O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (4 de agosto) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ela era juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a operação Lava Jato e homologou um acordo que previa o repasse de R$ 2,5 bilhões para uma fundação privada destinada ao "combate à corrupção". Ela continuará recebendo salários.
O valor correspondia a 80% das multas pagas pelo Petrobras nos Estados Unidos em função da operação Lava Jato e em janeiro de 2019 chegou a ser depositado em uma conta vinculada à Justiça Federal no Paraná. A ideia de criar uma função privada foi de integrantes da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, que tinha como coordenador o ex-procurador Deltan Dallagnol, pré-candidato ao Senado pelo Novo.
Fundo foi barrado pelo STF
Em março de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar para suspender o acordo firmado entre a força tarefa da Lava Jato e a Petrobras, com bloqueio dos R$ 2,5 bilhões. Em setembro do mesmo ano, Governo Federal e Congresso Nacional assinaram um termo para destinar o recursos para as áreas de educação e o meio ambiente.
"Não se combate irregularidade cometendo irregularidade"
Na sessão desta terça, a maioria do CNJ seguiu o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conselheiro Rodrigo Badaró. Ele afirmou que "a independência judicial não autoriza atuação desprovida de cautelas elementares” e que não há provas que revelem benefício pessoal ou participação da magistrada na concepção do modelo homologado.
Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, disse que “o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade. Os fins não justificam os meios. E esse é um esforço que, como magistrados, nós podemos e devemos fazer”. Houve uma divergência em relação à pena, mas dez conselheiros acompanharam o relator e aprovaram a suspensão por dois anos.
Condenação de Lula e "copia e cola"
Em novembro 2019, o TRF-4 anulou uma sentença de Gabriela Hardt porque ela teria copiado trechos de uma sentença anterior de Sergio Moro em um processo fora do âmbito da Lava Jato. Em 2023 ela pediu transferência e em seguida passou a integrar a 3ª Turma Recursal do TRF4.
Gabriela Hardt foi a juíza que condenou o então ex-presidente Lula em seu segundo processo na Lava Jato, em fevereiro de 2019. Ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A primeira condenação, em processo julgado por Sergio Moro e que envolvia o tríplex no Guarujá (SP), foi em julho de 2017, com pena inicial fixada em 9 anos e 6 meses de prisão. As duas condenações foram anuladas pelo STF em 2021.
