Curitiba passou mais de cinco meses com o Plano Municipal de Educação vencido. O plano, aprovado em 2015, tinha validade até 31 de março de 2026. A lei que o prorroga até 15 de julho de 2027 só foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel nesta quinta-feira (10) e publicada no Diário Oficial do Município do mesmo dia.
Para cobrir o intervalo, a nova lei (nº 16.792) tem efeito retroativo: vale a partir de 1º de abril de 2026, dia seguinte ao fim da vigência anterior.
É a segunda vez seguida que o plano precisa ser esticado. Aprovado pela Lei nº 14.681, de 24 de junho de 2015, ele foi o primeiro elaborado exclusivamente para Curitiba e valia por dez anos, até junho de 2025. A primeira prorrogação, até março de 2026, também chegou atrasada. A prefeitura enviou o projeto à Câmara em julho de 2025, depois do vencimento. A Câmara aprovou o texto em outubro, e a lei (nº 16.602) só foi sancionada em 4 de novembro de 2025.
Por que o plano importa
O Plano Municipal de Educação é a lei que fixa metas e estratégias para a educação da cidade por uma década, da creche ao ensino superior. Entre elas estão vagas em creches, alfabetização, valorização dos professores e financiamento. É ele que orienta, por exemplo, quantas vagas de educação infantil a prefeitura deve abrir e em quanto tempo.
Os planos municipais seguem o Plano Nacional de Educação. Nas duas prorrogações, a justificativa da prefeitura foi a mesma: esperar o plano nacional. Em 2025, a mensagem enviada à Câmara falava em "indefinição quanto à aprovação e publicação do novo PNE".
O novo Plano Nacional de Educação foi sancionado em 14 de abril de 2026, duas semanas depois de o plano de Curitiba expirar. A Lei nº 15.388 dá aos municípios até 15 meses para publicar seus próprios planos, alinhados às diretrizes nacionais. É daí que sai a data de 15 de julho de 2027.
Na prática, o plano de 2015 deve orientar a educação de Curitiba por mais dez meses. Até lá, a cidade precisa aprovar um plano novo.
O que foi cumprido no Plano de 2015-2025?
O plano de 2015 trouxe 26 metas, da creche ao ensino superior, e previa que os conselhos municipais acompanhassem seu cumprimento ao longo da década. Dez anos depois, não há um balanço oficial de quantas foram atingidas. O Plural verificou as que é possível medir com dados públicos do Censo Escolar, do IDEB (Inep) e do Censo Demográfico (IBGE).
A maior parte das metas não é mensurável assim: trata de redes que não são da prefeitura — ensino médio, técnico, superior — ou de compromissos sem indicador público, como remuneração e financiamento. Sobram cerca de treze metas verificáveis — onze pelos dados do Censo e do IDEB, mais duas (carreira e hora-atividade) pela legislação municipal. O retrato é misto.
Onde a rede cumpriu. O IDEB dos anos iniciais chegou a 6,9 em 2025 — bem acima da meta, que era acompanhar a média nacional, de 5,5. A matrícula obrigatória está universalizada e a aprovação nos anos iniciais é de praticamente 100%. E a pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, foi universalizada, como manda a Constituição: a matrícula nessa etapa mais que dobrou desde 2015.
Onde ficou pela metade. A creche foi a meta mais ambiciosa — e a mais distante. Curitiba quis atender 100% das crianças de até 3 anos, enquanto o plano nacional pede 50%; hoje a cobertura na cidade está em torno de 55%. O tempo integral chegou a 34,7% dos alunos dos anos iniciais em 2024, acima da marca de 25% de estudantes prevista, mas ainda longe dos 50% das escolas. E a gestão democrática avançou só de um lado: a rede elege os diretores das escolas, mas não os dos CMEIs, os centros municipais de educação infantil — embora a meta previsse eleição direta para os dois.
Onde não cumpriu. As turmas dos anos iniciais têm, em média, 27 alunos — a meta fixava no máximo 20. E, na contramão do plano, a rede esvaziou a educação de jovens e adultos: as matrículas de EJA caíram 86% em 17 anos, e as escolas que oferecem a modalidade passaram de 123 para 46. As metas de elevar a escolaridade dos adultos e de integrar o EJA à formação profissional ficaram sem base para se cumprir.
E os professores. Duas metas voltadas à carreira também ficaram para trás. O plano deu dois anos para a prefeitura editar um plano de carreira único para o magistério; em vez disso, Curitiba tem hoje dois planos separados, ambos de 2023 — um para o professor de educação infantil (Lei 16.201) e outro para o profissional do magistério (Lei 16.202). E a hora-atividade — o tempo de jornada reservado a planejamento —, que deveria ter chegado a 50% em 2019, seguia em 2026 "em estudo" e em negociação com os servidores, segundo a própria secretaria.
Onde está o plano novo
A Secretaria Municipal da Educação já trabalha na proposta. Segundo o documento-base publicado pela secretaria, as etapas até agora foram estas:
- Comissão: criada em 2025, reúne representantes da secretaria, do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Educação.
- Diagnóstico: a comissão produziu um diagnóstico da rede, lançado em 31 de outubro de 2025.
- Consulta pública: ficou aberta de 5 a 28 de novembro de 2025.
- Documento-base: as contribuições da consulta foram reunidas no documento-base.
A próxima etapa é a Conferência Municipal de Educação, que deve consolidar a proposta.
O documento-base foi organizado em 20 eixos e ainda pode mudar. Entre as metas propostas estão:
- atender 60% das crianças de 0 a 3 anos em creches até o fim da vigência;
- ter pelo menos 80% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano do plano, e todas até o fim do decênio;
- garantir nível adequado de aprendizagem a pelo menos 70% dos alunos ao fim dos anos iniciais, 65% ao fim dos anos finais e 60% no ensino médio, até o quinto ano do plano;
- implantar o componente curricular de educação digital e computação já no primeiro ano de vigência.
Chama a atenção, porém, um recuo. A meta mais ambiciosa de 2015 — atender 100% das crianças de até 3 anos em creches — reaparece no documento-base rebaixada para 60%, o mesmo piso do plano nacional. Era também a meta mais distante: a cobertura hoje está em torno de 55%. Na prática, a cidade propõe substituir uma promessa que não cumpriu por outra, dez pontos acima de onde está.
O último ponto — a educação digital — já está em andamento. Na mesma edição do Diário Oficial, o Conselho Municipal de Educação publicou os pareceres que aprovam os currículos de educação digital e computação da rede, incluindo a educação infantil.
