A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), por meio do secretário Rogério Carboni e da funcionária Prisciane de Oliveira, que atualmente é vice-presidente e secretária do Cedca, adiantou a reunião ordinária do conselho, que aconteceria nos dias 26 e 27 de fevereiro, para os dias 12 e 13 do mesmo mês, sem informar movimentação à presidência do Conselho.
A presidência do conselho atualmente é exercida por uma representante da sociedade civil. Dentre as pautas da reunião convocada está o processo eleitoral da presidência e da vice-presidência do Cedca. Uma vez que a presidência atual é de uma conselheira da sociedade civil, o processo deve eleger um representante do Governo do Estado para garantir a alternância. Tudo indica que Prisciane Irá concorrer a presidência.
O MPPR expediu um parecer alegando que a alteração de datas só é válida caso “respeite os requisitos mínimos estabelecidos no Regimento Interno do CEDCA/PR, ou seja, comunicação formal por meio de correio eletrônico, mediante requerimento devidamente motivado e com aprovação de ⅔ (dois terços) dos conselheiros, o que não se vê no presente caso”.
Cedca
O Cedca é um órgão com participação paritária da sociedade civil e do governo, ou seja, parte dos integrantes é nomeada pelo Governo do Estado e o restante é composto por integrantes eleitos pela sociedade civil. O Conselho possui, dentre seus objetivos, a gestão do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA). Segundo o último relatório anual disponível, o FIA possui mais de 350 milhões de reais em conta corrente.
Pressão persistente
O motivo do adiantamento não é justificado, segundo parecer do MPPR. Essa ação explicita pressão por parte da Sedef para o controle do órgão, que deve ser regido de maneira paritária entre representantes da sociedade civil e do Governo.
O processo eleitoral da parte civil do conselho já é alvo de inquérito civil instaurado pelo MPPR. Na matéria sobre o inquérito civil instaurado pelo MPPR, que está disponível aqui, já se denunciava pressão por parte do secretário e de Prisciane de Oliveira.
A atual presidente do conselho, Danielle Dalavechia, representante da sociedade civil, falou com a equipe do Plural:
“Eles estão simplesmente passando por cima de todos os processos. Quem enviou a convocação da reunião foi a secretária, sem autorização da presidência do Conselho” - Danielle Dalavechia
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu um informativo sobre a eleição do Conselho e o adiantamento da reunião ordinária. No documento, afirma que as consultorias jurídicas do Cedca devem ser exclusivas da PGE e que é possível que haja adiantamento a pedido da Sedef à presidência do conselho, desde que atendidos os requisitos do Regimento Interno.
No informativo, também é evidenciada a necessidade de “motivo justificado” e da concordância de 2/3 dos conselheiros para que a alteração no calendário seja feita. Portanto, apesar de apresentar parecer favorável, o informativo da PGE não legitima a ação impositiva da Sedef e da vice-presidente do Cedca, Prisciane de Oliveira.
Procurados pelo Plural, Prisciane não quis dar declarações, e a Sedef não respondeu aos questionamentos feitos até a publicação da reportagem. Atualizações serão feitas caso haja respostas.
O Plural seguirá acompanhando o caso.
