As comissões da Câmara Municipal começam a analisar o projeto de lei que cria a Política Curitibana de Proteção Climática Permanente, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB). Pelo texto, a cidade teria um mecanismo de transferência monetária direta para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que residem em áreas de risco de desastres naturais.
Na prática trata-se de uma espécie de “auxílio emergencial”, como foi adotado pelo Governo Federal ao longo da pandemia da Covid-19. A destinação dos recursos tem de atender parâmetros que serão criados pela administração pública e sociedade civil.
Pelo texto, o valor do benefício deve atender a, no mínimo, custo de 15 dias de cesta básica por membro da família, multiplicado pela probabilidade de ocorrência ao desastre. O valor também deve levar em consideração custos com abrigo, transporte e materiais básicos para sobrevivência.
Katherine Bittencourt
O pagamento se dá, pelo projeto, em parcela única – renovável em caso de novo desastre e não tem impacto sobre outros programas sociais ou benefícios. “Esta política reforça o princípio de justiça climática, reconhecendo que os curitibanos em condições de maior vulnerabilidade econômica são os mais afetados pelas enchentes e, portanto, merecem uma compensação adequada. A política complementa outras iniciativas de mitigação e adaptação, buscando assegurar que os mais pobres não sejam os mais prejudicados pelos desastres climáticos”, destaca a parlamentar na justificativa do projeto.
Ademais, no PL, consta estudo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), de 2014, no qual estão elencados os riscos de inundações em 50 anos nas regionais de Curitiba. As regionais do Cajuru e do Boqueirão são as que apresentam mais vulnerabilidade.
Impacto financeiro
A instituição da Política custará aproximadamente R$ 59 milhões por evento climático extremo, cerca de 0,41% e 0,46% do orçamento anual da Prefeitura de Curitiba.
Conforme previsto no texto, os recursos para a implementação da medida deverão constar nas próximas versões do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir do exercício de 2026.
O projeto tramita desde maio deste ano e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer do vereador Toninho da Farmácia (PSD).
