Não vale mais investir em infraestrutura para que os recursos possam ser julgados com maior agilidade, ao invés de manobrar a legislação para que se prenda alguém sem a condenação definitiva?
A análise discute como o sistema de justiça pode minimizar preconceitos e discriminações, observando as especificidades de gênero, raça e etnia em casos concretos. Com foco na equidade e justiça socia
As reformas partidárias e políticas precisam criar mudanças efetivas, tendo como norte a melhoria da Democracia e o respeito ao Estado Democrático de Direito
No caso de depósitos judiciais realizados para pagamento ao credor, a mora é cessada, total ou parcialmente, conforme o valor depositado. Entretanto, se o depósito é feito apenas para garantia do juíz
A revogação da licença especial estabelece um cenário no qual os direitos adquiridos são respeitados, porém condicionados a regulamentações específicas para a conversão em pecúnia
Garantir o mínimo de 12% de juros incidentes em relação aos créditos trabalhistas, anualmente, representa segurança jurídica e preservação do princípio da reparação integral
A liberdade de manifestação, apesar de plena, não é absoluta, ao passo que a justiça e os tribunais eleitorais devem interpretar a propaganda sob o óbice do princípio da proporcionalidade
