Uma das promessas, inclusive assinadas, do governador Ratinho Jr (PSD) durante a greve dos servidores estaduais, em julho, foi a de manter a atual legislação para a escolha de diretores nas escolas da rede estadual de ensino. O compromisso ajudou a garantir o fim da paralisação, que durou 19 dias.
No entanto, nesta semana, Ratinhoafirmou que não haveria mais eleição para o cargo em 2019, prorrogando os mandatosaté o fim de 2020. A justificativa seria a boa gestão apresentada pelos atuais diretores.O anúncio, porém, irritou o sindicato da categoria, que já se mobiliza para garantiro cumprimento da promessa de greve e manter a disputa este ano, conforme prevê alei.
De acordo com aAPP-Sindicato, o governador confirmou a suspensão das eleições durante o IISeminário de Diretores de Escola do Paraná, na última terça-feira (3), emCuritiba. A notícia chegou de surpresa. “Emreunião com a Secretaria de Estado da Educação já havíamos reafirmado e cobradoo calendário de execução para saber quais as regras para as eleições, pois já estavana hora de pensar nesta estrutura. A Seed nos disse que estava estudando oprocesso de eleição e como faria. Oficialmente não tínhamos sido notificados dasuspensão e prorrogação”, afirma a diretora do sindicato, Walkiria Olegário Mazeto.
Ela lembra que a lei estadual18.590, de 2015, estabelece a garantia da liberdade de escolha da comunidadeescolar. “Como a lei prevê a gestão de quatro anos, quando você estende isso,com a justificativa de que as direções estão indo bem, rompe-se um processodemocrático. Afinal, qualquer eleito pra um mandato, se estiver indo bem, podeprorrogar? Isso serve pra governador, vereador?”, indaga. “O processo de direçãoé o mesmo. Se o diretor está fazendo uma boa gestão, isso lhe credencia paraconcorrer de novo e obter sucesso, trazendo inclusive vantagens frente a novoscandidatos”, avalia a sindicalista.
Mesmo comemorada por algunsdiretores, a prorrogação não é legítima, lembra ela. “Para isso, é necessário passar pelaapreciação da comunidade escolar. E o processo tem que ser aberto, poispossibilita que outras pessoas possam concorrer. Se é um processo democrático,que todos e todas possam disputar, interromper isso é interromper construçõesque já estavam sendo feitas dentro das comunidades escolares; é interromper opróprio processo democrático”, acredita.
Na greve, reforça, “o governofez um documento afirmando que a lei atual seria mantida, com todas as suas regras,e manter a regra atual significa manter a eleição este ano.”
Debates
O tema já está na pauta deuma reunião agendada entre a APP-Sindicato e a Seed, na próxima semana. “Defenderemosa manutenção da lei atual. A nossa posição não é avaliar a direção, pois quem fazisso é a comunidade escolar. Queremos garantir o estado democrático e apreservação da legislação”, diz Walkiria.
O assunto também será tratado com os deputados estaduais, já que para modificar a lei das eleições o governo precisará aprovar uma emenda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Estamos fazendo com eles o debate sobre a retirada da licença-prêmio e, agora, tem mais este na fila.”
