chega com conectividade desigual. Todas têm internet e algum computador, mas:

O dado importa porque o projeto vai escolher as escolas justamente por esse critério: o termo de referência diz que serão priorizadas unidades que "disponham de espaço físico adequado, acesso à internet, computadores e armários". Numa rede em que um terço não tem banda larga, o risco é concentrar os kits nas escolas já mais equipadas — o oposto da equidade que o próprio documento diz buscar.

Na contramão da redução de telas

O ponto mais sensível está na ponta mais nova. Ao levar computação e educação digital à creche e à pré-escola, Curitiba caminha na direção contrária à das principais diretrizes internacionais sobre tecnologia na infância.

Organização Mundial da Saúde, em suas diretrizes de 2019 para menores de 5 anos, recomenda nenhum tempo de tela até os 2 anos e, no máximo, uma hora por dia entre 2 e 4 anos — "quanto menos, melhor". A Sociedade Brasileira de Pediatria segue a mesma linha: desaconselha telas antes dos 2 anos e limita a até uma hora diária dos 2 aos 5. São exatamente as idades atendidas pelos centros de educação infantil que agora recebem um currículo de educação digital.

No ensino básico como um todo, o alerta veio da Unesco. Seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023, dedicado à tecnologia, concluiu que há pouca evidência independente de que mais equipamento melhore a aprendizagem, apontou o peso dos interesses comerciais no setor e pediu que as redes coloquem o aprendiz — e não a ferramenta — no centro. Vários países foram além: a Suécia recuou da digitalização precoce em 2023, reduziu telas na educação infantil e voltou a investir em livros impressos, depois de o Instituto Karolinska criticar a estratégia nacional por falta de base científica para os mais novos; a França proibiu celulares nas escolas.

Robótica com peças físicas não é o mesmo que uma criança parada diante de um vídeo — há montagem, trabalho em grupo, raciocínio. Mas a programação acontece em tela, e a aposta curricular em educação digital para a faixa de zero a cinco anos incide justamente sobre o grupo em que a recomendação é de cautela máxima. Nenhum dos pareceres do conselho, nem o processo da licitação, discute esse debate.

O que o conselho aprovou

Nenhum dos dois documentos curriculares foi aprovado por unanimidade. Segundo as atas, o plenário do conselho os aprovou "pela maioria dos conselheiros presentes", na reunião de 25 de junho. O Diário Oficial não informa quantos votaram contra nem os motivos. Os pareceres respondem a um pedido da secretaria, protocolado em 5 de junho. A tramitação foi rápida — distribuídos às câmaras e votados em dois dias — mas a publicação demorou: saiu só em 10 de setembro, dois meses e meio depois, no mesmo dia da licitação.

Os documentos curriculares em si não foram publicados. Pelo que descrevem os pareceres, a computação não vira uma disciplina própria: o conteúdo atravessa as matérias já existentes, organizado em três eixos — pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. Na educação infantil, o parecer afirma que a proposta preserva a organização por campos de experiência e que o uso de tecnologia deve ter intencionalidade pedagógica e mediação do professor, complementando o currículo de 2020.

Por que agora

Desde 2022, uma resolução do Conselho Nacional de Educação obriga os sistemas de ensino a incluir computação nos currículos da educação infantil ao ensino médio, como complemento à Base Nacional Comum Curricular. Em 2023, a Lei nº 14.533 criou a Política Nacional de Educação Digital. Uma nova resolução nacional, de 2025, deixou a cada rede a escolha entre ensinar o tema de forma transversal ou como disciplina — e Curitiba optou pela primeira. O novo Plano Nacional de Educação, sancionado em abril, também tem um objetivo dedicado ao tema, e o documento-base do novo Plano Municipal de Educação propõe implantar o componente já no primeiro ano de vigência.

Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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Assuntos: Educação Curitiba

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