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Tecnocracia e Democracia: a prisão de Bolsonaro e o fim de um mito

O país vivenciou recentemente um momento crucial de sua história, quando a proposta de um governo pseudo-tecnocrático foi derrotada nas urnas em 2022

Tecnocracia e Democracia: a prisão de Bolsonaro e o fim de um mito
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A história frequentemente produz "rimas" ou combinações caleidoscópicas do presente construídas a partir de fragmentos do passado. No Brasil contemporâneo, uma dessas rimas manifesta-se na ilusão tecnocrática de que um governo de especialistas técnicos ou militares seria superior aos governos civis eleitos democraticamente. Esta crença representa uma ameaça significativa aos fundamentos democráticos, funcionando como uma armadilha que seduz parcelas da população com promessas de eficiência e racionalidade, enquanto mina os processos participativos e deliberativos essenciais à democracia.

O país vivenciou recentemente um momento crucial de sua história, quando a proposta de um governo pseudo-tecnocrático foi derrotada nas urnas em 2022. Contudo, o fantasma da suposta qualificação superior dos militares para cargos públicos permanece insuficientemente questionado no imaginário nacional. A experiência do governo Bolsonaro, marcada por decisões profundamente equivocadas tanto em ações quanto em omissões, deveria promover um aprendizado democrático e institucional fundamental.

O movimento tecnocrático teve suas origens em 1919, quando Howard Scott fundou a "Aliança Técnica" nos Estados Unidos. Entre as décadas de 1930 e 1940, em resposta à Grande Depressão, a tecnocracia emergiu como movimento político que propunha a substituição de políticos por engenheiros e cientistas para gerir a economia de forma mais eficiente. A proposta baseava-se na crença de que a democracia havia conduzido ao poder gestores incompetentes, cujas decisões erradas levavam à ruína social.

A tecnocracia refere-se a um sistema de governança onde especialistas técnicos e científicos detêm o poder decisório, fundamentando-se na ideia de que problemas sociais, políticos e econômicos podem ser resolvidos através de conhecimento técnico especializado. Este modelo prioriza eficiência, racionalidade e métricas objetivas acima de considerações políticas ou culturais.

Em nossos tempos, vivenciamos o "solucionismo", termo popularizado por Evgeny Morozov, que descreve a tendência de redefinir problemas complexos como questões simples que podem ser "consertadas" através de intervenções tecnológicas diretas, frequentemente ignorando dimensões sociais, éticas e políticas subjacentes.

A tecnocracia e o solucionismo compartilham diversos elementos problemáticos. Ambos se baseiam em uma confiança excessiva e pouco crítica na tecnologia como solução mágica para problemas humanos complexos. Tendem a reduzir a complexidade, transformando questões sociais multifacetadas em problemas técnicos com soluções supostamente simples, desconsiderando que muitas vezes a complexidade é inerente aos desafios enfrentados.

Promovem uma suposta despolitização dos problemas, removendo suas dimensões políticas e sociais e tratando-os como desafios puramente técnicos, ignorando os impactos concretos na vida das pessoas. Embora valorizem o conhecimento especializado - o que não é necessariamente problemático - quando a expertise técnica é colocada acima de outras formas de conhecimento ou deliberação democrática, há um preconceito epistêmico que desconsidera outras formas de saber e solução de conflitos.

A ideia central, defendida pelos propagadores da tecnocracia, baseava-se em uma perspectiva ingênua: os tecnocratas no poder não seriam gananciosos nem tomariam decisões em seu próprio interesse, mas seriam movidos apenas pela benevolência, sem ambições ou interesses pessoais - como "robôs angelicais". Esta concepção ignora séculos de reflexão das ciências humanas sobre a natureza do poder e da governança.

A teoria crítica já indicava os problemas da razão instrumental - uma forma de razão que se reduz ao cálculo de meios eficientes para alcançar fins pré-determinados, sem questionar os valores, objetivos últimos ou consequências éticas e sociais dessas ações. A razão instrumental prioriza a eficácia técnica, a organização racional de processos e a maximização de resultados, ignorando questões como justiça, liberdade ou felicidade humana. Transforma tudo - natureza, seres humanos, relações sociais - em objetos a serem controlados, manipulados ou explorados para fins utilitários.

Decisões baseadas apenas em dados e busca por otimização podem alimentar uma máquina de morte e sacrifícios. São feitas análises quantitativas com fundamento em modelos científicos e métodos objetivos, contudo, não se considera que as pessoas são mais do que apenas um conjunto de dados. As pessoas devem ser consideradas em sua integralidade, merecedoras de igual consideração e respeito. A dignidade da pessoa humana é ponto fundamental para resistir a reduções utilitaristas.

Por muito tempo reverberou no Brasil a ideia de que decisões tomadas por especialistas não eleitos, fora do controle público, seriam melhores do que as de gestores públicos democraticamente escolhidos. A tecnocracia compromete a democracia ao desviar a rota para um modelo de democracia furtiva ou clandestina, onde as pessoas passam a acreditar que todas as soluções políticas justificadas em nome do bem-estar geral são aceitáveis e não precisam ser discutidas.

Como alternativa, Jürgen Habermas propõe a razão comunicativa - um modelo de razão baseado no diálogo livre de coerção, onde os fins públicos são discutidos coletivamente e de maneira livre, não impostos por uma lógica técnica. A dominação da razão instrumental só pode ser combatida revitalizando a esfera pública e a ação política deliberativa.

A ideia de um governo de sábios remonta a Platão, ainda que a tecnocracia substitua os filósofos por cientistas. Este saber caminha junto com o poder, mas não podemos cair na armadilha de que a elite econômica, intelectual ou cultural de um país deve ser colocada em patamar automaticamente superior e privilegiado em relação aos demais cidadãos. O voto de cada cidadão vale um, e esta é a base fundamental da democracia.

O Brasil foi um país que relutou em permitir que pessoas sem alfabetização pudessem votar, um mecanismo implicitamente racista usado para impedir que escravos libertos alcançassem cidadania plena. Esta armadilha é constantemente recolocada para diminuir a importância do povo. O desafio democrático é buscar a emancipação de todos e permitir que diferentes pessoas possam viver suas vidas de forma livre, tendo acesso aos seus direitos fundamentais.

No Brasil contemporâneo, a tecnocracia funcionou como argumento político para fomentar movimentos políticos, em particular, o antipetismo. Considerando que nas urnas a oposição não conseguia sucesso contra o PT, meios alternativos foram utilizados para sua deposição, em consonância com a crise econômica decorrente de decisões políticas equivocadas das próprias gestões petistas.

A "frente de batalha" para a remoção do PT do poder utilizou o retorno ao imaginário nacional de que gestores técnicos seriam mais adequados do que representantes democraticamente eleitos. Esta representação ganhou reverberação especialmente em pessoas aprovadas em concursos públicos para cargos de poder e nos militares. A suposta expertise e qualificação produziu, especialmente no imaginário conservador brasileiro, uma autorização técnica que serviria como antídoto para as acusações de corrupção atreladas ao PT.

O ideal tecnocrático de um governo guiado por decisões racionais, livre de corrupção e eficiente passou a ser defendido. O gestor ideal seria um homem heterossexual, dono de empresa e com formação acadêmica, ou um militar que pudesse "colocar a casa em ordem". A narrativa de oposição operava em dimensões estéticas e ideológicas, apostando em uma promessa não cumprida da modernidade: maior liberdade negativa para as pessoas.

O casamento entre a Operação Lava Jato e o bolsonarismo ocorreu nesta confluência. A alegada "racionalidade técnica" foi vendida principalmente por duas figuras: Sérgio Moro e Paulo Guedes, tornando-se ela própria uma ideologia. No plano da hegemonia, a conquista de amplas camadas da população ocorreu após o uso das redes sociais como meio alternativo de comunicação direta, transformando-as em arena extremamente potente para o populismo político.

A política passou a funcionar idealmente como uma "tecnologia social", onde as próprias pessoas são reificadas e não percebidas como agentes protagonistas. O debate público sobre propostas políticas foi esvaziado pela suposta objetividade da ciência. Não importava tanto a legitimidade das decisões, mas se elas "funcionavam". Para os brasileiros, quem ocupava este imaginário tecnocrático eram os militares, ainda que o governo Bolsonaro tenha comprovado que este imaginário estava bastante dissociado da realidade.

Jair Bolsonaro carregava o simbolismo de ter sido militar e defender sua lógica, mas simultaneamente conseguiu construir artificialmente a imagem de ser um "outsider" da política. A escolha de diversos ministros militares para ocupar cargos era a demonstração da perspectiva tecnocrática, de sua promessa de um governo cuja racionalidade seria instrumental e supostamente eficiente. Contudo, o resultado foi uma enorme demonstração no sentido inverso, especialmente nas diversas omissões institucionais calculadas para promover mortes durante a pandemia de COVID-19.

A tecnocracia do governo não passou da dimensão da propaganda. Na ausência de um plano para avanço tecnológico, desenvolvimento ou expansão econômica, observou-se, na prática, a escolha de quadros despreparados e pouco qualificados, onde a lógica da lealdade prevalecia em detrimento da qualidade técnica, semelhante ao realizado pelo governo de Donald Trump nos EUA. Os especialistas eram percebidos como obstáculos para o plano negativo conduzido por Bolsonaro. O governo parecia movido apenas pelo ressentimento e pelo furor, com perseguição a fantasmas prevalecendo em detrimento do enfrentamento dos amplos problemas sociais estruturais do Brasil.

O Estado pode funcionar como obstáculo aos movimentos da tecnocracia e da antipolítica dentro de certos limites. Não é desejável abdicar completamente de quadros profissionais qualificados para a composição das áreas técnicas necessárias ao governo. Diversas áreas são muito específicas e precisam de pessoas altamente qualificadas, dentro de campos de saber cuja dimensão pública e republicana devem continuar preponderantes.

Contudo, no Brasil ainda grassam elementos contrários ao modelo weberiano de burocracia racional. Em diversos setores públicos prepondera o aspecto de laços pessoais, em oposição à impessoalidade. Não por acaso, o julgamento de Lula foi bastante pessoal, próximo de uma busca por evidências que comprovassem uma imagem previamente construída. A Operação Lava Jato acreditou em fake news e perseguiu um crucifixo que seria de Aleijadinho, supostamente adquirido indevidamente por Lula - na realidade a obra não era de Aleijadinho, e a operação não verificou a informação.

Weber formulou que a burocracia representaria um complexo estrutural difícil de ser destruído. A burocratização seria o meio para transformar ações comunitárias consensuais em ações associativas ordenadas racionalmente. Na ausência de planejamento, a própria destruição institucional pode ser o objetivo alcançado pela ação de massas não organizadas. Weber entende que para os cidadãos, esta relação é de suma importância - as pessoas dependem do bom funcionamento da máquina pública e não conseguem substitui-la de forma célere. Se o Estado suspende suas funções, o que se pode esperar é basicamente o caos.

Em interpretação que desafia o senso comum teórico de alguns autoritários, o povo brasileiro manifestou sua sabedoria e preocupação com a coisa pública e o mundo comum nas eleições de 2022. As eleições democráticas removeram Bolsonaro do poder. O mito de que os militares seriam especialistas técnicos em logística foi derrotado pelas urnas. Entre um grupo identificado com a corrupção e outro com a morte e a ineficiência, o primeiro prevaleceu por margem estreita. Para muitos não era um cenário ideal - a escolha pelo "menos pior" foi racional e prevaleceu mesmo com intensa mobilização da incumbência de Bolsonaro para atrapalhar o processo eleitoral.

A diferença entre o Brasil e os Estados Unidos é que as instituições brasileiras funcionaram, pelo menos dentro do esperado. A tese de uma hermenêutica autoritária do art. 142 da Constituição foi enterrada junto com a derrota nas urnas. Os Estados Unidos também experimentaram a sabedoria do povo quando Trump perdeu para Biden. Contudo, mesmo Trump tendo sido condenado judicialmente, não perdeu seus direitos políticos. Em sequência de decisões institucionais equivocadas, houve falha em cadeia das instituições e escolhas profundamente desastradas de lideranças democratas, as quais pareciam não ter aprendido nada com as destruições promovidas pela primeira gestão de Trump.

No Brasil, mecanismos de emergência democrática foram ativados e funcionaram. Nos EUA, o trauma inicial não foi suficiente para aprendizado institucional sobre os ataques que sua democracia sofreu. No caso brasileiro, os julgamentos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 resultaram em condenações, incluindo a prisão do ex-presidente Bolsonaro decretada em 22 de novembro de 2025, além do almirante Almir Garnier Santos e dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira - fato inédito na história do país, que teve grandes dificuldades na realização de justiça pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.

A questão não é tanto a de criar condições em que ataques à democracia não possam ocorrer, mas estabelecer de maneira preventiva os mecanismos, remédios e barreiras possíveis para evitar que os portões que guardam a democracia sejam derrubados. Esta passa a ser uma lição vinda do "sul global", como exemplo de lugares percebidos como de pouca relevância epistemológica.

O Brasil viveu profunda crise institucional, política, sanitária e econômica. O mito de que um grupo supostamente qualificado tecnicamente para reger a "grande massa" desprovida de conhecimentos foi suspenso. Cabe às futuras rodadas deliberativas a lembrança de que os militares fizeram grandes estragos ao país durante o tempo em que estiveram no poder. Apologetas que buscam reescrever a história nacional para mitigar a tragédia da Ditadura Militar ou das destruições promovidas por Bolsonaro, ou reinterpretar a Constituição em hermenêutica alinhada com ataques às instituições, são inimigos do povo, desprezam a democracia e a República.

A aposta nos direitos fundamentais não é um fim em si, mas um caminho que devemos construir de maneira contínua. A redução dos elementos democráticos bloqueia a construção de uma sociedade plural, inclusiva, preocupada com a alteridade e destrói o espaço para embates políticos. O sedutor discurso de que a técnica, supostamente neutra, deveria prevalecer sobre a vida das pessoas e suas decisões éticas fundamentais é um dos grandes riscos presentes em um senso comum que idealiza as tecnologias. A política, o espaço em comum construído e reconstruído pela reunião das pessoas, em seu sentido arendtiano de "amor mundi", de cuidado e responsabilidade pelo mundo comum, é fundamental e deve ser preservada.

A aposta na democracia não é certa, mas é a alternativa que deve prevalecer diante de um cenário de intencional amnésia histórica, para promoção de nova e infame anistia. O fantasma que ganha corpo no Brasil, de tempos em tempos, é o da autocracia - e contra ele, a democracia deliberativa, a participação popular e a defesa dos direitos fundamentais permanecem como antídotos essenciais.

Bruno Lorenzetto

Bruno Lorenzetto

Doutor em Direito pela UFPR. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil. Visiting Scholar na Columbia Law School.

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