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Moro defende PEC do “horário flexível” após Câmara aprovar fim gradual da escala 6x1

Senador chama redução da jornada sem corte salarial de “irreal” e compara medida a “dar um milhão de dólares para cada brasileiro”

homem branco de gravata
Sergio Moro declarou apoio à PEC apresentada por Rogério Marinho, que flexibiliza regras de jornada e amplia acordos diretos entre patrão e empregado | Foto: Tami Taketani/Plural.
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O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu a PEC do “horário flexível” após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a proposta que reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado.

Em entrevista à Rádio Cultura nesta quinta-feira (29), em Foz do Iguaçu, Moro afirmou que a redução da jornada sem corte salarial cria uma promessa “irreal” e comparou a medida a “dar um milhão de dólares para cada brasileiro” ou elevar o salário mínimo para R$ 10 mil.

A declaração foi dada após o senador ser questionado sobre o voto contrário da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), sua esposa, à PEC da escala 6x1 aprovada pela Câmara.

Ao comentar o posicionamento da deputada, Moro afirmou que Rosangela “votou com a consciência dela”.

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“O que se coloca para a população é: vai trabalhar menos e vai ganhar igual. A gente sabe que essa conta não fecha”, declarou.

Na sequência, o senador afirmou que “a vida não é fácil” e que “a vida é dura”, ao defender que melhora de renda depende de “estudo” e “trabalho”.

Durante a entrevista, Moro confirmou apoio à PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Protocolada como PEC 12/2026, a proposta amplia a possibilidade de negociação sobre jornada, escala de trabalho e remuneração por horas.

“O que a gente tem defendido lá, muito realisticamente, é jornada por horas, pagamento por horas, sem haver jornadas rígidas”, disse.

O texto apoiado por Moro permite que definições sobre carga horária sejam estabelecidas por acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC de Rogério Marinho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi protocolada pela oposição um dia após a Câmara aprovar a PEC da escala 6x1.

Enquanto a proposta aprovada pelos deputados reduz gradualmente a jornada semanal e amplia o descanso remunerado, a PEC apoiada por Moro substitui a redução geral da carga horária por um modelo baseado em negociação individual e remuneração por horas trabalhadas.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que o fim da escala 6x1 impactaria diretamente 1.032.927 trabalhadores no Paraná. Segundo a pasta, 35,82% da força de trabalho formal do estado ainda atua no regime com apenas um dia de descanso semanal.

Em todo o país, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores formais seguem submetidos ao modelo. O debate atinge diretamente setores centrais da economia paranaense, como comércio, serviços e turismo, que concentram parte significativa dos empregos organizados em jornadas de seis dias de trabalho para um de descanso.

A PEC aprovada pela Câmara seguirá agora para análise do Senado. Antes de ir ao plenário, a proposta precisará passar pela CCJ e, para ser aprovada, dependerá de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

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