Achille Mbembe inicia o ensaio “Necropolítica” pressupondo que “a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”. A questão central para ele é entender quem é essa pessoa que deve morrer, qual sua relação com o seu assassino e sob quais condições se exerce esse poder de matar e de deixar viver. Qual lugar é dado ao corpo massacrado e como esse corpo está inscrito na ordem do poder?
Para responder a essas questões, Mbembe conceitua a soberania como o direito de matar, cuja base normativa inclui o estado de exceção, a relação de inimizade e o biopoder, este último é o conceito de Foucault que funciona a partir da divisão entre mortos e vivos. A preocupação de Mbembe é com a soberania como exercício de poder que destrói corpos humanos. A exceção, a emergência e a criação de um inimigo ficcional são essenciais para o exercício do poder e a raça é crucial para esse encadeamento.
O estado de exceção não é mais a situação excepcional de suspensão temporal do estado de direito, mas um estado permanente, que se mantém “fora do estado normal da lei”. Esse estado encontra sua materialização mais evidente em territórios em que a lei é rotineiramente suspensa para a população local, transformando-as em zonas de morte, onde a vida de certos corpos majoritariamente negros é precificada como descartável. A raça atua, assim, como o marcador biopolítico que define quem é o inimigo ficcional e, portanto, quem deve morrer para a manutenção da ordem.
O massacre do Rio de Janeiro pode ser interpretado a partir do conceito de necropolítica. A violência letal do Estado é um modo de governo estrutural e sistemático e não mero excesso de força. Ao declarar essas comunidades como focos de crime organizado, o poder soberano exerce seu direito de matar como uma máquina de guerra que opera para aniquilar o “inimigo interno” (o traficante jovem e negro das periferias). O massacre, nesse contexto, é o espetáculo da necropolítica e o corpo massacrado ocupa o lugar da desumanização e da criminalização póstuma das vítimas, o que garante a perpetuação do sistema. Em última análise, esses eventos representam o funcionamento estrutural de um modo de governo que se sustenta na morte e na destruição de corpos marginalizados.
Na recente operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, o Estado, com o argumento de enfrentar o crime organizado, usou de sua força mais letal e tratou centenas de mortes como inevitáveis “efeitos colaterais”. É fundamental, aqui, considerar dois dados: (i) a quantidade de negros que foram mortos na operação: cerca de 80% do total; e (ii) a ênfase que se deu, como sempre se dá, ao número de mortos que registravam antecedentes policiais, como se o Brasil autorizasse pena de morte a pessoas que já responderam algum processo ou sofreram alguma condenação criminal. É impressionante o número de manchetes e de discursos que citam o registro dos antecedentes criminais.
A necropolítica, assim, ganha respaldo social: a morte dos jovens negros é vista como um “custo inevitável” ou até mesmo um “benefício” para a segurança pública, e não como crime. É precisamente essa legitimação da violência que garante a impunidade sistêmica dos agentes do Estado. O inquérito policial e os processos subsequentes frequentemente operam para ratificar a versão oficial dos fatos, transformando a vítima em culpada e o assassinato em “legítima defesa” de terceiros ou “resistência seguida de morte”, fechando o ciclo do necropoder.
Não se pode tolerar que a necropolítica, que penaliza os mais vulnerabilizados, tenha espaço no Brasil e, tampouco, que o enfrentamento ao crime seja pautado na ausência de controle e no discurso populista que busca banalizar os abusos e os excessos estatais. Caso contrário, enquanto o Estado mantiver e legitimar a figura do “inimigo interno” racializado, a necropolítica continuará a ser a regra nas periferias, minando as bases da democracia e consolidando um regime onde a cidadania e o direito à vida são determinados pela cor da pele e pela classe social.
Em situações como essa, mais do que nunca e por mais impopular que pareça ser, é preciso reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade da pessoa humana, com os direitos humanos em geral e com os limites que se espera e que se exige na atuação policial no campo da segurança pública. Em qualquer Estado democrático de direito que se preze, modelo este adotado pelo Brasil desde 1988 de modo expresso, os fins não podem justificar os meios e a vida de qualquer pessoa, como meta e compromisso constitucional, deve ser preservada ao máximo.
