O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná. O processo pode levar Espíndola, que atualmente está afastado das funções, à perda do cargo em definitivo.
Espíndola ficou conhecido no país todo por ter dito, numa sessão da décima segunda Câmara do Tribunal de Justiça, que as mulheres hoje "estão loucas atrás dos homens". A frase foi dita durante o julgamento de um caso de assédio contra uma estudante de 12 anos. No mesmo julgamento, Espíndola cometeu diversas outras agressões contra as mulheres em geral.
Todas da Lei
Na sessão do CNJ desta terça, o atual presidente da OAB paranaense, Luís Fernando Casagrande Pereira, fez a sustentação oral defendendo que o desembargador continue afastado e seja investigado pelo que disse. A denúncia inicial contra Espíndola foi feita pela OAB-PR, à época presidida por Marilena Winter.
Na sustentação, Pereira lembrou não se tratar de um caso isolado: o desembargador fez várias manifestações misóginas em outros julgamentos. Pereira destacou que a inspeção do CNJ foi “redentora” por ter levantado relatos de importunação sexual e outros abusos envolvendo servidoras, muitas das quais contratadas para funções distantes do interesse público.
Rogerio Galindo
“O que o magistrado vinha adotando era seu próprio protocolo, não com perspectiva de gênero, mas com perspectiva de assediador e de importunador”, frisou. “Falhamos nós, do sistema de justiça. Esse caso deve também construir um parâmetro de atuação para o acolhimento dessas vítimas”.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell, votou pela abertura do procedimento e ressaltou o histórico de denúncias contra Espíndola, que inclui um caso de suposta agressão contra a própria irmã e a mãe.
“O fato de que houve condenações por crimes de lesão corporal contra familiares apenas reforça a urgência de se abordar as questões comportamentais desse magistrado. (…) A prevenção de novas vitimizações deve ser uma prioridade”, reforçou.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, salientou a importância da responsabilização na construção de um Estado mais transparente e eficiente. “Juízes erram e devem ser responsabilizados, e as instituições são fundamentais. Legisladores erram, e devem ser responsabilizados, e o Poder Legislativo é fundamental para o Estado de Direito. Gestores erram, e devem ser responsabilizados, quando cometem atos de improbidade”, disse.
