Faz quase dois anos que todas as pessoas estão proibidas, por força de lei, de participar de competições esportivas em Londrina — mas quase ninguém sabe disso. A intenção da vereadora de extrema direita Jessicão (PP), ao propor o projeto que se tornou a Lei nº 13.770, em abril de 2024, era impedir a participação de pessoas transexuais e travestis. No entanto, o texto foi aprovado incluindo, por exemplo, gays e bissexuais, além de pessoas cisgênero — ou seja, aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico atribuído no nascimento.
O segundo parágrafo do primeiro artigo da lei diz o seguinte: “Para efeito de aplicação desta Lei, define-se como sexo biológico de seu nascimento ‘Feminino’ ou ‘Masculino’, prevalecendo assim a proibição da participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: Gay, Lésbica, Bissexual, Pansexual, Intersexual, Assexual, Transexual, Agênero, Não binário de gênero, Cisgênero, Transgênero, Travesti, entre outros”. Após a aprovação do projeto pelo Legislativo, o prefeito à época, Marcelo Belinati, não sancionou nem vetou a lei, que acabou em sanção tácita pela Câmara.
Na última quinta-feira (26), a vereadora Paula Vicente (PT) leu o trecho da lei em plenário e chamou a atenção dos colegas para o alcance do texto. Segundo ela, a autora da proposta “não sabe o que significa transgênero ou cisgênero”.
Mesmo após o alerta, de acordo com a petista, não houve manifestação dos demais parlamentares. “Eles não ligam e continuam usando essa lei para serem transfóbicos”, afirmou.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou um requerimento para, com base na Lei 13.770, tentar barrar a participação da jogadora Tiffany Abreu, atleta trans do Osasco, nas partidas semifinal e final da Copa Brasil de Vôlei, realizadas em Londrina nesta sexta-feira e sábado.
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) obteve liminar no Tribunal de Justiça do Paraná proibindo a Prefeitura de impedir a realização dos jogos. A entidade também ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a participação da atleta. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que ainda não havia se manifestado até a conclusão desta reportagem.
A reportagem procurou a assessoria da Câmara Municipal de Londrina (CML), que informou que a direção da Casa não irá se pronunciar sobre o assunto. A vereadora Jessicão, que se apresenta como a primeira mulher lésbica a assumir a função, também foi procurada, mas não houve resposta. O Plural aguarda posicionamento da Prefeitura.
Requerimento
Além de Paula Vicente, apenas outros três vereadores votaram contra o requerimento que buscava impedir a participação da atleta: Matheus Thum, Flávia Cabral e Anne da ADA.
Em resposta a esta reportagem, a Prefeitura de Londrina emitiu nota na qual informa "que cumprirá a decisão judicial que determinou que o Município se abstenha de impedir a realização da Copa Brasil Feminina de Voleibol. Conforme a determinação, o Município não poderá negar, revogar ou cassar eventual alvará relacionado ao evento, adotando as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
