Uma operação da Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizada na manhã desta quinta-feira (11) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Londrina e Curitiba relacionados a uma investigação sobre possível prática do crime de contratação direta ilegal pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), da Prefeitura de Londrina.
Segundo nota divulgada pela Polícia, a operação buscou “obter elementos de prova sobre supostas irregularidades em um processo de dispensa de licitação”, realizado pela companhia em junho deste ano.
Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas envolvidas, “nas residências de sócios e administradores e em um órgão público”. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Foram apreendidos documentos, celulares e computadores, que serão periciados.
De acordo com a Polícia Civil, a operação contou com a colaboração da CMTU e tem como foco um contrato de R$ 142.570 para prestação de serviços de auditoria destinada à revisão da planilha tarifária e ao diagnóstico do sistema de transporte coletivo urbano. “Os elementos colhidos indicam uma possível simulação de competitividade, na qual duas das três empresas que apresentaram orçamentos pertencem ao mesmo núcleo familiar.
Outras suspeitas incluem o fato de as três propostas terem valores extremamente próximos — variação de apenas 2,91% entre a menor e a maior cotação — e terem sido encaminhadas na mesma data, 4 de julho de 2025”, explicou o delegado Thiago Vicentini, por meio da assessoria de imprensa.
A Polícia também investiga suspeitas de direcionamento na fase de cotação de preços, já que as empresas participantes foram as mesmas indicadas por um servidor da companhia, em desacordo com os trâmites usuais de pesquisa de mercado.
Além disso, segundo os investigadores, a alegação de urgência que justificou a dispensa de licitação é considerada suspeita, pois houve um intervalo de cerca de 60 dias entre a demanda inicial e o início do processo de contratação.
Companhia diz que processo foi legal
A CMTU se manifestou por meio de nota. De acordo com a companhia, a contratação da auditoria seguiu recomendações de órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “Vale ressaltar ainda que a auditoria das planilhas é uma obrigatoriedade estipulada no próprio contrato de concessão pública do transporte coletivo”, afirmou.
A opção pela contratação emergencial, segundo a CMTU, ocorreu principalmente por causa de um “déficit orçamentário previsto para o sistema de transporte coletivo em 2025”, supostamente deixado pela administração anterior. A companhia também cita a ausência de controles “mais efetivos no sistema do transporte coletivo, em especial nos critérios de cálculo da tarifa técnica”.
Após identificar “possíveis irregularidades”, a CMTU afirma ter solicitado o cancelamento da contratação. A empresa vencedora teria ressarcido os R$ 28,5 mil já pagos.
Observatório acompanha o caso
O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) divulgou nota dizendo que acompanha, desde o início, as “questões envolvendo o aumento dos subsídios ao transporte coletivo e a contratação do estudo tarifário pela administração municipal”. “No mês passado, encaminhamos à CMTU um pedido formal de esclarecimentos sobre a composição das tarifas, a destinação dos recursos públicos, a metodologia de cálculo e a transparência das concessionárias e do poder público.”
A operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná, de acordo com o Observatório, reforça a necessidade de fiscalização rigorosa em um momento de forte impacto financeiro para o município, marcado pelo salto do subsídio previsto para 2025.
“Diante dos indícios apresentados pela investigação – como simulação de concorrência e direcionamento na fase de cotação –, entendemos que a atuação dos órgãos de controle é essencial para assegurar legalidade, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.”
