O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou que o prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna (PL), apresente em 30 dias um plano técnico de restauração do mural apagado da fachada da Fundação Cultural do município. A decisão, publicada ontem (24), também proíbe novas alterações no prédio tombado sem autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Cepac) e fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O TJPR reformou decisões da 2ª Vara da Fazenda Pública que haviam rejeitado pedidos liminares em Ação Popular movida após o Mural das Cataratas, obra integrada ao antigo Fórum da Comarca e tombada em 2024, ser descaracterizado pela prefeitura. Em sua decisão, o relator, desembargador substituto Evandro Portugal, destacou que o dano ao bem protegido é irreversível e que a ausência de ordem judicial poderia permitir novas intervenções irregulares.
A determinação chega em meio a outras controvérsias envolvendo o patrimônio cultural da cidade sob a gestão militar de Silva e Luna. Em 5 de novembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública deu prazo de 48 horas para que o prefeito informasse o paradeiro e o estado de conservação do monumento “Homenagem à Democracia na América Latina”, removido da Praça Naipi e Tarobá durante uma operação de zeladoria.
O caso, também judicializado, expôs a falta de transparência e o descumprimento das diretrizes de preservação estabelecidas pelo próprio Município. A determinação do TJPR reforça esses pontos. O relator Evandro Portugal assinala que o prefeito homologou o tombamento do prédio da Fundação Cultural por meio do Decreto nº 33.501/2025 e, portanto, tinha pleno conhecimento das restrições legais aplicáveis.
Ainda assim, a prefeitura alterou o mural “sem consulta prévia ao órgão técnico responsável”, conforme relatório do Cepac anexado aos autos.
Em 19 de novembro, o Cepac publicou no Diário Oficial o tombamento definitivo das ruínas da antiga Santa Casa Monsenhor Guilherme, após processo que se prolongou porque o patrimônio havia sido retirado do local original. O conselho também deliberou sobre a pintura recente do prédio da Fundação Cultural, que deverá ser refeita em suas cores originais no prazo de 24 meses, após constatar que as tonalidades aplicadas pela prefeitura não condizem com o projeto histórico.
“Foz não pode se dar ao luxo de abandonar seu patrimônio”, defende historiador
Historiador, museólogo e ex-presidente do Cepac (2023–2025), Pedro Louvain acompanhou de perto os principais processos de tombamento e as discussões técnicas sobre preservação em Foz do Iguaçu. Ao encerrar sua atuação junto ao Cepac, ele avalia que os avanços registrados no primeiro ano da gestão Silva e Luna, como programas de educação patrimonial e a homologação dos primeiros tombamentos, não têm sido suficientes para conter problemas estruturais que afetam diretamente os bens culturais da cidade.
O caso mais emblemático, segundo ele, é o do prédio da Fundação Cultural. O imóvel é tombado como patrimônio municipal, mas funciona sem alvará do Corpo de Bombeiros. Por essa razão, parte do edifício está interditada, incluindo o Porão da Memória, espaço criado para preservar a história do antigo Fórum de Justiça. O local permanece fechado ao público por falta de regularização. “É um equipamento central, de grande valor histórico, mas inacessível. Enquanto isso, os demais pavimentos seguem funcionando sem as condições exigidas”, critica.
Louvain também aponta o abandono do projeto Casa da Memória, voltado ao imóvel mais antigo do município, e a paralisação do Projeto Totens, que deveria instalar placas de interpretação histórica em prédios protegidos. Outro problema recorrente são as Casas de Harry Schinke, tombadas e alvo de vandalismo frequente, das quais apenas uma foi desapropriada até hoje.
Para ele, o conjunto dessas falhas representa prejuízo cultural e econômico para Foz do Iguaçu. “A cidade perde referências, perde memória e perde oportunidades de qualificar sua oferta turística”, diz. “Sem continuidade administrativa e sem rigor técnico, os bens culturais permanecem vulneráveis”, finaliza.
A reportagem procurou a Prefeitura de Foz do Iguaçu, que não se manifestou até o fechamento desta edição sobre a ordem judicial que determina a restauração do mural nem sobre as falhas apontadas pelo ex-presidente do Cepac.
