Um projeto que tenha impedir o financiamento público de competições esportivas que incluam a participação de atletas transgênero no município de Curitiba foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara de Curitiba nesta segunda-feira. Com maior, grupo de ultra direita tentou defender que iniciativa não é "transfobia", mas "apenas ciência".
A ciência, porém, discorda. Estudos de avaliação da capacidade física e composição corporal de atletas cis e trans concluíram que "o impacto da terapia hormonal e das diferenças biológicas no desempenho esportivo é multifatorial e ainda inconclusivo" (Hamilton B, Brown A, Montagner-Moraes S, et al. Strength, power and aerobic capacity of transgender athletes: a cross-sectional study. British Journal of Sports Medicine 2024;58:586-97).
A pesquisa também apontou menor capacidade pulmonar, força e densidade óssea em atletas trans (leia mais abaixo).
A tentativa dos parlamentares em usar ciência para afastar a hipótese de transfobia é porque a discriminação de pessoas transgênero no Brasil é crime desde que o Supremo Tribunal Federal a equiparou ao crime de racismo em 2019.
O projeto é de autoria do radical de direita Eder Borges (PL) e teve parecer pela aprovação do cristão fundamentalista Guilherme Kilter (novo). Houve um parecer contrário da vereadora de esquerda, Professora Angela (PSOL). Também votaram pela aprovação os vereadores de direita Bruno Secco (Republicanos) e Meri Martins (Republicanos).
Na defesa do texto, Borges alegou que a proposta é baseada "em dados", na "ciência" e que atletas trans estariam "dando surra" em atletas mulheres em esportes de luta. "É pela proteção da integridade física da mulher. As mulheres costumam ser mais frágeis fisicamente", reforçou.
No debate, Professora Angela cobrou que Borges apresentasse então os dados e estudos científicos que corroboram a iniciativa. O parlamentar, porém, não conseguiu apresentar nada. "Sobre a questão de números, posso incluir", rebateu Borges.
Na sequência, o vereador Secco, que votou pela aprovação, foi ao socorro do colega, citando a definição de diferenças físicas entre mulheres e homens do National Institutes of Health (NIH), o órgão de Saúde do governo americano.
O mesmo órgão já publicou análises científicas do efeito da participação de atletas transgênero em esportes. Uma dessas análises, de , revisou os principais estudos sobre o tema e concluiu que:
De modo geral, parece que a maioria das pessoas transgênero tem uma experiência negativa com esportes competitivos e atividades físicas relacionadas ao esporte. O acesso à atividade física relacionada ao esporte precisa ser melhorado. No esporte competitivo, a vantagem atlética que atletas transgênero supostamente possuem parece ter sido superestimada por muitas organizações esportivas ao redor do mundo, o que tem tido um efeito negativo nas experiências dessa população. Quando as evidências fisiológicas indiretas e ambíguas são analisadas, percebe-se que apenas as mulheres transgênero são potencialmente consideradas como tendo uma vantagem em decorrência dos hormônios androgênicos. Na literatura, questiona-se se os hormônios androgênicos devem ser o único marcador de vantagem atlética ou, de fato, se são sequer um marcador útil de vantagem atlética. Dados os benefícios comprovados para a saúde mental e física da prática de atividade física e esporte [13, 14], as barreiras que as pessoas transgênero enfrentam representam uma limitação significativa para a promoção de comportamentos saudáveis nesse grupo. Existem diversas áreas de pesquisa futura necessárias para melhorar significativamente nosso conhecimento sobre as experiências de pessoas transgênero no esporte, fundamentar o desenvolvimento de políticas esportivas mais inclusivas e, principalmente, melhorar a vida de pessoas transgênero, tanto física quanto psicossocialmente.
Na discussão do projeto, Borges também aproveitou para se rebelar contra uma eventual manifestação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual, cuja participação no debate foi defendida pela vereador Angela.
"O Conselho é apenas consultivo. Não deveria nem existir. Não gosto desses conselhos consultivos que constumam ser inúteis. Não altera em nada . Só mera opinião. Não mais que mera". A criação do Conselho foi aprovada na Câmara e sancionada pelo então prefeito, Rafael Greca (PSD) em 2023.
Em resposta, a Professora Angela destacou que "ali tem pessoas que estudam esses assuntos, que entendem desses assuntos e que poderia ter esses dados que o senhor está falando". Angela também informou que a iniciativa de Londrina que barrou atletas trans em competições acabou derrubada na Justiça.
"Como a gente vota um projeto que na prática é para excluir pessoas. Em Londrina um projeto muito parecido foi revertido judicialmente. Me parece uma perda de tempo trazer esse projeto aqui, porque vai ser revertido"
Dados sobre participação de atletas trans no esporte
As pessoas trans representam hoje cerca de 1% da população mundial. Mas a presença delas em esportes amadores e profissionais é ainda menor. Nos Estados Unidos, atletas trans são menos de 0,002% dos atletas universitários e menos de 0,001% dos atletas olímpicos.
Em 2024, um estudo publicado no Jornal Britânico de Medicina Desportiva apontou que:
- Mulheres transgênero apresentaram desempenho inferior ao de mulheres cisgênero em testes que medem a força da parte inferior do corpo.
- Mulheres transgênero apresentaram desempenho inferior ao de mulheres cisgênero em testes que medem a função pulmonar.
- Mulheres transgênero apresentaram maior percentual de massa gorda, menor massa magra e menor força de preensão manual em comparação com homens cisgênero.
- A densidade óssea de mulheres transgênero foi considerada equivalente à de mulheres cisgênero, o que está relacionado à força muscular.
- Não foram encontradas diferenças significativas entre os perfis de hemoglobina dos dois grupos (um fator chave no desempenho atlético).
O estudo realizou testes em laboratório com 75 participantes homens, mulheres cis e trans. Todos praticavam esportes regularmente. Os pesquisadores avaliaram níveis hormonais, composição corporal, força, capacidade respiratória e vários outros indicadores.
