Diante da recusa do cartório em proceder com a venda sem a anuência do cônjuge estrangeiro, a via mais adequada e eficiente para superar o obstáculo é o ajuizamento de uma Ação de Alvará Judicial
Para que o advogado possa desempenhar seu papel, é indispensável que seus instrumentos de trabalho e espaço destinado ao exercício profissional sejam protegidos