Em sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira (26), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cobrou o presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Lopes, por descontos de aposentados que começaram a 2019 – quando o próprio Moro era ministro da Justiça. O senador, que tomou conhecimento das fraudes em 2019, sugeriu que Lopes agiu durante a sessão para proteger o governo Lula (PT).
A Conafer passou a ser investigada em 2020 e o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) chegou a ser suspenso, mas foi retomado no fim do ano. Depois disso, a entidade passou a arrecadar ainda mais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre 2019 e 2023, a arrecadação da Federação cresceu 57.000%, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) – de R$ 350 mil para R$ 202 milhões.
Em sessão da CPMI no início do mês, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) mostrou dois documentos que comprovam que Sergio Moro e outro ministro de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (Economia), tinham conhecimento dos descontos ilegais. Moro foi alertado pelo Procon-SP em junho de 2019, durante reunião com o diretor-executivo do órgão, Fernando Capez.
Um ofício do Procon-SP, listou dez entidades suspeitas e foi encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça – comandado por Moro. O senador afirmou que as entidades foram descredenciadas, mas não houve investigação em relação às demais.
José Marcos Lopes
Depois de arrecadar R$ 362.878,60 em 2019, a Conafer descontou um total de R$ 58.515.421,95 em 2020, segundo dados apresentados pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) na sessão da CPMI desta segunda-feira.
Moro deixou o Ministério da Justiça em abril de 2020, acusando Jair Bolsonaro de tentar controlar a Polícia Federal – de acordo com o ex-juiz da Lava Jato, a intenção do presidente era proteger seus filhos de investigações.
No fim daquele ano, o convênio com a Conafer foi restabelecido – segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com anuência do então presidente do INSS, Leonardo Rolim, nomeado pelo então ministro da Previdência, Rogério Marinho (hoje senador pelo PL do Rio Grande do Norte). Em 2022, último ano do governo de Bolsonaro, a entidade embolsou cerca de R$ 96 milhões de reais. De acordo a CGU, a Conafer foi a entidade que teve o maior aumento no volume de descontos em benefícios do INSS entre 2019 e 2023.
Na sessão da CPMI desta segunda, Moro citou que em 2023 a Conafer recebeu R$ 202 milhões, valor que subiu para R$ 300 milhões em 2024. "A Conafer cresceu desde a sua criação", respondeu Carlos Roberto Lopes, que é empresário nos ramos de agronegócio e mineração. Lopes afirmou que o primeiro Acordo de Cooperação Técnica com o INSS foi firmado em 2017, durante o governo Michel Temer, e que os descontos em folha começaram em 2019.
O senador cobrou ainda explicações sobre um contrato da Conafer com empresa de consultoria, no valor de R$ 107 milhões. "Quando o presidente da Conafer foi indagado sobre serviços prestados, ele não conseguiu responder sobre o pagamento de R$ 107 milhões a uma empresa de consultoria e serviços ligada a Cícero Marcelino, apontado como o operador do esquema de fraude", afirmou Sergio Moro.
O deputado Paulo Pimenta lembrou que o número de associados à Conafer passou de 718, em 2019, para 42.810 no ano seguinte. "Em fevereiro de 2020, a então diretora de Benefícios do INSS abre procedimento de fiscalização e é exonerada 12 dias depois", acusou o deputado. "Então é nomeado um novo diretor, e depois de ter seu ACT cassado, foi devolvido pelo então presidente do INSS, Leonardo Rolim, nomeado pelo então ministro da Previdência, o hoje senador Rogério Marinho". Marinho é membro da CPMI do INSS.
Aline Reis
MP esvaziada
Em 2019, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que previa a autorização prévia dos descontos e revalidação anual das entidades. O texto foi preparado pela diretoria do INSS e o relator da MP na Câmara foi o então deputado federal Paulo Martins (PL, atualmente filiado ao Novo), hoje vice-prefeito de Curitiba. Após discussões na Câmara, o prazo para revalidação acabou estendido para três anos – o que teria facilitado a continuidade do esquema.
Procurado em maio pelo Plural, Paulo Martins atribuiu a alteração ao pouco apoio ao governo Bolsonaro no Legislativo na época. Segundo ele, a opção foi por aprovar o texto antes que a MP perdesse a validade.
"O governo Bolsonaro propôs que as permissões deveriam ser anuais, posição que eu também defendia. Ocorre que naquele período, janeiro a junho de 2019, o governo ainda não tinha uma base parlamentar suficiente e consolidada, era na verdade bem pequena", afirmou Paulo Martins por meio de sua assessoria. "Isso fez com que tivéssemos que entrar em acordo para evitar a obstrução e votar a MP antes que se esgotasse seu prazo de validade e o texto todo fosse perdido, o que seria muito danoso. Com isso, o texto foi aprovado faltando apenas algumas horas para perder a validade. Era isso ou nada".
Conafer tentou ACT no governo Dilma, mas foi barrada
O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que a Conafer, fundada em 2005, tentou obter autorização para firmar um ACT durante o governo Dilma, nos anos de 2013 e 2014, mas não obteve êxito. Na época, o INSS negou o pedido com base na regra de que apenas entidades sindicais poderiam assinar esse tipo de acordo. No entanto, em setembro de 2016, já no governo Temer, essa interpretação foi modificada, e passou-se a permitir que entidades associativas também pudessem firmar ACTs com o INSS.
MP "afrouxada"
Em 2019, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória
Procurado pelo Plural em maio deste ano, Paulo Martins afirmou, por meio de sua assessoria, que
O governo Bolsonaro propôs que as permissões deveriam ser anuais, posição que eu também defendia. Ocorre que naquele período, janeiro a junho de 2019, o governo ainda não tinha uma base parlamentar suficiente e consolidada, era na verdade bem pequena. Isso fez com que tivéssemos que entrar em acordo para evitar a obstrução e votar a MP antes que se esgotasse seu prazo de validade e o texto todo fosse perdido, o que seria muito danoso. Com isso, o texto foi aprovado faltando apenas algumas horas para perder a validade. Era isso ou nada.
