A eleição dos conselheiros da sociedade civil para o Cedca, que havia sido suspensa em setembro de 2025, será retomada. A decisão foi tomada em votação na reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O processo eleitoral do biênio 2025/2027 é alvo de investigação por irregularidades, como mostramos nesta reportagem do Plural.
Em uma reunião tensa na quarta-feira (04), a votação pela continuidade precedeu a leitura do relatório do pedido de vista feito pela sociedade Civil sobre a proposta apresentada pelo Governo. Em seguida, os conselheiros do Governo apresentaram a resposta contrária a esse pedido de vista.
A sociedade civil foi enfática em solicitar o cancelamento do processo devido “a graves irregularidades e fraudes que comprometeram a lisura do certame original”. Segundo relatório do pedido de vista, há um “vício de origem insanável, marcado pela falta de transparência e falhas na conferência de documentos.”
Os argumentos apresentados para um novo processo eleitoral são amparados por recomendações do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), que são órgãos consultivos e fiscalizadores do Cedca. Além disso, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) também expediu nota recomendando o cancelamento do processo eleitoral. O CONANDA é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência na esfera federal.
O Governo do Paraná, por meio dos conselheiros governamentais, não acolheu o pedido de vista da sociedade civil. Em resumo, o Governo argumenta que não há vícios comprovados com base em informação técnica da PGE e volta a reiterar a validade do processo com ajustes. A comissão eleitoral que estava instituída no momento da suspensão não continha representantes da sociedade civil.
Uma sugestão para que houvesse discussão e consenso entre sociedade Civil e Governo foi feita, mas não foi acatada por Prisciane de Oliveira, presidente do Cedca e servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). A sugestão de não votar a integridade da sugestão do Governo foi dada, antes da votação, por Gabriel Rocha, vice-presidente do Cedca e conselheiro da sociedade civil.
Governo ignora recomendações
Durante as falas na reunião dos órgãos de fiscalização e consulta, foram levantadas questões relevantes sobre indícios fortes de fraude e vício no processo. Andersson Rodrigues Ferreira, representando a OAB-PR, relembrou que no processo eleitoral foram feitas inscrições em massa para votantes por mesmos IPs, além de autodeclarações com fortes indícios de falsidade ideológica.
“A tentativa apresentada nesta manifestação de retomar e validar o processo eleitoral do CEDEC é tecnicamente insustentável. Nossa análise vislumbrou que não estamos lidando com falhas superáveis mas como vícios insanáveis” - Andersson Rodrigues Ferreira, OAB-PR
Danielle Tuoto, representando o MPPR, trouxe à discussão que o processo é alvo de investigação e que houve instituições inscritas no processo eleitoral que vieram ao Cedca informar que as inscrições foram feitas sem o consentimento da organização.
Apesar disso, todos os conselheiros do Governo do estado votaram pela continuidade do processo eleitoral. Outras três instituições da sociedade civil votaram de acordo com o Governo, sendo elas Unilehu, Instituto Jefferson Bizzotto e Associação Antônio Marcos Cavanis. A relação completa dos votos está no fim da reportagem.
Em nota, a própria SEDEF afirma que “a OAB-PR atua de forma consultiva, oferecendo apoio técnico e jurídico nas discussões, enquanto o MP-PR exerce função de fiscalização, acompanhando as deliberações e garantindo que estejam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a legislação vigente.”
Quando questionada sobre as recomendações do MPPR e OAB terem sido ignoradas em reunião, a assessoria da SEDEF informou que “os conselheiros governamentais não dispensaram as recomendações do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR)” e que elas foram consideradas no debate. A Secretaria argumenta: “tanto é que [...] o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR) deliberou pela suspensão do processo eleitoral”.
Na época da suspensão, a presidência do conselho era de Danielle Dalavechia, representante da sociedade Civil e quem assinou a deliberação para o processo eleitoral.
Impedimento de acompanhar reunião pública
A reunião extraordinária ocorreu no Palácio das Araucárias, sede do Governo do Estado, em uma sala que permitia a transmissão via YouTube e a participação remota de conselheiros. Porém, o local escolhido não comporta a quantidade de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente. O que já havia sido um problema na reunião do dia 13/02.
Para resolver esse impasse de lugares, foi acordado que os conselheiros da sociedade civil encaminhassem uma lista de 22 nomes com preferência para participação na reunião. Mas o que se viu na recepção foi outro cenário. Pessoas dessa lista foram barradas enquanto outras pessoas, de uma lista paralela e com camisetas com mensagens de protesto, foram liberadas para acompanhar a reunião. Essa segunda lista foi encaminhada diretamente à secretaria do Cedca por uma organização chamada Fetespar – Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná.
O Plural também teve dificuldade em entrar na sala apesar de que, após o início, todos terem sido liberados a acompanhar a reunião presencialmente. Outra dificuldade encarada pelo Plural foi a tentativa de intimidação dos servidores para que as imagens deles, que são funcionários públicos que compõem o Conselho, não fossem veiculadas pelo Jornal.
A sociedade civil que está com o Governo
Cirleide Silva, presidente da Fetespar, que facilitou o ingresso de pessoas fora da lista dos Conselheiros, descreveu a atuação da OSC: “Somos uma instituição que assessora outras organizações. Fazemos desde documentação de fundação a de projetos”. “Tem muitas organizações que não sabem entrar no Google Forms para fazer um nada. Às vezes perdem de participar de processos porque não conseguem”, complementa.
Segundo ela, o edital em investigação pelo MPPR permitia que qualquer organização que tem relação com os direitos da criança e do adolescente participasse do processo eleitoral. Cirleide afirma que “É missão da Fetespar fortalecer a participação em conselhos”.
A Fetespar é candidata a conselheira na eleição 2025/2027 e teve o e-mail "[email protected]” cadastrado em sua inscrição para o Conselho. O mesmo e-mail consta no cadastro de CNPJ da Federação de Motoristas de Aplicativo do Estado do Paraná, instituição que teve inscrição homologada pela comissão eleitoral da eleição a primeiro momento. Esse foi um dos indícios que levou a investigação do MPPR.
Nem todas as pessoas trajadas com as camisetas eram da Fetespar. Havia representantes de organizações que buscavam manter o processo eleitoral e apoiavam a proposta do Governo. Entre essas organizações está a Associação de Moradores do Butiatuvinha, representada por Regiane, que falou com o Plural e afirmou que sua instituição está inscrita como votante e gostaria de ter poder de escolha dos conselheiros.
VOTOS DOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS PELO SEGUIMENTO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Viviane Ribeiro Santos – Casa Civil
João Carlos Pires de Camargo Alves – SEES
Amália Regina Donegá – SETI
Ticyana Paula Begnini – SEDEF
Prisciane de Oliveira – SEDEF
Francisco Peres Junior – SEAB
Carlos Eduardo Rodrigues de Araújo – SEED
Ingrid Machado do Nascimento – SEJU
Victor Hugo Ribeiro Florentino dos Santos – SETR
Alessandra Simões da Costa – SESA
Eliete Aparecida Kovalhuk – SESP
Luciano Arantes Sanches – SEPL
VOTOS DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL PELO SEGUIMENTO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Henry Baptista Xavier – UNILEHU
Yan Leonardo Ben – Instituto Jeferson Bizotto
Adriano Roberto dos Santos – Associação Antônio e Marcos Cavanis
VOTOS DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL PELO CANCELAMENTO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Gabriel de Franco Rocha – HPP
Débora Cristina dos Reis Costa – ABEC
Alexandra Alves José – Instituto Leonardo Murialdo – Epesmel
Nadir Aparecida da Silva Fantin – AAMEC
Silvania Cassia Pereira – Instituto de Ação Social João Paulo II
José Cláudio Pereira – Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Mass Lions
Danielle Dalavechia Chedid Silvestre – Fundação Iniciativa
Priscila Gracieli de Melo – APAE de São Sebastião da Amoreira
Nilson Ribeiro da Silva – SOS Guarda Mirim de Arapongas
