Esta série de reportagens publicadas tem o apoio da Federação dos em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR), do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR).
No último dia 24 de julho, o Tribunal do Júri de Guaíra, no oeste do Paraná, condenou um homem não indígena de 68 anos pelo feminicídio de uma indígena avá-guarani de 17 anos. A pena fixada foi de 31 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Na sentença, foi determinada também uma indenização mínima de R$ 50 mil aos familiares da adolescente pelos danos decorrentes do crime.
A vítima era Jessicléia Martins. Uma jovem avá-guarani da tekoha Yvy Okaju, aldeia localizada da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no município de Guaíra. Ela foi morta a facadas em 20 de fevereiro de 2025. Meses antes do crime já era assediada pelo homem, que se dizia amigo da família. A jovem, no entanto, negava manter qualquer tipo de relacionamento afetivo com ele, o que motivou o crime.
A condenação do assassino foi um momento de alívio e de reafirmação de força para a comunidade avá-guarani do oeste do Paraná que realizou diversas mobilizações por justiça. No entanto, a condenação está longe de representar o fim da busca por justiça das mulheres avá-guarani vítimas de violência.
Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) 23 processos envolvendo crimes praticados por não indígenas contra mulheres indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia. Os dados foram obtidos pelo Plural por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A maior parte dos casos refere-se ao crime de estupro de vulnerável. São oito processos, dois com tramitação suspensa ou sobrestada, enquanto os demais seguem em fase de instrução ou aguardam movimentação. Outros 15 processos tratam de violência e ameaças contra mulheres avá-guarani. Esse grupo reúne ações penais por lesão corporal ainda em instrução e processos que já foram encaminhados para instâncias superiores.
Ao todo, são dezenas de vítimas que seguem à espera de uma resposta da Justiça e da responsabilização dos autores dos crimes.
Levantamento realizado pelo Plural a partir de processos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) identificou 63 ações judiciais em que indígenas aparecem exclusivamente como vítimas de crimes praticados por pessoas não identificadas como indígenas entre 2008 e 2025. Os dados abrangem casos de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, ameaça e violência doméstica contra a mulher.
O crime mais grave registrado é o caso de feminicídio contra Jessicléia Martins. E os processos envolvendo violência sexual somam 26 ações: seis por estupro e 20 por estupro de vulnerável, a categoria com maior número de registros desse tipo.
A maior parte dos processos, no entanto, refere-se à violência contra a mulher. São 36 ações relacionadas a ameaças, lesões corporais, violência doméstica e medidas protetivas. Desse total, dez tratam especificamente do crime de ameaça e outras 26 envolvem violência doméstica, agressões e lesões corporais praticadas contra mulheres indígenas.
Para elaborar o levantamento, foram considerados apenas os processos em que indígenas figuram exclusivamente como vítimas e o autor do crime não é identificado como indígena. Casos em que indígenas aparecem simultaneamente como vítimas e acusados — caracterizando conflitos intraétnicos — foram excluídos da análise.
Do total de casos, 40 já foram arquivados, o que na maior parte das vezes significa que o Estado concluiu a pretensão punitiva, com o efetivo cumprimento da pena ou medida. No entanto, 23 processos ainda continuam ativos e os criminosos ainda não foram sentenciados.
Entre os processos envolvendo violência contra mulheres indígenas do oeste do Paraná que ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça, incluindo ações ativas, suspensas ou em tramitação em instâncias superiores, os casos mais antigos concentram-se em crimes sexuais.
O processo pendente há mais tempo foi distribuído em junho de 2017 e apura um caso de estupro de vulnerável. A ação permanece suspensa ou sobrestada. Na mesma situação está um segundo processo, de maio de 2018, também relacionado ao mesmo tipo de crime. Em seguida aparecem um processo por estupro de vulnerável, distribuído em 2019 e ainda em tramitação, e outro por estupro, aberto em 2020, que continua ativo na Vara Criminal de Guaíra.
Também seguem sem conclusão três processos iniciados em 2022 por lesão corporal, ameaça e violência doméstica contra a mulher, além de uma ação de produção antecipada de provas vinculada a um caso de estupro de vulnerável. Todos estes crimes foram praticados por não indígenas.
Vilma Rios, liderança da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá e atuante na Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização autônoma que articula a luta territorial dos coletivos Guarani nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, ressalta que o feminicídio de Jéssica também evidencia uma realidade mais ampla, onde os corpos das mulheres indígenas seguem sendo atravessados por múltiplas violências, desde a de gênero, até raciais, territoriais e institucionais.
“A violência contra as mulheres indígenas está profundamente ligada às violações de seus direitos, à invasão de seus territórios e ao racismo que insiste em negar sua dignidade e sua humanidade. Exigir justiça por Jéssica é também exigir que a vida das mulheres indígenas seja protegida, respeitada e valorizada”, destaca Vilma.
O Plural entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador Fernando Prazeres se colocou à disposição para conceder uma entrevista, que será realizada posteriormente, a fim de abordar os pontos levantados nesta reportagem sobre os processos envolvendo os avá-guaranis do oeste do Paraná.
Confira a primeira, a segunda e a terceira reportagem da série nos links:
José Pires
José Pires
José Pires
