Em outubro de 2025, a Prefeitura realizou o despejo de seis pequenos comércios no centro histórico da cidade. A demolição ocorreu em novembro, para dar início às obras da Rua da Memória, ação do programa Curitiba de Volta ao Centro, lançado no ano passado. Agora, quase oito meses depois, a prefeitura vai custear até R$ 30 milhões em obras de imóveis na região central como parte do mesmo programa.
O edital de concessão de incentivos econômicos à requalificação de edifícios e empreendimentos localizados no Centro foi publicado em maio e segue com inscrições abertas até 20 de julho. De acordo com Tatiana Turra, assessora do gabinete do prefeito, “o pacote de incentivos contempla vários mecanismos para incentivar o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular, o fortalecimento do comércio, serviços e da cultura, levando a um desenvolvimento econômico sustentável da região central”.
O edital vale para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis, e o Eixo Saldanha Marinho.
Segundo o edital, os proponentes contemplados poderão receber reembolsos equivalentes a até 25% para intervenções em edifícios e até 50% para comércios localizados no térreo. Podem solicitar o benefício proprietários dos imóveis, locatários com autorização expressa e condomínios. Os critérios e prazos para recebimento e avaliação das propostas estão descritos nos documentos disponíveis em subvencao.curitiba.pr.gov.br. Até 13 de julho também é possível enviar dúvidas para o e-mail [email protected]
Voz dos comerciantes
Para Benedito Silva, dono do Cana Caiana, um dos imóveis desapropriados na Travessa Nestor de Castro, que deu lugar à Rua da Memória, as intenções da prefeitura são questionáveis. “A Prefeitura diz que é um programa para incentivar o comércio no centro, mas como isso vai ajudar os comerciantes? Muitos não são donos dos imóveis. Se o comércio for reformado, o aluguel pode ficar mais caro e dificultar o pagamento dos comerciantes. Será que isso ajuda o comércio?”, indaga.
Ele também lamenta o impacto da desapropriação: “Não posso dizer que o meu imóvel faz parte da história do Centro, mas os mais de 20 anos que meu comércio funcionou naquele lugar me deram uma clientela fiel, que de uma hora para outra não me encontrou mais lá”.
Julia Sobkowiak
Edital
O prazo estabelecido pelo edital pede que os projetos sejam entregues em duas fases: documentos que compõem o Caderno 1 por meio do Procec, até o dia 20 de julho às 23h59, e do Caderno 2, entregue presencialmente na prefeitura até as 18h do dia 21 de julho de 2026, na Prefeitura de Curitiba.
As propostas podem ser enviadas por proprietários de imóveis ou seus representantes autorizados, locatários com anuência do proprietário ou condomínios por meio de representante legal. Devem conter informações sobre características arquitetônicas e técnicas das obras, plano urbanístico, orçamento estimado, cronograma físico-financeiro e demais documentos solicitados.
De acordo com o edital o mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta, desde que sejam para imóveis diferentes ou modalidades distintas (intervenção global e comércio ativo). A avaliação será feita por comissão técnica interdisciplinar, considerando critérios como impacto social e econômico, sustentabilidade, geração de empregos, habitação acessível, uso misto dos empreendimentos e soluções sustentáveis. Também serão valorizadas melhorias urbanas, como mobiliário, áreas de convivência, calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.
O edital estabelece diretrizes para garantir a transformação duradoura do Centro. Entre elas, a manutenção do uso dos imóveis por período mínimo após as obras: três anos para comércio ativo e dez anos para intervenção global. Os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como multas e devolução dos recursos públicos.
